RR Donnelley recebe certificação da ABTG
A gráfica RR Donnelley recebeu, após auditoria da ABTG, o certificado de conformidade à norma ABNT NBR 15540, um sistema de segurança usado para produção de documentos confidenciais. A norma foi criada com o objetivo de padronizar os procedimentos para produção de impressos de segurança. A RR Donnelley é detentora da tecnologia necessária para produção de documentos antifraude e conta com equipe de profissionais especializados no desenvolvimento de produtos que se ajustem às suas necessidades. Além disso, adota uma gestão de segurança que garante a rígida proteção em todas as fases de produção, desde a entrada do material a ser impresso até a entrega do produto ao cliente. A linha de procedimentos de segurança adotados pelos colaboradores, profissionais do setor, fornecedores, terceiros, e visitantes também foram avaliados para receber o certificado. RR Donnelley

Embalagem antimicrobiana junta mandioca, argila e nanotecnologia
Cientistas da Escola Politécnica (Poli) da USP desenvolveram uma embalagem ativa, feita com fécula de mandioca, que utiliza recursos naturais renováveis e aumenta a vida de prateleira dos alimentos. A embalagem possui em sua composição extratos de óleos essenciais com função antimicrobiana, que ajudam a conservar os produtos embalados por mais tempo. Além disso, a adição de nanopartículas de argila tornou a embalagem mais resistente e menos permeável à entrada de água e oxigênio, evitando o desenvolvimento de microorganismos. A pesquisa, além de formular uma embalagem de fonte renovável, como alternativa às de plástico comum, procurou adicionar à mistura um ingrediente com função adicional. Abre

Novidades para o setor gráfico com a EFI e a Xerox
EFI expandiu sua parceira com a Xerox e passa a oferecer a solução web-to-print Digital StoreFront (DSF) a fornecedores do setor gráfico de todo o mundo através de uma nova frente em seus negócios, que estará disponível inicialmente nos Estados Unidos. As equipes de vendas diretas e os canais de parceiros da Xerox também disponibilizarão a premiada solução da EFI. O DSF é um dos produtos web-to-print da indústria gráfica com mais de 3.000 sites para impressão no mundo todo. A solução é usada tanto em estabelecimentos comerciais quanto em particulares, já que oferece uma plataforma digital para que os clientes possam se conectar com seu fornecedor preferido. O DSF simplifica as especificações de impressão e o manuseio de arquivos para o cliente enquanto automatiza o fluxo de trabalho. Com o produto, as impressoras atingem status proativos nos trabalhos Web e os clientes ganham melhor visibilidade do processo de produção através de um rastreamento online. Graças à integração com a XMPie e a Xerox, os clientes terão atraentes dados variáveis de impressão e ferramenta de personalização de crossmedia, disponível como módulo opcional. Bytes&Types

Adiada mais uma vez obrigatoriedade de emissão de comprovantes de ponto eletrônico
Brasília - O Ministério do Trabalho adiou para o dia 3 de outubro a obrigatoriedade de as empresas adaptarem os equipamentos de ponto eletrônico para a emissão de comprovante dos horários de entrada e saída do trabalho e fazerem a total adequação do sistema à Portaria nº 1.510/09.
Segundo nota, divulgada hoje (1º), o motivo foi o recebimento de recursos por confederações patronais, no âmbito do governo federal. Elas pediam a reconsideração da data de início da medida. Essa é a terceira vez que há uma prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do sistema.
De acordo com a norma, a adequação do ponto eletrônico deverá ser obrigatória para empresas que já adotam esse sistema e tenham mais de dez empregados. Os órgãos públicos não são obrigados a seguir a regra. Pela regulamentação, além da impressão do comprovante de marcação do ponto emitida ao empregado, o sistema deve ser inviolável.
O nota do ministério informa que em consideração ao “ firme compromisso do governo federal em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto (Srep)”; resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do equipamento.
A nota informa inda que a prorrogação será publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

Taxa de desemprego estável
Em julho, a taxa de desemprego para o conjunto de regiões acompanhadas pelo Sistema PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) ficou em 11,0%, mesmo patamar registrado no mês anterior. A pesquisa é realizada pelo convênio mantido entre DIEESE e a Fundação Seade, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições e governos regionais (Distrito Federal e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. Em julho de 2010, a taxa chegava a 12,4%.
Em comparação com o mês anterior, 81 mil pessoas incorporaram-se à população economicamente ativa (PEA), que assim somou 22.237 mil pessoas. Em relação a igual período em 2010, a PEA teve aumento de 232 mil pessoas. Já o número de desempregados foi estimado em 22.441 mil, o que representa 14 mil a mais que em junho e 228 mil a menos do que em julho de 2010.
O nível de ocupação, em julho, teve variação de 0,3% com a criação de 67 mil ocupações, número insuficiente para atender as 81 mil pessoas que entraram no mercado de trabalho. O total de postos de trabalho chegou a 19.796 mil, o que representa o crescimento de 2,7% - ou a abertura de 519 mil vagas - em comparação com um ano atrás.
Apenas o setor Serviços registrou fechamento de vagas em julho (-27 mil postos). Comércio, com 40 mil novas vagas e Indústria, com 36 mil cresceram 1,2% no mês e apresentaram a maior evolução. Em 12 meses, porém, a Indústria registra desempenho negativo, com a eliminação de 13 mil vagas (-0,4%). Em números absolutos, também no período anual, o crescimento mais expressivo ocorreu nos Serviços, com a abertura de 270 mil vagas (2,6%). Já em termos relativos, o maior avanço ocorreu no comércio (5,5%), com a abertura de 173 mil postos.
Com relação aos rendimentos (que se referem a junho, último pagamento recebido pelos trabalhadores quando da pesquisa) o rendimento médio real dos ocupados no conjunto das regiões pesquisadas reduziu-se em 0,5%, equivalendo a R$ 1.356, enquanto o salário médio ficou estável em R$ 1.409. Em doze meses, o rendimento médio real de ocupados e assalariados variaram positivamente em 0,5% e 0,3%, respectivamente. Veja aqui o estudo para cada uma das regiões: Acesse também: www.dieese.org.br

Receita deve liberar consulta ao 4º lote do IR no dia 8
Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte precisa acessar o site da Receita ou telefonar para o número 146
A Receita Federal deve liberar, na próxima quinta-feira, dia 8, a consulta ao quarto lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Para saber se foi incluído no lote, é preciso acessar a página da Receita na internet ou telefonar para o número 146, a partir do dia 8. O dinheiro estará disponível no dia 15, na conta informada pelo contribuinte.
A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Portal IG


Jorge Caetano Fermino

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EDUCAÇÃO I – Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes no colégio) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada nesta terça-feira (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.

EDUCAÇÃO II – Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência - 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai. “As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos”, disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei que tramita na Casa e que proíbe o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.

EDUCAÇÃO III – Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying. “O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial”, explicou.

EDUCAÇÃO IV – Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha. “A lei é uma forma de o Estado educar os pais”, ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro. Fonte: Agência Brasil

Seade/Dieese: desemprego fica em 11% em sete regiões
A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisas pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) permaneceu em 11% no mês de julho. A pesquisa, feita nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e no Distrito Federal, apurou que o contingente de desempregados foi estimado em 2,441 milhões de pessoas - 14 mil a mais que em junho. Em julho de 2010, a taxa de desemprego no conjunto dessas regiões estava em 12,4%.
O rendimento médio real dos ocupados caiu 0,5% em junho ante maio e passou a valer R$ 1.356. A massa de rendimentos caiu 0,5% no mesmo período. Na comparação com junho de 2010, o rendimento médio real dos ocupados subiu 0,5% e a massa de rendimentos aumentou 3,1%. Fonte: Agência Estado

Miriam Belchior confirma mínimo de R$ 619,21 para 2012
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta manhã ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para o ano de 2012. Segundo a ministra, o salário mínimo proposto pelo governo para o próximo ano é de R$ 619,21, um aumento de 13,6%. Miriam concederá coletiva durante a tarde para falar sobre a proposta do Executivo.
O projeto foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele fará o pronto encaminhamento da proposta à Comissão Mista de Orçamento para a tramitação do projeto. O relator será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O valor do salário mínimo revelado hoje pela ministra Miriam Belchior é maior do que projetado pelo governo quando do envio da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2012 ao Congresso, em abril deste ano. Nos parâmetros utilizados pelo governo para elaboração da LDO, o mínimo previsto era de R$ 616,34. Fonte: Agência Estado

Supremo pode julgar desaposentação hoje
Julgamento pode garantir a segurados que continuaram trabalhando após a aposentadoria o direito de rever o benefício.
Deve ser julgada nesta quarta-feira a primeira ação sobre desaposentação que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é movido por uma segurada do Rio Grande do Sul, que seguiu contribuindo depois de ter se aposentado. Ela ingressou com ação na Justiça para que o INSS considere as contribuições e o tempo de serviço posterior à aposentadoria.
Apesar de ter perdido em duas instâncias, a segurada recorreu ao Supremo em 2003. O julgamento teve início em setembro do ano passado e recebeu, do relator do processo, o ministro Marco Aurélio, voto favorável à segurada. Entretanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Tóffoli e somente agora foi retomado.
A desaposentação, vale explicar, começa a tornar-se bastante procurada para quem seguiu trabalhando depois de ter se aposentado. Nesses casos, o segurado tem a possibilidade de abrir mão da aposentadoria antiga para requerer um novo benefício que leve em consideração o tempo adicional de contribuição. Ou seja, a desaposentação é uma oportunidade de conseguir um benefício melhor.
Advogado especializado em direito previdenciário, Rodolfo Ramer diz que o julgamento será um divisor de águas no que diz respeito aos processos de desaposentação que hoje tramitam na Justiça. “Nossa expectativa é de que esta ação que chegou ao STF receba votos favoráveis da maioria dos ministros do Supremo, pois isso representaria uma oportunidade de os segurados conseguirem uma aposentadoria melhor caso tenham continuado trabalhando depois de se aposentarem”, afirma.
Ramer alerta, entretanto, que todos os aposentados interessados em conseguir a desaposentação devem antes fazer cálculos com a ajuda de especialistas a fim de avaliar se vale a pena renunciar à aposentadoria por um novo benefício. “Já vi casos em que aposentadoria saltaria de R$ 1 mil para quase R$ 2,5 mil. Mas também há exemplos em que o aposentado faria péssimo negócio ao pedir a desaposentação, pois o benefício seria reduzido”, diz.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, a ação deve ser julgada por volta das 14h desta quarta-feira. Fonte: Portal IG

Governo prevê impacto de R$13,3 bi com mínimo
Projeto de Lei Orçamentária projeta que taxa Selic ficará em 12,50% até o final do ano que vem.
O governo divulgou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Orçamentária de 2012, confirmando a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5 por cento no próximo ano. Para a inflação, o IPCA projetado está em 4,8 por cento, acima do centro da meta oficial de 4,5 por cento.
O projeto também traz que o impacto do aumento do salário mínimo em 2012 --estabelecido em 619,21 reais mensais-- nos gastos públicos será de 13,3 bilhões de reais no período.
O texto também faz referência à meta cheia de superávit primário para 2012, confirmando de que ela será de 139,8 bilhões de reais, dividos da seguinte maneira: 97 bilhões para governo central e 42,8 bilhões para estados e municípios, incluindo suas estatais.
A cifra cheia, segundo o Ministério do Planejamento, equivale a 3 por cento do PIB.
O projeto também prevê que a taxa Selic ficará em 12,50 por cento até o final do ano que vem, enquanto que o câmbio médio ficará em 1,64 real.
O governo também está projetando investimentos de 165,3 bilhões em 2012, incluindo os desembolsos feitos pelas estatais.
O projeto do Plano Plurianual de entre 2012 e 2015 terá dispêndio total de 5,4 trilhões de reais no próximo ano. Fonte: Portal IG

JT declara nulidade da dispensa de empregada portadora da síndrome de esgotamento profissional
Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 10a Turma do TRT-MG manteve a nulidade da dispensa de uma técnica de enfermagem, portadora da síndrome de burnout, doença definida na lista de moléstias ocupacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, anexa ao Decreto nº 3.048/99, como "sensação de estar acabado ou síndrome do esgotamento profissional". Os julgadores não acataram a tese do empregador, quanto a alegação de a enfermidade ter sido desenvolvida apenas em razão de a empregada ter acumulado dois empregos, porque isso não altera a natureza ocupacional da doença e, principalmente, o fato de que a reclamante se encontrava incapacitada para o trabalho, no momento da dispensa.
O hospital não se conformou com a declaração de nulidade da dispensa, insistindo que o quadro clínico da empregada não tem relação com as funções desenvolvidas em suas dependências, mas, sim, com fatores de sua vida pessoal, como a falta de repouso decorrente do trabalho em dois empregos. Mas a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias não foi convencida por esses argumentos. Isso porque a perícia realizada no processo confirmou o diagnóstico de síndrome de burnout, já descoberto anteriormente pela psiquiatra da trabalhadora, que a acompanha desde o ano de 2008.
De acordo com o perito de confiança do Juízo, essa síndrome é consequência de prolongados níveis de estresse no trabalho e consiste em exaustão emocional, distanciamento das pessoas e diminuição do sentimento de realização pessoal. Além disso, a reclamante é portadora de episódio depressivo grave, necessitando de tratamento por não ter havido melhora no quadro. A magistrada observou que, de fato, a empregada possuía uma pesada carga de trabalho, por causa do acúmulo de empregos em dois hospitais diferentes. Terminava a jornada em um empregador e iniciava novo turno de 12 horas em outro, dormindo uma noite sim, outra não.
Porém, destacou a relatora, o fato de o reclamado não ter atuado isoladamente como causa para o surgimento ou agravamento da enfermidade pouco importa para a caracterização como doença ocupacional, pois o artigo 20, II, da Lei 8.213/91, define como doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada pelas condições especiais em que o serviço é realizado e que com ele se relacione diretamente.
Em razão do quadro clínico da empregada, ela ficou afastada do trabalho de fevereiro a junho de 2008, recebendo benefício previdenciário, o qual foi renovado em fevereiro de 2009 e permanece até hoje. No entender da desembargadora, esses afastamentos, juntamente com os relatórios médicos e a conclusão do perito, deixam clara a incapacidade da reclamante para o trabalho na data da dispensa, em outubro de 2008. Nesse contexto, a relatora manteve a decisão que declarou a nulidade da dispensa e condenou o reclamado ao pagamento dos salários do período entre o dia imediato à rescisão contratual e o dia em que o auxílio doença foi restabelecido, além da obrigação de recolhimento do FGTS. ( 0000371-69.2010.5.03.0077 ED ) – Colaboração: Dr José Raimundo Costa

Jorge Caetano Fermino

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta manhã ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para o ano de 2012. Segundo a ministra, o salário mínimo proposto pelo governo para o próximo ano é de R$ 619,21, um aumento de 13,6%. Miriam concederá coletiva durante a tarde para falar sobre a proposta do Executivo.
O projeto foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele fará o pronto encaminhamento da proposta à Comissão Mista de Orçamento para a tramitação do projeto. O relator será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O valor do salário mínimo revelado hoje pela ministra Miriam Belchior é maior do que projetado pelo governo quando do envio da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2012 ao Congresso, em abril deste ano. Nos parâmetros utilizados pelo governo para elaboração da LDO, o mínimo previsto era de R$ 616,34. Fonte: Estadão

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A crise econômica mundial e as turbulências recentes
Há quatro anos – desde agosto de 2007, quando o DIEESE divulgou a Nota Técnica 48, "A turbulência financeira mundial e a conjuntura dos próximos meses", os problemas econômicos internacionais têm sido observados pela equipe do Departamento. Esta nota técnica tem como objetivo analisar brevemente a situação da economia mundial no período recente e fazer algumas considerações sobre como o novo aguçamento dessa crise pode afetar a trajetória da economia brasileira no próximo período.
Este texto retoma a linha de análise de duas notas técnicas anteriores - 48, de agosto de 2007 e a de número 78, de novembro de 2008, intitulada "A crise financeira recente: fim de um padrão de funcionamento da economia mundial?", que trouxe considerações sobre a crise financeira no segundo semestre de 2008, evidenciada a partir da quebra do banco de investimentos norte americano Lehman Brothers. Seguindo essa linha de análise, a crise atual não é uma novidade, mas a continuação de uma situação explicitada a partir de 2007, e que teve o seu momento mais agudo, até aqui, ao longo do segundo semestre de 2008.
Acesse a íntegra do trabalho aqui ou direto no site do DIEESE: www.dieese.org.br.

Inadimplência das empresas cresce 4,5% de junho para julho
São Paulo - A inadimplência de pessoas jurídicas teve alta de 4,5% em julho na comparação com o mês anterior, de acordo com levantamento divulgado hoje (30) pela consultoria Serasa Experian. Em relação a julho de 2010, houve aumento de 16,1%. Se considerado o acumulado de janeiro a julho de 2011, a alta chega a 13,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O valor médio das dívidas, no acumulado de janeiro a julho de 2011, também teve elevação. Débitos não bancários, como pagamento a prestadoras de serviços e lojas em geral, apresentaram um crescimento de 0,3% em comparação a igual período do ano anterior, com valor médio de R$ 736,26. Dívidas com bancos tiveram alta de 6,9% e valor médio de R$ 5.059,40. Para títulos protestados, a elevação foi 7,7%, com valor médio de R$ 1.752,53. Os cheques sem fundos tiveram crescimento de 2,2% e valor médio de R$ 2.069,58.
Segundo economistas da Serasa, a política monetária restritiva, com aumento de juros para controle da inflação, é determinante para a inadimplência das pessoas jurídicas. Para eles, as empresas são prejudicadas pelo encarecimento do capital de giro e pela desaceleração da atividade econômica. Fonte: Agencia Brasil

Cresce a reciclagem de PET no Brasil
O volume de PET reciclado em 2010 cresceu 7,6% em relação ao ano anterior. Foram 282 mil toneladas de embalagens pós-consumo que receberam destinação adequada no ano passado sobre as 262 mil toneladas registradas em 2009. Os números fazem parte do 7º Censo da Reciclagem do PET no Brasil, divulgado na última terça-feira (23/8) pela Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet). O levantamento indica que a alta demanda pelo PET reciclado continua garantindo a sustentabilidade, inclusive econômica, da atividade. No entanto, também mostra que ainda é grande a dificuldade da indústria para ter acesso à embalagem pós-consumo, que muitas vezes não tem a destinação adequada. O Censo mostra que o Brasil dá a destinação adequada a 56% do total de embalagens PET consumidas. Esse material reciclado alimenta uma indústria diversificada, onde o maior usuário continua sendo o setor têxtil, com 38% do total reciclado. Em seguida estão as resinas insaturadas e alquídicas (19%), embalagens (17%), laminados e chapas (8%), fitas de arquear (7%), tubos (4%) e outros (7%). Fonte: EmbalagemMarca

Dificuldade de manuseio pode prejudicar consumo
Quem sofre um "acidente de consumo" e se machuca tentando abrir uma embalagem poderá nunca mais comprar o produto. Esse foi um dos pontos abordados no Encontro Internacional de Inovação, com o tema Design Universal, organizado pela Associação Brasileira de Embalagem (Abre), em São Paulo. Uma das palestrantes do evento, a coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, citou uma pesquisa feita pelo instituto para demonstrar o que o consumidor quer da embalagem: segurança, praticidade e sustentabilidade. Além disso, ela deve esclarecer se foi feita com material reciclado – e se é reciclável. Entre as embalagens mais difíceis de serem manuseadas, foram indicados os vidros com tampa metálica e lacre, e as de vinagre – já que o lacre tipo "fita" se quebra e a pessoa tenta abrir a tampa até com os dentes. As embalagens de CDs e DVDs também ganharam destaque. Fonte: Abre

Planos de saúde deverão ressarcir ao SUS atendimentos de alto custo
SÃO PAULO – Os planos de saúde deverão ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus beneficiários passarem por atendimento ambulatorial de alta complexidade na rede pública.
De acordo com o ministério da Saúde, essa foi uma das medidas anunciadas pelo ministro da pasta, Alexandre Padilha, no sentido de ampliar e dar mais agilidade ao processo de ressarcimento ao SUS pelos planos particulares.
Novas medidas
Os atendimentos incluídos, conhecidos como Apacs (atendimentos ambulatoriais de alta complexidade), são a quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia. O reembolso permanece sendo solicitado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Outra medida anunciada é que os recursos arrecadados pela ANS sejam repassados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde), de acordo com a lei federal número 12.469, publicada no DOU (Diário Oficial da União). Padilha afirmou que essa medida é importante no sentido de garantir que os recursos arrecadados retornem aos SUS e sejam reaplicados para beneficiar a população.
Antes da nova medida, os valores eram encaminhados aos gestores do SUS, que os transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Com a mudança, os valores cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.
Valor mínimo de cobrança
A nova lei também prevê que a ANS defina critérios para a criação de um valor mínimo de cobrança. Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um “custo administrativo de cobrança” maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.
Padilha pontuou que este conjunto de medidas, em conjunto com as ações já adotadas, ajudará a reduzir o tempo entre o atendimento realizado pelo SUS e sua cobrança à operadora de plano de saúde. Em 2010, por exemplo, esse período chegava a dois anos. A expectativa do ministro é de que, em 2012, não haja mais defasagem entre o atendimento e a cobrança. Fonte: Infomoney

Brasil: crise mundial pode colocar o Brasil entre as nações líderes, diz Pimentel
SÃO PAULO – A recente crise mundial tem colocado o País em uma posição privilegiada frente ao mercado internacional. Contudo, para que o Brasil possa se destacar como uma possível nação líder, muito ainda precisa ser feito, especialmente no que diz respeito à recuperação da competitividade da indústria nacional.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para se destacar, o País precisaria apresentar um mercado interno forte, além de recursos naturais abundantes, possibilidades tecnológicas e segurança institucional. “Nenhuma nação líder se constrói sobre uma indústria fraca”, argumenta.
Otimismo brasileiro
O governo brasileiro segue otimista quanto às chances do Brasil não ser afetado pela crise mundial. “Não haverá outro País melhor para sair dela que o nosso. Não faço essa avaliação com otimismo exagerado, mas pela simples análise dos dados que temos”, alegou o ministro.
Ao que consta, tamanho favorecimento se dará em virtude da política fiscal nacional - considerada superior à de outras nações. “Somos um dos poucos países do G20 com deficit nominal abaixo de 2% [do Produto Interno Bruto]. Há cinco ou seis países do mundo que têm esse emblema para mostrar”, disse.
Competitividade em foco
Para aumentar a competitividade e a produtividade da indústria nacional,o governo atuará dentro das ações do Plano Brasil Maior nas áreas de inovação, produção e defesa comercial.
“Estamos preparados, mas isto não significa que a solução já esteja dada. Precisamos de soluções para os desafios que estão sendo colocados”, argumentou o ministro. Segundo a Agência Senado, ao defender a preferência por produtos nacionais nas compras governamentais, o ministro citou os Estados Unidos, que adotam a política Buy American Act, que restringe as aquisições de produtos estrangeiros para uso interno naquele país. Fonte: Infomoney

Jorge Caetano Fermino

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POLÍTICA I – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reiterou que a reforma política não deve sair antes das eleições municipais de 2012 por conta do princípio da anualidade, que não permite a vigência de uma lei de processo político a menos de um ano antes do período de eleição.

POLÍTICA II – Ele falou para membros do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) e do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp: "Qualquer alteração no sistema do processo eleitoral não se fará em tempo hábil para as eleições de 2012".

POLÍTICA III – Lewandowski acrescentou: "Temos hoje recursos eleitorais redundantes, que levam os processos julgados em uma tramitação extremamente longa. Muitas vezes se cassa um prefeito na base e a condenação se dá anos depois."

POLÍTICA IV – É preciso que haja uma definição da reforma política antes de uma reforma no sistema eleitoral, afirmou o presidente do TSE. "Tenho até a convicção de que a reforma do sistema eleitoral avançou precocemente, antes que tenhamos a reforma do sistema político”. Fonte: Fiesp

INSS começa a avisar quem teve revisão de benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta semana o envio de correspondência a 126,6 mil segurados que se aposentaram ou tiveram pensões fixadas entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e já tiveram os valores dos benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 107.352 terão o benefício reajustado a partir deste mês, enquanto os outros 11 mil ainda estão em análise para que seja verificado se há direito ou não ao reajuste.
As cartas do INSS vão informar o valor antigo e o atualizado dos benefícios, além de valores retroativos e a data em que este pagamento será efetuado. À medida em que o INSS confirmar o direito à revisão, novas cartas serão remetidas, e os valores serão incorporados à folha de pagamento. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.
Os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003 não têm direito à revisão. Também ficam de fora aqueles que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário mínimo; os benefícios assistenciais e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.
O pagamento dos atrasados será realizado em quatro datas distintas. A primeira, em 31 de outubro de 2011, será destinada para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; a segunda, em 31 de maio de 2012, para os credores na faixa superior a R$ 6 mil até R$ 15 mil; a terceira, em 30 de novembro de 2012, para faixa superior a R$ 15 mil até R$ 19 mil; a quarta, em 31 de janeiro de 2013, para faixa superior a R$ 19 mil. Fonte: Estadão

Metalúrgicos do ABC fecham acordo salarial por 2 anos
Os metalúrgicos do ABC paulista aprovaram neste domingo acordo salarial com as montadoras no qual ficou definido um aumento real para 2011 e 2012. O acerto negociado na última madrugada e votado em assembleia na manhã de hoje prevê reajuste dos salários de 10% neste ano, a partir de 1º de setembro. O valor considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até a data-base da categoria, de 7,26%, e um aumento real de 2,55%. O novo piso salarial da categoria foi definido em R$ 1.500. Para quem ganha mais de R$ 8.400,00 por mês, o salário terá um reajuste fixo de R$ 840,00.
Para 2012, ficou acertada a aplicação de um aumento real de 2,39% mais a variação da inflação no período.
O acordo beneficiará 36 mil trabalhadores das montadoras Volkswagen, Ford, Mercedes-Benz, Scania e Toyota. Essas condições também devem ser levadas às negociações por outras categorias, incluindo a de trabalhadores de empresas de autopeças e fundição da região composta pelos municípios de São Bernardo do Campo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. São, ao todo, 108 mil metalúrgicos que trabalham na região.
O acordo, além do aumento real de 5% dividido em dois anos, inclui abono de R$ 2.500,00 em 2011 e em 2012 (este, corrigido pela inflação) e ampliação da licença-maternidade de 120 dias para 180 dias.
Em documento publicado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, destacou o avanço das negociações - os trabalhadores haviam recusado proposta anterior da classe patronal que previa aumento de 8,6%. Além do porcentual mais elevado, a definição de um aumento real para dois anos reduz as preocupações dos trabalhadores em um momento de incertezas em relação à economia mundial.
Concluída a negociação, Nobre quer priorizar o debate sobre a produção nacional. 'Queremos a engenharia aqui, queremos desenvolver os carros aqui, pois só uma produção forte garante o desenvolvimento econômico e os postos de trabalho com qualidade', destacou. A preocupação da categoria está associada ao avanço de veículos importados, principalmente daqueles fabricados na China. 'Esses carros destroem nossa economia. Vale lembrar que comprar carros chineses é apoiar uma ditadura civil e militar que explora o trabalho escravo', complementou. Fonte: Estadão

Reforma da Previdência – PL 1.992/07, do Executivo: por que não é bom?
Com a aprovação do PL 1.992/07 representará, por um lado, a perda de receitas; por outro, o aumento das despesas públicas, uma vez que: 1) o Estado perderá receitas na proporção de 11% sobre a parte dos salários dos servidores que exceder a R$ 3.689,66; 2) a despesa orçamentária aumentará, pois o Estado, na qualidade de patrocinador, terá que aportar recursos a esse fundo de pensão, no valor correspondente a 7,5% da parcela dos salários dos servidores que exceder ao teto do INSS; e 3) o PL 1.992/07, em seu artigo 26, autoriza que a União realize um aporte inicial de recursos no montante de até R$ 50 milhões a título de contribuições futuras.
Na Argentina, em 1994, foi implementada a substituição parcial do sistema público de repartição, onde os trabalhadores financiam os aposentados, pelo sistema privado de capitalização individual, em que cada trabalhador contribui para fundos de pensão privados para financiar a sua aposentadoria.
A passagem do sistema de repartição para o de capitalização tem apresentado elevados custos de transição, inviabilizando o equilíbrio nas contas públicas. As receitas da previdência oficial diminuíram, pois parte da contribuição do trabalhador, antes aportada aos cofres públicos, passou a ser destinada aos fundos de pensão privados.
Se as regras do PL 1.992/07 estivessem em vigência na época em que o auditor fiscal da Receita Federal Nestor Leal foi assassinado por pistoleiros, contratados por empresários de Boa Vista, Roraima, que fraudavam e sonegavam milhões de reais em impostos e contribuições sociais, o que sua família teria recebido do Estado, em decorrência dos relevantes serviços prestados à Nação?
E a família do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, executado por ordem do crime organizado no Espírito Santo?
E a do procurador Francisco José Lins do Rego executado pela "máfia dos combustíveis"?
Exemplos não faltam de servidores que vêm resistindo ao processo de desmonte do Estado brasileiro, procurando oferecer o melhor de sua capacidade para prestar um serviço público de qualidade, em todas as áreas, apesar de todos esses ataques que vêm sofrendo nos últimos anos por parte de governantes que gerenciam a administração pública de acordo com os interesses dos grandes grupos econômicos que os financiam, e não de acordo com o interesse público.
Quando um auditor fiscal da Receita Federal designado para fiscalizar uma empresa que integra a carteira de investimentos de seu fundo de pensão. Estará este servidor legalmente impedido de atuar.
E quando todos os auditores participarem do fundo de pensão, quem fiscalizará essa empresa? Por outro lado, ainda que não existisse o impedimento legal, como ficará o princípio constitucional da impessoalidade? [...] (Fonte: Sindifisco Nacional DS-RJ, no Blog do AFR.com)

Informe de Previdência traz artigo sobre política de reajuste dos benefícios
O Ministério da Previdência Social divulgou, na última quinta-feira (24), o Informe de Previdência Social Agosto de 2011, que apresenta um panorama sobre as diferentes regras de indexação dos benefícios previdenciários. A autora do artigo, Graziela Ansiliero, detalha o comportamento dos benefícios previdenciários nas últimas décadas e avalia as políticas de reajuste utilizadas pelos governos.
O estudo apresenta números do crescimento na quantidade de benefícios previdenciários (39% entre 2000 e 2010) e da melhoria do valor médio real destes, que chegou a R$ 800,19, em 2010 - aumento de 24,4% em relação ao mesmo período de 2002. A autora considerou três índices de inflação: Índice Nacional de Preços (INPC), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i).
Dos benefícios emitidos em dezembro de 2010, 64% (15,6 milhões) possuíam o valor de até um piso previdenciário, que equivale ao salário mínimo, de acordo com o artigo. Desta forma, explica a autora, a política de reajuste anual do salário mínimo é um dos fatores que impacta significativamente o valor real médio dos benefícios e, consequentemente, a necessidade de financiamento da Previdência.
Segundo Graziela, o reajuste do salário mínimo no período pós-real, entre 1995 e 2011, tem ficado acima da inflação e esta decisão política afeta diretamente a despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apesar disso, a autora ressalta que o aumento consiste em uma importante política de distribuição de renda por meio do sistema previdenciário.
"Além do reajuste do mínimo, as contas da Previdência são impactadas também pela elevação do teto do RGPS e pelo reajuste concedido aos benefícios com valores acima de um salário mínimo, conforme determina a Constituição", diz.
Internacional
A prática de vincular o benefício mínimo com o salário mínimo nacional não é exclusiva do Brasil, garante o estudo. Registros da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) também mostram que metade dos países comparados vincula o reajuste dos benefícios previdenciários à variação de preços e/ou a variações de custo de vida. "Pode-se inferir que parcela importante dos países não prevê ganhos reais a seus beneficiários", conclui Graziela.
"Dos 16 países latino-americanos, apenas cinco (31%) - Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Nicarágua - adotam regras com potencial para produzir ganhos reais aos segurados", afirma a autora. E, segundo o estudo, dentro desta perspectiva, o Brasil está entre os países mais generosos no que diz respeito à política de indexação dos benefícios.
Já no que diz respeito ao comprometimento do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil apresenta uma realidade diferente da do cenário internacional. O nível do gasto previdenciário alcança um nível bastante elevado. "O Brasil se destaca pelo elevado comprometimento de seu PIB: em 2009, 12,6% do PIB foram destinados ao pagamento de benefícios previdenciários a segurados do RGPS e de regimes próprios", destaca o artigo. O resultado fica bem acima da média internacional de 4,7%.
No entanto, a autora ressalta que os índices de cobertura brasileiros também são superiores às medias observadas em países com perfil socioeconômico e demográfico semelhante ao do Brasil, caso dos da América Latina.
Desafios
Por disporem de uma cobertura abrangente e com benefícios que vão além de apenas repor a renda aos que perdem a capacidade de trabalho, aposentados e pensionistas não estão entre as pessoas mais vulneráveis da sociedade brasileira, diz o artigo. Por isso, a autora vê com preocupação a decisão do governo federal de conceder reajustes reais também aos beneficiários que recebem acima do salário mínimo.
O impacto do reajuste dos benefícios superiores ao valor mínimo é mais elevado, afirma Graziela. "Embora a maioria dos beneficiários receba valor igual ou inferior ao salário mínimo, a parcela da despesa vinculada a estes benefícios é bastante inferior: em 2010, enquanto 64,0% da quantidade de benefícios assumiu tal valor, o gasto com estes benefícios não ultrapassou os 41,8%", explica.
Depois de simular o cenário mais grave de um reajuste unificado para todos os benefícios, a autora reforça a pertinência da atual política de reajustamento. Segundo ela, o aumento para todos pela variação do salário mínimo elevaria, significativamente, a despesa do RGPS como proporção do PIB, que passaria de 6,9% em 2010 para 18,17% em 2050. (Fonte: Ascom/MPS)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP