Set 16
Membro de conselho fiscal do sindicato não tem direito a estabilidade provisória

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória no emprego até um ano após o término do mandato, nos termos dos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal. Esse entendimento do Tribunal Superior do Trabalho já está consolidado em orientação jurisprudencial (OJ nº 365 da Seção I de Dissídios Individuais) e foi aplicado em julgamento recente na Oitava Turma da Corte. 
A presidente do colegiado e relatora do recurso de revista da SHV Gás Brasil, ministra Maria Cristina Peduzzi, reformou a decisão do Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) para restabelecer a sentença de primeiro grau que havia negado a estabilidade provisória ao ex-empregado da empresa. A opinião da ministra foi acompanhada, por unanimidade, pelos demais integrantes da Turma.

A relatora destacou que o TRT condenara a empresa a reintegrar no emprego o trabalhador demitido sem justa causa e a pagar as diferenças salariais correspondentes, porque combinou a aplicação dos artigos que tratam da estabilidade provisória com o artigo 522 da CLT. Esse dispositivo consagra que a administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída, no máximo, de sete e, no mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos pela assembleia geral. 
Assim, na interpretação do Regional, se a Constituição (artigo 8º, VIII) e a CLT (artigo 543, § 3º) garantem estabilidade ao empregado sindicalizado a partir da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, mesmo que suplente, e a administração do sindicato, por expressa disposição legal (artigo 522 da CLT), é exercida tanto pela diretoria quanto pelo conselho fiscal, o trabalhador, nessas condições, tem direito à estabilidade.

Na hipótese, o empregado foi despedido em outubro de 2008, depois de eleito membro titular do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Canoas em janeiro de 2008. Logo, de acordo com o TRT, era indiscutível o seu direito à estabilidade sindical até um ano após o término do mandato. 
No entanto, a ministra Cristina Peduzzi explicou que a jurisprudência do TST está pacificada em sentido contrário. Para o Tribunal, a função de membro de conselho fiscal está limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato, e não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva a fim de justificar a concessão do benefício da estabilidade. (RR- 173400-23.2008.5.04.0201) – Fonte: TST


PLURAL lidera ranking de capacidade produtiva no Brasil

Pelo oitavo ano consecutivo, a PLURAL está em primeiro lugar no ranking de capacidade produtiva no Brasil, de acordo com a Análise Setorial da Indústria Brasileira de Gráficas com Rotativas Offset Ano Base 2009, lançada durante a “4ª Conferência Anual da ABRO”. A PLURAL, que possui capacidade instalada de 1.316.500 IPH, apresenta 29% a mais de capacidade que o segundo colocado no ranking. A Análise Setorial da Indústria Brasileira de Gráficas com Rotativas Offset é realizada pela consultoria AMSG para a ABRO (Associação Brasileira de Empresas com Rotativas Offset). Fonte: Abigraf


Justiça dá auxílio para lesões pequenas

O segurado que sofreu um acidente de trabalho, mas ficou com uma lesão que dificulta o exercício de sua profissão, tem direito ao auxílio-acidente mesmo se a sequela foi pequena e provocou mínima redução da capacidade.

A decisão foi divulgada ontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não julgará mais o assunto, e deverá ser seguida por todos os tribunais inferiores do país. O segurado pode trabalhar e receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo. O benefício é pago pelo INSS até a concessão da aposentadoria. Recebem hoje o auxílio cerca de 306 mil segurados no país.
Fonte: Agora SP


FGV aponta que um milhão deixou linha da pobreza em 2009

A crise global não interrompeu o combate à miséria no Brasil, onde um milhão de pessoas cruzaram a linha da pobreza entre 2008 e 2009. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) isso equivale a um recuo de 4,3% da pobreza neste período. Ou seja, mesmo com a crise, a participação de pobres na população brasileira recuou de 16,02% em 2008 para 15,32% em 2009. Fonte: Agencia Sindical

SOCIEDADE I - A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/10, do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que proíbe oficiais de registro civil de registrarem prenomes de origem estrangeira. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para incluir essa restrição. Atualmente, a lei já veda o registro de nomes que possam expor as pessoas ao ridículo.


SOCIEDADE II - Segundo Paulo Magalhães, por causa da adoção de nomes estrangeiros ou de suas formas aportuguesadas sempre surgem nomes exóticos, ridículos e até mesmo impronunciáveis que colocam seus possuidores em situações inconvenientes e constrangedoras. "O nome acompanha e marca a personalidade do ser humano por toda a sua vida. É inadmissível permitir que seja atribuído a um bebê um prenome que o deprimirá quando a razão lhe vier", argumenta o deputado.


SAÚDE - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7552/10, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que prevê os seguintes benefícios para os doadores regulares de sangue: - isenção do pagamento de uma taxa de inscrição para concursos públicos por ano; - isenção do pagamento de duas taxas de inscrição para vestibular por ano; - desconto de 50% em ingressos inteiros para exposições e peças de teatro; - desconto de 50% em taxas de matrícula de cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação; - desconto de 5% na compra de livros didáticos. Os doadores também poderão ser beneficiados nos casos de empate em resultados de concursos públicos, desde que a regra esteja prevista no edital da prova. Fonte: Agência Câmara


Brasileiros entre 40 e 49 anos são os que mais contribuem com previdência privada

SÃO PAULO – Os investimentos em previdência privada no Brasil são maiores entre os indivíduos de 40 a 49 anos de idade. Nessa faixa, as contribuições anuais chegam a R$ 1.270, volume 9% superior à média do País.

Levantamento feito pela Kantar a pedido da Fenaprevi apontou que a segunda faixa etária que mais aplica em previdência privada é a das pessoas acima de 50 anos, que aplicam 2% a mais que a média brasileira, de R$ 1.074.
Já os mais jovens são os menos preocupados com a formação de poupança de longo prazo. De acordo com a pesquisa, as pessoas com até 29 anos contribuem, em média, com R$ 1.080 ao ano, valor 7% menor que a média. Na faixa etária de 30 a 39 anos, o volume é 8% menor que a média nacional.

“A população está envelhecendo rapidamente e a manutenção do padrão de vida dependerá da capacidade de poupança durante a fase laboral”, declarou o presidente da Fenaprevi, Marco Antonio Rossi. “A cultura da previdência já está instalada e à medida que a economia cresce e a renda familiar aumenta, os indivíduos farão um plano cada vez mais cedo”, completa.

Classes

O estudo apontou ainda que a penetração dos planos de previdência é maior nas famílias de maior renda, chegando a 10% na classe AB (acima de dez salários mínimos por mês).
Já na classe C, que abrange domicílios com renda mensal entre quatro e dez salários mínimos, 4% das famílias têm planos de previdência privada – mesmo índice da média brasileira. Na DE, que inclui famílias com renda de até quatro salários mínimos, apenas 1% possui previdência privada.
“Temos uma grande oportunidade de expandir a presença nas famílias de maior renda e também entre os domicílios da classe C”, declarou Rossi. Fonte: Infomoney

Jorge Caetano Fermino

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Set 15
Senado pode assegurar acúmulo de abono salarial não sacado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve votar, em caráter terminativo, um projeto de lei que garante o pagamento do abono salarial anual dos beneficiários do PIS-Pasep, mesmo que não sacados pelo trabalhador no período estipulado pelo governo. Segundo a proposta, do senador Valdir Raupp, o benefício não prescreverá, devendo acumular-se anualmente.
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores. Tem direito a ele quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior; se estiver cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos; e que tenha trabalhado no ano anterior, com Carteira assinada, por pelo menos trinta dias.
Pagamento - O relator da proposição, senador Paulo Paim, ressalta a relevância do projeto, levando em conta o contingente de trabalhadores que deixam de receber o benefício por desconhecimento de que têm esse direito. Os agentes pagadores são a Caixa Econômica Federal (CEF), para os trabalhadores da iniciativa privada; e o Banco do Brasil (BB), para os funcionários públicos. www.senado.gov.br


Receita deposita hoje R$ 940 milhões em restituições

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A Receita Federal deposita nesta quarta-feira o quarto lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010, além de lotes residuais de 2008 e 2009. Serão quase 1,1 milhões de restituições no pacote, que totalizarão R$ 940,7 milhões. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve consultar a página da Receita na internet ou ligar para o telefone 146 e informar o número do CPF. A consulta também pode ser feita diretamente neste link.
O dinheiro da restituição será creditado nas contas informadas pelo contribuinte no ato da declaração. A restituição do IRPF de 2010 será acrescida da correção pela Selic de 4,29% (maio a setembro de 2010).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 24.427 contribuintes com imposto a restituir, nesse caso atualizadas pela taxa Selic de 12,75% (período de maio de 2009 a setembro de 2010). Do lote residual do exercício de 2008, serão creditadas 8.235 restituições corrigidas pela Selic em 24,82% (período de maio de 2008 a setembro de 2010).
Caso a restituição do imposto não aconteça mediante o depósito em conta indicada pelo contribuinte, os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil (BB).
O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Portal IG



Receita intima amanhã 35 mil contribuintes com débitos no Simples Nacional


Brasília - A Receita Federal envia amanhã (15) intimações para 35 mil contribuintes em dívida com o Simples Nacional. O regime permite o pagamento de forma simplificada e em melhores condições de várias tributos federais, estaduais e municipais de pequena e médias empresas. A Receita não sabe explicar por que com todas as facilidades 560 mil empresas incluídas no Simples estão inadimplentes. Atualmente, existem 4 milhões de contribuintes que têm esse tipo de vantagem.
Os débitos são referentes a 2007 e 2008 e somam R$ 4,5 bilhões. No caso das 35 mil empresas a serem intimadas amanhã, o valor total das dívidas com o Simples chega a R$ 2,5 bilhões, sendo 78% referentes aos tributos nacionais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o PIS/Pasep.
A exclusão desses 35 mil grandes contribuintes do Simples terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, mas a quitação do débito a tempo permitirá a permanência da empresa no regime. A legislação não permite o parcelamento das dívidas. Além dos intimados, os demais 525 mil que estão com o pagamento de impostos atrasado podem acessar a página do Simples Nacional na internet para resolver as pendências com o Fisco e evitar serem notificados futuramente pela Receita Federal. O sistema disponível emite boleto e faz a correção da dívida, incluindo os juros. Com isso, evita-se o transtorno de se ir à Receita Federal.
“O sistema do Simples é diferente dos outros porque, no portal, o contribuinte pode encontrar todas as informações sobre esses débitos. Os 525 mil serão excluídos no quarto, quinto e outros lotes que virão”, afirmou o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.
Cada intimação significa o risco de exclusão do Simples Nacional no exercício seguinte. Um contribuinte intimado em 2011 poderá ser excluído em 2012 e assim sucessivamente. Os excluídos passarão a recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica como qualquer contribuinte, o que não é muito vantajoso, segundo Marcelo Lins.
"O interesse da Receita não é promover a exclusão. Mas a Receita acha que, se o contribuinte não consegue pagar o Simples, muito menos conseguirá pagar o sistema normal de tributação. Então, é importante que o contribuinte faça o pagamento e se mantenha no sistema.” Quanto mais cedo o devedor quitar o débito melhor, porque a correção é feita com base na taxa básica de juros (Selic) a partir do mês de competência do tributo. Fonte: Agencia Brasil



Relatório da ONU aponta impunidade de quem explora trabalho escravo no Brasil


Brasília – Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente empreendido pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. O documento, no entanto, aponta a necessidade de melhorar a atuação dos três níveis de governo, principalmente dos municípios, e recomenda a alteração da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo.
“Essas ações exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar ofuscadas sem ação urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns intermediários, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois enquanto tem sido possível obter êxito com penalidades cíveis [multas], ainda falta aplicar penalidades criminais [prisão]”, descreve o texto.
Segundo o relatório, o questionamento sobre a competência jurídica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial “frequentemente resultam na prescrição dos crimes e os perpetradores ficam impunes”. O documento ainda aponta que quando o crime é “cometido por um réu primário tem sido comum a punição com sentenças suaves, como prisão domiciliar ou serviços comunitários”.
O texto ainda assinala que apesar de já haver decisão, há quatro anos, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para julgar crimes de trabalho escravo é da Justiça Federal, nem sempre a determinação é seguida. Pede que sejam cumpridas integralmente “as recomendações da Comissão de Direitos Humanos no sentido de levar todas as violações sérias de direitos humanos para tribunais federais”.
O relatório será apresentado hoje no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), e é assinado pela relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian.
No relatório, Shahinian propõe cerca de 30 recomendações ao Estado brasileiro, entre elas a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. Em maio, quando a relatora esteve no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu um abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta que tramita há nove anos.
As principais vítimas da exploração de trabalho escravo no Brasil são homens jovens e adultos, com 15 anos ou mais, que trabalham para a agroindústria e a pecuária, na zona rural, e para a indústria de confecção, na área urbana.
Gulnara Shahinian esteve em Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia (MA). No ano passado, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.769 trabalhadores. Fonte: Agencia Brasil



IP lança Projeto Educação Socioambiental 2010
  

O Instituto International Paper (IIP) apresentou, no final de agosto, o Projeto Educação Socioambiental para Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Estiva Gerbi, no interior de São Paulo. O projeto é voltado para professores e estudantes de 4ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e do 3° ano do Ensino Médio, tanto de escolas públicas quanto particulares destes municípios. O objetivo é formar crianças e adolescentes ambientalmente responsáveis e promover a conservação e restauração ambiental das áreas verdes das regiões em que a empresa atua. O projeto abarca o concurso de redação, o concurso literário e o plantio de mudas em Estiva Gerbi. O tema de ambos este ano será “Transformar o presente para um futuro sustentável”. Ao todo, cerca de 10 mil estudantes serão diretamente impactados com o projeto. Para participar do concurso de redação e literário, as escolas e professores deverão entrar em contato com as Secretarias de Educação de seus municípios. Tecnologia Gráfica


ABTG lança Manual para Criação de Arquivos Digitais no Padrão PDF/A
  

A ABTG lança amanhã (15), das 9h às 10h30, o Manual para Criação de Arquivos Digitais no Padrão PDF/A, conforme norma da ABTN NBR ISO 19005-1. O objetivo do material é apresentar como organizar, catalogar e buscar dados e documentos através do uso do PDF/A. Na ocasião, será realizada palestra de Bruno Arruda Mortara, coordenador da Comissão de Estudos Especiais de Segurança em Documentação Eletrônica da ABTG. O evento acontece na sede da ABTG, à rua Bresser, 2.315, na Mooca, em São Paulo. Mais informações sobre o bate-papo podem ser obtidas com Cristiano ou Thiago, pelo e-mail ons27@abtg.org.br ou pelo telefone (11) 2797-6700. RV&A


Impram adquire sistema de acabamento Primera C130
  

A Impram (Impressora Amazonense) acaba de anunciar a aquisição do sistema de alceamento-grampo Primera C130, da Müller Martini. A empresa é um “braço” da Nova Página de Manaus (AM) e atua há oito anos no segmento de manuais e embalagens para empresas do polo industrial da Zona Franca. O equipamento possui níveis de automação reguláveis com velocidade máxima de 16 mil ciclos/hora, sendo flexível o suficiente para acomodar uma variada gama de formatos, capaz de finalizar até 13 mil revistas/hora. Também trabalha com alceamento e grampo de impressos produzidos em offsets planas, rotativas ou rotogravuras. DeskTop Digital


Supremo vai decidir troca de aposentadoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se o aposentado que continua trabalhando e pagando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá desistir do seu benefício para obter um maior, incluindo na conta as últimas contribuições previdenciárias. O aumento pode chegar a 63%.
Um processo sobre a troca de benefícios (também conhecida como desaposentação) está pronto para ser julgado no Supremo. Entretanto, o tribunal informou que não há um prazo previsto para decidir sobre o assunto.
A decisão da mais alta instância do Judiciário deverá ser seguida pelos tribunais inferiores, que não têm um entendimento unificado sobre o tema. Há juízes que não aceitam a troca de benefícios, outros que são favoráveis e ainda há decisões que aceitam a nova aposentadoria somente se o aposentado devolver tudo o que já recebeu do INSS. Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino 

written by FTIGESP

Set 14
BRASIL I – Desde o ano passado a chamada nova classe média representa mais da metade da população brasileira, enquanto o número de pessoas nas classes de mais baixa renda vem caindo. De acordo com o relatório A Nova Classe Média: O Lado Brilhante dos Pobres, divulgado no dia 10 último pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o processo de emergência da classe média no Brasil foi motivado pela redução da desigualdade, mesmo durante a crise financeira mundial.

BRASIL II – Segundo Marcelo Néri, coordenador da pesquisa, a classe C se “defendeu melhor” durante a crise. De acordo com o levantamento, quase 30 milhões de brasileiros passaram a ingressar a classe C (definida como nova classe média pela FGV) em 2009. A pesquisa mostra que esta parcela da população foi a que mais cresceu entre 2003 e 2009, chegando a abranger 94,9 milhões de pessoas (50,5% do total da população). No mesmo período, mais de 20 milhões de brasileiros subiram para as classes A e B, de renda maior. Os brasileiros que se enquadravam nas classes D e E passaram de pouco mais de 96 milhões para 73 milhões de pessoas.

BRASIL III – “Como a desigualdade caiu e a economia está crescendo, as pessoas são empurradas de baixo para cima e é isso que aconteceu no Brasil no período de 2003 a 2009 e é isso que está acontecendo agora”, explicou Néri. O deslocamento dos brasileiros para classes de renda mais altas revela, segundo ele, o investimento da população em educação e o aumento da oferta de empregos formais, com número crescente de carteiras assinadas no país. Segundo ele, um processo sustentável. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que, nos sete primeiros meses deste ano, foram gerados 1,7 milhão de postos de trabalho formais.

BRASIL IV – O levantamento aponta ainda que o Brasil saiu da crise “não em fevereiro de 2010, mas em fevereiro de 2009”. Segundo Néri, o cenário coloca o Brasil em situação “bem diferente de países como Índia e China, onde a economia está crescendo com aumento de desigualdade. No Brasil a economia não cresce tanto quanto nos outros Brics [acrônimo que representa os emergentes Brasil, Rússia, Índia e China], mas cresce com a redução da desigualdade, que era a nossa principal chaga”. Marcelo Néri afirmou ainda que o Brasil está cumprindo a Meta do Milênio na metade do tempo previsto. “A pobreza tinha que cair 2,7% ao ano e está caindo 4,32%, taxa que foi registrada no ano de crise”. Fonte: Agência Brasil

Cerca de 1 milhão de aposentados podem rever benefício
SÃO PAULO – Cerca de 1 milhão de aposentados poderão ser beneficiados com a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicação do teto de R$ 1,2 mil aos segurados da Previdência Social que se aposentaram antes da publicação da Emenda Constitucional que implantou este valor máximo, em 1998. A previsão é da AGU (Advocacia-Geral da União), que irá orientar o ministério da Previdência, por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a efetivar as revisões solicitadas pelos aposentados beneficiados com a decisão tomada pelo STF. Com esta orientação, os beneficiários não precisarão ingressar na Justiça para garantir a revisão dos valores, já que os cálculos poderão ser solicitados nas próprias agências do INSS. Aos que já ingressam com ação, a alternativa poderá ser aguardar a decisão, com pagamento judicial da revisão, ou ingressar com pedido administrativo no futuro no INSS. Entenda a situação Uma decisão tomada na semana passada pelo STF determinou a aplicação do teto de R$ 1,2 mil, previsto na Emenda Constitucional 20/98, para quem se aposentou antes do ano de 1998. Desta forma, este valor máximo de benefício deve ser aplicado a quem se aposentou até 2003, já que em 2004 uma nova emenda majorou o valor para R$ 2,4 mil. No caso julgado pela instância máxima, no qual o INSS recorreu, um segurado requereu a aposentadoria por tempo de serviço proporcional em 1995, sendo que o instituto fez o cálculo e aplicou o limitador da época, que era de R$ 1.081,50, mas o aposentado pediu a revisão do benefício, para que fosse aplicado o novo teto. O Ministério da Previdência, no entanto, editou uma norma interna estabelecendo o limite anterior, para não ter de arcar com o teto maior. A Turma Recursal da Seção Judiciária de Sergipe deu razão ao aposentado, quando foi pedida a revisão, sendo que, para o INSS, isso afrontou a Constituição Federal, motivo pelo qual recorreu ao STF. Com o STF decidindo a favor do aposentado, abriu-se a possibilidade de outros segurados pedirem o cálculo dos benefícios. Desta forma, quem contribuiu para o teto até 2003 tem direito ao valor de R$ 1,2 mil, sendo que, por enquanto, é necessário ingressar na Justiça para que isso aconteça. Fonte: Infomoney

Renda dos mais ricos aumentou menos que a da população mais pobre
SÃO PAULO – Mais um sinal de que a desigualdade está diminuindo, mesmo que lentamente, no Brasil: um estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta que, entre 2003 e 2009, a renda individual do 20% da população mais rica do País aumentou anualmente 3,14%, entre 2003 e 2009. Já os 20% mais pobres tiveram sua renda individual acrescida em 6,14% ao ano. O estudo, feito pelo Centro de Políticas Sociais da FGV e divulgado na semana passada, aponta que a média de aumento na renda individual no geral foi de 3,86% ao ano, o que representa um ganho acumulado de 25,5% no período. Como explicação para a variação, o relatório destaca os fatores expansionistas ligados ao nível de escolaridade do indivíduo, que cresceu 2,12% a.a. na população total – 0,89% a.a. entre os mais ricos e 5,19% dos mais pobres. No período estudado, a educação média cresceu quase um ano completo.
Jornada de trabalho Também a quantidade de horas trabalhadas diminuiu mais entre os mais pobres que entre os mais ricos. No primeiro grupo, a redução foi de 0,93%, frente à diminuição de 0,36% no segundo grupo. Na média, a jornada caiu 0,53% entre 2003 e 2009 – o que equivale à redução de 43,5 horas semanais para 42,1 horas semanais. “Sintetizando os três fatores salariais, a renda de cada ocupado cresceu em termos líquidos 3,07% ao ano”, completa o estudo. Fonte: Infomoney

São Paulo sediará evento internacional de revistas em setembro
Parte inferior do formulário De 14 a 18 de setembro ocorrerá em São Paulo o “10º World Magazine Marketplace (WMM)”, feira que visa aproximar os editores brasileiros de revistas de colegas de 30 outros países. O evento contará com o apoio da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner). No dia 14 ocorrerá o Fórum Aner de Revistas. O dia seguinte será reservado para os editores visitantes conhecerem as sedes das editoras brasileiras interessadas em mostrar seu trabalho. Nos dias 16 e 17 haverá palestras internacionais e, no dia 18, a Aner promoverá uma feijoada de confraternização. A edição da publicação Em Revista que circulará no evento será bilíngue. As inscrições para o WMM podem ser feitas pela internet. Tecnologia Gráfica

São Paulo sediará evento internacional de revistas em setembro
Parte inferior do formulário De 14 a 18 de setembro ocorrerá em São Paulo o “10º World Magazine Marketplace (WMM)”, feira que visa aproximar os editores brasileiros de revistas de colegas de 30 outros países. O evento contará com o apoio da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner). No dia 14 ocorrerá o Fórum Aner de Revistas. O dia seguinte será reservado para os editores visitantes conhecerem as sedes das editoras brasileiras interessadas em mostrar seu trabalho. Nos dias 16 e 17 haverá palestras internacionais e, no dia 18, a Aner promoverá uma feijoada de confraternização. A edição da publicação Em Revista que circulará no evento será bilíngue. As inscrições para o WMM podem ser feitas pela internet. Tecnologia Gráfica

Lupi edita portaria criando o Conselho de Relações do Trabalho
O ministro Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) editou, dia 2 de setembro passado, a Portaria 2.092, que institui o Conselho de Relações do Trabalho (CRT), órgão de natureza orientadora, que terá como finalidade promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo – entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo sobre temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social. Os trabalhadores serão representados no CRT em número idêntico ao dos empregadores, com representantes indicados pelas Centrais Sindicais.Conforme a portaria do MTE, o Conselho as seguintes atribuições: 1) apresentar estudos e subsídios com vistas à apresentação pelo MTE de anteprojetos de lei e instruções normativas que versem sobre relações de trabalho e organização sindical; 2) propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical; 3) constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento; 4) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo ministro do Trabalho, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e 5) auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral. www.diap.org.br
Governo quer padronizar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica
Brasília – Quatro anos após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançaram hoje (13) em Brasília uma nova edição das normas técnicas para a padronização de procedimentos nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.A norma técnica revisada tenta incorporar os procedimentos de atendimento, encaminhamento e investigação estalecidos na lei. Entre as mudanças, o governo federal espera que as delegacias especializadas passem a atuar todos os dias da semana, em esquema permanente de plantão (24 horas diárias).“A violência não escolhe dia da semana nem horário para acontecer”, explicou a ministra Nilcéa Freire (SPM) que afirmou ser “comum” ver filas às segundas-feiras pela manhã nas porta das delegacias especializadas com mulheres agredidas em casa durante os finais de semana.
Além da ampliação dos horários de atendimento, Nilcéa Freire espera que a adoção das normas técnicas padronize o registro de ocorrência e a coleta de informações sobre os casos de agressão. “Conhecer o problema é o primeiro passo para combatê-lo”, disse ela, explicando que a padronização permitirá a elaboração de estatísticas sobre agressões e crimes e, assim, a elaboração de ações e políticas públicas.
“Nós temos muita dificuldade em termos de estatísticas sobre a violência contra a mulher, com nível de comparabilidade para que possamos ter no cenário nacional um acompanhamento dos crimes contra a mulher da maneira como deve ser”, disse.
A ministra também apontou que as normas técnicas dão diretrizes para orientar e encaminhar as mulheres para o atendimento e proteção. “As novas normas incorporam o conceito de rede”, explicou.Há no Brasil 466 delegacias especializadas de atendimento às mulheres. A primeira surgiu em São Paulo há 25 anos. Orientações e denúncias quanto à agressões físicas e qualquer forma de violência contra as mulheres podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Fonte: Agencia Brasil

INSS vai avisar aposentado de revisão do teto
O segurado que se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto não precisará ir ao posto previdenciário pedir a revisão. O INSS vai convocar esses beneficiários para pagar o aumento e os atrasados dos últimos cinco anos, segundo informações do procurador Marcelo Siqueira. A AGU (Advocacia-Geral da União) --órgão que defende o INSS na Justiça-- e o Ministério da Previdência aguardam a publicação da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para começarem a conceder o aumento no posto previdenciário. Na última quarta-feira, o Supremo garantiu o aumento aos aposentados que tiveram o benefício limitado ao teto antes de 2003. Segundo Siqueira, a decisão do STF deve ser publicada em dois ou três meses e, depois disso, o INSS não vai demorar para fazer os pagamentos. Jorge Caetano Fermino

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Set 13
O Programa Cobertura Previdênciária Estimada – COPES, também conhecida como DATA CERTA ou ALTAS PROGRAMADAS chega ao seu final depois de quase seis anos em vigor. Instituida através das ordens de serviço 125 e 130/2005, tinha como objetivo diminuir as filas nos postos de atendimento e garantir maior resolutividade na realização das perícias. Porém, o que se viu ao longo dos anos foi uma série de distorções e injustiças contra os trabalhadores e trabalhadoras, vítimas de doenças e acidentes de trabalho. Vejamos algumas delas:- Altas precoces sem que os trabalhadores/as tenham condições de retornar para o trabalho;
- Ausência de reabilitação profissional nos casos das altas antecipadas;
- Desrespeito dos laudos elaborados pelos médicos assistentes
- Perda de direitos dos benefícios previdenciários;
- Outros...O fato é que as decisões periciais do INSS através da COPES não tinham nada de resolutivo e conclusivo, pelo contrário obrigava o trabalhador a viver em constante humilhação, sofrimento e riscos de perda do emprego, além de assistir o constante desrespeito pericial com os laudos dos médicos assistentes.Ainda em 2005 a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador aprovou resolução exigindo a suspensão imediata do Programa Data Certa/COPES.

written by FTIGESP

Set 13
Rigesa participa da Bienal Brasileira de Design         

A Rigesa, empresa especializada no segmento de embalagens, doou papelão ondulado para dois projetos do arquiteto Paulo Oliva, da Oliva Design, de Recife (PE), que foram selecionados para participar da “3ª Bienal Brasileira de Design”, de 14 de setembro a 31 de outubro em Curitiba (PR).

Oliva utilizou o material doado para produzir uma carteira escolar e uma banqueta para eventos. De acordo com o arquiteto, a carteira escolar de papelão ondulado, que já foi premiada na Bienal de Design de Pernambuco, tem um custo aproximado de 25% menor do que a carteira de fórmica e madeira. Sob o tema “Design, Inovação e Sustentabilidade”, a Bienal Brasileira de Design, considerada um dos grandes eventos de design do País, tem como objetivo propor uma reflexão sobre como projetar, produzir e consumir bens, satisfazendo as necessidades atuais, sem comprometer o futuro do planeta. Publish 
 


Seguro-desemprego poderá ser de até 12 meses em alguns setores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar, a qualquer momento, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o prolongamento do seguro-desemprego por até 12 meses para grupos específicos de segurados. O senador explica que a proposta visa minimizar os efeitos da exclusão social, especialmente em situações de grave crise econômica que eleva o desemprego ou informalidade.
O seguro desemprego é concedido por um período entre três e cinco meses, podendo ser prorrogado por mais dois. A relatora na comissão, senadora Niúra Demarchi (PSDB-SC), é favorável ao projeto e afirma que a medida dará maior flexibilidade, agilidade e efetividade à concessão do benefício e vai amenizar os efeitos perversos do desemprego em épocas de crise. O projeto será examinado em caráter terminativo. www.senado.gov.br  

IMPOSTO DE RENDA I
- A consulta ao quarto lote de restituições da declaração do Imposto de Renda de 2010 foi liberada nesta quinta-feira (9) pela Receita Federal. O lote tem 1.092.555 restituições no valor total de R$ 940.692.731,06. A correção dos valores chega a 4,29%. O dinheiro estará disponível para saque no próximo dia 15. Para saber se foi incluído no lote, o contribuinte precisa acessar a página da Receita na internet ou ligar para o ReceitaFone (146).   

IMPOSTO DE RENDA II
– Também poderão ser consultados dois lotes liberados da malha fina, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007). No lote de 2009, são 24.427 restituições com correção de 12,75%. No lote de 2008, serão creditadas restituições para um total de 8.235 contribuintes com correção de 24,82%.   

IMPOSTO DE RENDA III
– Caso o depósito não seja feito, o contribuinte pode ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800- 729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800- 729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800- 729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer instituição bancária.   

ALIMENTAÇÃO I
– O Ministério da Agricultura e da Pecuária (Mapa) vai ampliar o monitoramento sobre a qualidade dos produtos de origem vegetal em relação aos níveis de resíduos agrotóxicos. Na safra 2010/2011 foram incluídos seis novos produtos que serão submetidos à análise: alho, soja, laranja, pimentão, feijão e café.  

ALIMENTAÇÃO II – O monitoramento faz parte do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal, que inclui 25 culturas entre grãos, frutas, oleaginosas e hortaliças: abacaxi, alface, amendoim, arroz, banana, batata, castanha-do-brasil, limão, lima ácida, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pimenta do reino, tomate, trigo e uva, além das recém incluídas. Fonte: Agência Brasil   


Empregada impedida de ir ao banheiro ganha indenização por danos morais
 
Submetida a monitoramento do horário de utilização do sanitário e muitas vezes até mesmo impedida de utilizar o banheiro, uma ex-empregada da empresa de call center Teleperformance CRM S.A. vai receber indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos. A condenação, imposta pela 12ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) e reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, foi restabelecida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A operadora de telemarketing goiana, de 36 anos, foi admitida na empresa Teleperformance em maio de 2006 e despedida, imotivadamente, em abril de 2007. Após a dispensa ajuizou reclamação trabalhista pleiteando, entre outras verbas, indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, por ter sido “impedida der realizar livremente suas necessidades fisiológicas”. Segundo a petição inicial, a empregada era obrigada a registrar o tempo utilizado no banheiro, bem como manifestar publicamente a sua necessidade fisiológica. Alegou que a empresa estipulava o tempo máximo de 5 minutos para utilizar o toalete, sendo esta uma “situação de profunda humilhação e sofrimento”. Informou, ainda, que em várias ocasiões não obteve do supervisor a autorização para ir ao banheiro. Em sua defesa, a empresa admitiu o controle, mas alegou que a atitude visava evitar que os empregados “passassem tempo demais fora de seus postos de trabalho, fumando, conversando ou tentando matar o tempo”. Disse que nunca puniu, ameaçou ou impediu os empregados de utilizarem o banheiro pelo tempo que achassem necessário, tampouco invadiu a privacidade de qualquer empregado. A empresa afirmou, ainda, que a supervisão, percebendo as saídas frequentes e as ausências prolongadas dos agentes, implantou um controle de saídas que consistia no preenchimento, por parte dos empregados, de uma planilha com as seguintes opções: A – administrativo; B – banheiro; BC – banco; L – lanche e P – particular. Tal marcação serviria apenas para controle interno, segundo a defesa. O juiz da Vara do Trabalho, entendendo que a atitude da empresa configurou o dano moral, condenou-a ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.800,00, ou seja, o equivalente a dez salários-mínimos vigentes à época. A empresa, insatisfeita, recorreu, com sucesso, ao TRT, que, reformando a sentença, excluiu da condenação o valor referente aos danos morais. De acordo com o acórdão do TRT, não houve extrapolação dos limites do poder diretivo do empregador. A empregada recorreu ao TST e a sentença foi restabelecida. Segundo o relator, ministro Horácio Senna Pires, a empresa, ao restringir o uso de toaletes por meio de autorização prévia, expunha indevidamente a privacidade da empregada, ofendendo sua dignidade sem qualquer razoabilidade. “Não se pode objetivamente controlar de forma genérica a periodicidade da satisfação de necessidades fisiológicas que se apresentam em níveis diferentes em cada indivíduo”, salientou o ministro. Para ele, tal procedimento “revela uma inaceitável sustentação de interesses negociais com o sacrifício e humilhação do empregado”. O voto do relator, no sentido de restabelecer a sentença e condenar a empresa pelos danos morais, foi seguido à unanimidade pela Terceira Turma do TST. Fonte: Notícias do TST   




INSS pagará revisão a benefício de 2000 a 2003


O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai dar, nos postos previdenciários, revisão para quem se aposentou entre setembro de 2000 e dezembro de 2003 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época. Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 2003 -e teve, no seu benefício, essa limitação do teto - têm direito à revisão. A decisão deverá ser seguida por todos os tribunais do país. Um milhão de aposentados e pensionistas do INSS podem ser beneficiados. Após essa decisão favorável, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, informou ao Agora ontem que vai orientar o Ministério da Previdência a fazer essas revisões de maneira administrativa. O órgão disse que aguarda apenas a publicação da decisão do STF para formalizar o pedido. O Ministério da Previdência informou que é obrigado e seguirá a orientação da AGU. Agora SP 


Álcool pressiona a taxa de agosto 

Em agosto, o aumento de 7,74% no preço do álcool combustível pressionou o grupo Transporte que, com alta de 0,82% foi o grupo que mais contribuiu para a taxa de 0,25% apurada pelo Índice do Custo de Vida - ICV - calculado pelo DIEESE. A inflação do último mês foi 0,11 pontos percentuais (pp) maior que a de julho (0,14%). As taxas por estrato de renda*  mantêm uma correlação positiva com o poder aquisitivo das famílias, ficando em 0,17%, para os mais pobres do estrato 1; em 0,24% para aquelas com nível intermediário de rendimento, do estrato 2 e chegou a 0,28% para as de maior poder aquisitivo, do 3º estrato.  Além da variação de 0,82%, no Transporte, também foram registrados aumentos na Habitação (0,51%), Saúde (0,14%), Vestuário (0,05%) e Alimentação (0,04%). Taxas negativas foram detectadas nos grupos: Equipamento Doméstico (- 0,08%) e Educação e Leitura (- 0,14%). 


Inflação Acumulada - Nos últimos 12 meses, de setembro de 2009 a agosto de 2010, o ICV apresentou alta de 5,16%. Ao se considerar os diferentes estratos, as taxas anuais são relativamente semelhantes: estrato 1, 5,21%; estrato 2, 5,17% e estrato 3, 5,15%. Neste ano - de janeiro a agosto - a inflação acumulada é de 3,62%, sendo maior para os estratos iniciais: 3,89% para o 1º; 3,77%, para o 2º e menor (3,48%), para o 3º.  

Preços do açúcar e do álcool -
O álcool (12,49%) e o açúcar (20,82%) apresentaram, nos últimos 12 meses, taxas bastante elevadas enquanto este ano acumulam variações negativas, de -10,24%, para o álcool e de -7,48% para o açúcar. Numa análise do período iniciado em janeiro de 2008, o ICV acumulou taxa de 14,40%, sendo que a gasolina subiu apenas 0,28% e mesmo o álcool teve alta de 10,68%, menor, portanto, que a inflação. No entanto, no açúcar constatou-se um aumento extraordinário, da ordem de 72,96%.  Os dados analisados pelo DIEESE indicam uma correlação entre o movimento dos preços no atacado e varejo em especial para o açúcar: a alta ocorrida no preço do produto no atacado reflete no custo de vida um ou dois meses depois. Como a taxa registrada em agosto no atacado - de 11,12% -ainda não se fez presente no varejo, mas, pode-se esperar para setembro um reajuste do açúcar, para o consumidor.  A observação das séries do álcool no atacado e varejo aponta uma correlação estreita em suas taxas, com defasagem entre suas variações de valor em torno de um mês. Portanto, se a defasagem de reajustes permanecer nesta base, o aumento de 7,74% detectado em agosto no varejo para o preço do álcool ainda deve repercutir na taxa de setembro, dado que nos dois últimos meses as taxas do atacado foram elevadas: 10,95%, em julho e 4,46% em agosto. Fonte: DIEESE 


Classe média alcança metade da população de todo o país

Pela primeira vez na história do país mais da metade da população de todo o território nacional passou a compor a classe média. Cerca de 3,1 milhões de pessoas das classes D e E migraram para o segmento C entre 2008 e 2009. Com isso, 94,9 milhões de pessoas compunham a classe média no ano passado, no total de 50,5% da população.
As informações constam da pesquisa A Nova Classe Média: o lado brilhante dos pobres, do Centro de Estudos Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entidade considera a classe C famílias com renda mensal de R$1.126 a R$4.854; classe B de R$4.854 a R$6.229; e no topo da pirâmide social (classe A) rendimentos acima deste valor.“A classe média era um pouco mais de 1/3 (37%) da população há apenas oito anos. Agora ela é metade da população. 2009 definitivamente não foi um ano de crise nas estatísticas sociais”, afirmou o autor da pesquisa, Marcelo Neri, chefe do Centro de Estudos Sociais da Fundação Getúlio Vargas.Pesquisas anteriores baseadas em dados das maiores capitais brasileiras já mostravam o crescimento da classe média num ritmo acelerado. Mas é a primeira vez que a FGV capta uma classe média com mais de 50% da população a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Até então isso só ocorreu nas seis metrópoles investigadas pela Pesquisa Mensal de Emprego.A pobreza, representada pela classe E com 28,8 milhões de pessoas, recuou 4,34% em plena crise. Um milhão de pessoas cruzaram a linha da miséria em 2009. A classe D, com renda mensal familiar de R$ 705 a R$ 1.126, por sua vez, encolheu 3%. Também alargaram espaço na pirâmide social as classes B (3,49%) e a A (0,18%). A transferência dos mais pobres para os espaços mais abastados da pirâmide retrata, segundo Neri, crescimento econômico combinado com distribuição de renda. Se por um lado o PIB não cresceu em 2009, a renda média do trabalhador brasileiro ficou 2% maior. Segundo o pesquisador, o movimento é sustentável tanto pelo pontencial de geração de renda quanto pela capacidade cada vez maior de consumo dos brasileiros. Ainda segundo Neri, o potencial de consumo aumentou 22,6%, entre 2003 e 2008, enquanto a capacidade de geração de renda subiu 31,2%.  Portal IG 

Jorge Caetano Fermino
 

written by FTIGESP

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