BRASÍLIA - A divulgação dos salários dos servidores ativos do Senado, para atender à Lei de Acesso à Informação, confirma os altos vencimentos do Legislativo e revela que pelo menos 650 funcionários receberam em julho valores líquidos acima de R$ 20 mil. Eles representam cerca de 10% do total de efetivos e concursados.Dentro desse grupo, 158 são técnicos legislativos, ou seja, funcionários de nível médio. Essa elite econômica do Senado trabalha na gráfica, na polícia legislativa, no setor de informática, na enfermagem, na administração, no processo legislativo e na área de edificações. Entre os técnicos, os quatro maiores salários estão na gráfica do Senado, que já ganhou fama nacional pelos chamados trens da alegria.É na gráfica que está o maior salário líquido em julho, R$ 32.872, pago a um técnico com vencimento básico de R$ 16.622, mais R$ 17.608 de abono permanência, porque já poderia ter se aposentado, e R$ 741 de auxílios, como alimentação e transporte. Fonte: Agência Globo

Diretoria do Sindicato dos Gráficos da Baixada Santista e dos Gráficos do ABC Protocolaram a Pauta de Reivindicação da Campanha Salarial 2012/2013 no último dia 31 de Julho no Sindicato Patronal (SINGRAFS).Também foi protocolado o documento que garante a Data Base das negociações, 1º de Setembro.Agora estamos no aguardo de uma agenda para darmos início as tratativas das negociações que neste ano se darão apenas nas cláusulas econômicas, onde estamos reivindicando 12% de aumento salarial; 15% nos pisos salariais; 15% no auxílio ao filho portador de necessidades especiais.Com relação a Participação nos Lucros e Resultados nossa proposta é de R$600,00 para empresas com até 30 empregados e de R$800,00 para empresas de 31 a 99 empregados. Adicional Noturno, a reivindicação é de 40% iniciando-se a jornada as 22 horas e estendendo até o término efetivamente da jornada.Como cláusulas novas estamos incluindo na pauta as seguintes reivindicações: Garantia de Emprego ao Acidentado ou Portador de Doença Ocupacional; Vale Compras/Alimentação e Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanais.Com relação aos trabalhadores gráficos em jornais e revistas a pauta já está preparada para ser encaminhada ao patronal deste setor.
 

INSS discute se revisará benefícios pagos por incapacidade desde 1999
Nesta quinta-feira, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) se reúnem em São Paulo, às 10h, para discutir e apresentar propostas para o pagamento de revisão de benefícios por incapacidade que foram concedidos nos últimos 12 anos. A reunião será realizada na rua da Consolação, 1875, em São Paulo.Segundo o sindicato, é pedida a revisão dos benefícios por incapacidade, o que abrange 17,6 milhões de seguros pagos desde 1999, sendo 670 mil deles ativos (ou seja, aposentadorias por invalidez e de pensões por morte derivadas dessas aposentadorias que ainda estão sendo pagas) e os outros 17 milhões de benefícios "findos" (quando um trabalhador recebeu por determinado período auxílio-doença e já não o recebe mais).Conforme a proposta do Sindnapi, os 670 mil benefícios ativos devem ser corrigidos imediatamente e os valores dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago) devem ser concedidos em até um ano. A revisão seria automática, sem a necessidade de pedidos dos beneficiários ao INSS.Já para os cerca de 17 milhões de benefícios findos seriam pagos os atrasados em um prazo de até dois anos. Isso porque, diz o sindicato, para alcançar esses beneficiados seria necessário lançar uma campanha nacional avisando os trabalhadores que têm direito ao pagamento. Desta forma, quem tiver direito teria de ir aos postos dos INSS para requerer a revisão, pois, diz o Sindnapi, nem sempre o INSS consegue localizar os trabalhadores que receberam o auxílio-doença uma ou mais vezes.Em março, o Sindnapi e o Ministério Público de São Paulo moveram ação civil pública pedindo a revisão de benefícios por incapacidade concedidos nos últimos 12 anos, bem como o pagamento desses atrasados. O pedido foi aceito em primeira instância com a determinação de iniciar os pagamentos imediatamente. O INSS recorreu, mas a Justiça manteve o pagamento imediato das correções pedindo, no entanto, que sindicato e instituto apresentassem planilhas e propostas para o pagamento dos benefícios. Por isso, a reunião desta quinta-feira será realizada.A revisão e o pagamento dos atrasados foram aceitos pela Justiça porque o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador, sendo que uma nova regra entrou em vigor em 1999 estipulando que o cálculo fosse feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição.Havendo acordo entre as partes, o pagamento seria autorizado aos beneficiários. Se não houver acordo entre as partes, tanto sindicato quanto INSS poderão recorrer à Justiça.

Ao conceder benefícios por incapacidade desde 1999, o INSS utilizou uma fórmula de cálculo diferente da prevista em lei vigente- Pela fórmula usada, o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador- No entanto, o cálculo era para ter sido feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição - Por causa da defasagem causada, sindicato e Ministério Público de São Paulo entraram na Justiça pedindo a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago) - A Justiça aceitou o pedido, mas determinou que Previdência e sindicato mostrem como esse pagamento seria feito- Ao total, é pedida a revisão dos benefícios por incapacidade, que abrange 17,6 milhões de seguros pagos desde 1999, sendo 670 mil deles ativos e os outros 17 milhões de benefícios "findos"- Esses benefícios envolvem aposentadorias e pensões pagas até hoje e auxílios-doenças que foram pagos por períodos determinados nos últimos 12 anos- Havendo acordo entre INSS e sindicato, o pagamento dessas correções seria autorizado aos beneficiários. Se não houver acordo entre as partes, tanto sindicato quanto INSS poderão recorrer à Justiça

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade --como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença-- ou por pensão por morte originado entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado nesta quinta-feira.

O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões --cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário-- nas contas da Previdência Social.Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado --é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão, em maio de 2012.Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.

A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição no cálculo do benefício desses segurados, o que reduziu o valor a ser pago. A média utilizada pela Previdência para definir o valor de todos benefícios considera apenas os 80% maiores salários. Sem o descarte dos menores valores, a média diminui, resultando em um benefício inferior ao que deveria ter sido pago.Esse cálculo foi corrigido em 2009. Depois, o INSS passou a fazer a revisão nos postos --mas só para quem fizesse o pedido. O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e o Ministério Público entraram com ação para obrigar o instituto a conceder o reajuste automaticamente, sem a necessidade da solicitação na agência.A Justiça Federal em São Paulo determinou a revisão.De acordo com o INSS, foram analisados 17 milhões de benefícios concedidos no período da revisão. Isso não quer dizer que 17 milhões de segurados terão direito ao aumento ou aos atrasados.O segurado pode ter recebido mais de um benefício, como uma aposentadoria por invalidez precedida de um auxílio-doença, ou mesmo dois ou mais auxílios devido a problemas diferentes de saúde ou acidente.

Quem tem um benefício irá receber o aumento com o pagamento referente a janeiro, que é pago em fevereiro.Se esse segurado tiver mais de 60 anos, os atrasados serão pagos na folha de fevereiro, que cai em março.De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles que têm até 45 anos.Trabalhadores que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor foi menor que o devido, receberão os atrasados a partir de 2019 a 2022.
CARTA

De acordo com Mauro Hauschild, presidente do INSS, os segurados não irão precisar ir até um posto previdenciário, nem procurar o atendimento eletrônico do instituto, para conseguir o dinheiro. O pagamento será feito automaticamente.Além disso, os segurados que terão direito ao reajuste ou aos atrasados receberão uma carta informando a data e o valor do pagamento."Ninguém precisa procurar as agências. O INSS vai identificar todos os casos", afirmou.Ainda segundo Hauschild, a Previdência Social tem os dados dos segurados que estão com benefício ativo. No caso daqueles que já tiveram o benefício cancelado, o endereço poderá ser acessado pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados --autor da ação que deu origem à revisão, juntamente com o Ministério Público--, comemorou o resultado.Para ele, o resultado não foi o ideal, devido ao escalonamento dos atrasados, mas o acordo foi satisfatório. "Aqueles que não recebem mais o benefício estão no mercado de trabalho e podem ter outra fonte de renda", disse.INSS, AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério Público devem assinar o acordo no próximo dia 10 e protocolá-lo na Justiça no dia 13. Fonte: Folha On Line

Os bancários entregaram na quarta-feira à Federação Nacional de Bancos (Fenaban) a pauta da campanha salarial de 2012 com pedido de reajuste salarial de 10,25%, sendo 5% de aumento real, informou o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. As reivindicações incluem ainda participação nos lucros e resultados (PLRs) das empresas com valor de três salários mais R$ 4.961,25, piso de R$ 2.416,38 e plano de cargos para toda a categoria.Nos últimos oito anos, os bancários conseguiram aumento real, acumulado entre 2004 e 2011, de 13,93%, com 1,5% em 2011. Nos dias 15 e 16 de agosto as rodadas de negociação vão tratar das reivindicações de segurança, igualdade de oportunidades e remuneração. A categoria reúne 500 mil funcionários em todo o País, sendo 138 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Fonte: Agência Estado

O investimento publicitário brasileiro ultrapassou os R$ 11,66 bilhões entre os meses de janeiro de maio de 2012 e cresceu 11,56% (sem descontar a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado, informa o Projeto Inter-Meios. Os meios em que se verificou o maior crescimento foram internet (20,4%), cinema (19,31%) e TV por assinatura (19,06%). A TV Aberta também cresceu acima da média, com 13,71% a mais que o faturado em 2011. As maiores perdas foram registradas em Guias e Listas, que faturou 8,34% a menos que no mesmo período do ano passado. O meio revista teve leve perda de 0,79%. A maior participação nos investimentos de mídia permanece da TV aberta (65%), seguida por jornais (11,8%), revistas (5,95%) e internet (5,08%) (gráfico ao lado). Apesar do bom resultado em relação a 2011, cinema continua como o meio com a menor participação no bolo publicitário. O Projeto Inter-Meios é um relatório de investimento em mídia realizado pela PricewaterhouseCoopers com exclusividade para o Meio & Mensagem, que coordena a iniciativa. O relatório mede, mês a mês, os investimentos em veiculação feitos pelos anunciantes na mídia brasileira, a partir de informações dos próprios veículos. Meio & Mensagem 

Gráfica Volpato investe em profissionalização e tecnologia e cresce 200% em dois anos

A gráfica Volpato foi fundada em 1994, na cidade de Joinville, Santa Catarina, por Jaime Volpato. Hoje, a gestão da empresa familiar está nas mãos da segunda geração - os filhos Evandro e Marcos Volpato, que trouxeram das grandes multinacionais em que trabalharam a experiência necessária para aprimorar diversos procedimentos internos e a profissionalização de todos os departamentos. “Percebemos que, por serem empresas familiares, muitas gráficas deixam de investir no desenvolvimento de seu pessoal e no crescimento dos negócios. Fizemos disto um diferencial da Volpato e, aliado à visão que trouxemos das grandes corporações, apostamos em consultorias especializadas na área gráfica e na modernização dos nossos equipamentos”, afirma Evandro. Os irmãos optaram por começar investindo em equipamentos usados da marca Heidelberg e, depois de muito planejamento, em 2010 decidiram que era o momento certo para adquirir uma máquina nova. A escolha foi uma Printmaster GTO 4 cores e, observando os benefícios da integração entre pré-impressão e impressão, fizeram questão que o novo equipamento fosse configurado com o Prinect Classic Center, que possibilita acertos mais rápidos nas trocas de trabalho e reduz significativamente o desperdício de material. O nova impressora representou um marco na evolução da empresa e mudou os rumos do negócio. Em dois anos a Volpato registrou um crescimento de cerca de 200% em seu faturamento e pretende expandir ainda mais. “Além de aumentar muito a produtividade, a Printmaster GTO nos permitiu explorar novos mercados e fidelizar clientes, oferecendo ótima qualidade nas impressões e prazos de entrega muito mais curtos. O retorno com o investimento superou nossas expectativas e já planejamos adquirir outros equipamentos, seguindo o mesmo conceito de integração com o uso dos softwares Prinect”, conta Evandro. Hoje a Volpato produz impressos promocionais, comerciais e embalagens – o que Evandro considera outro fator de crescimento: “Não focamos um único segmento. Procuramos atender às principais necessidades dos nossos clientes, o que diversificou bastante nosso portfólio”, diz ele. Abigraf

Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013. Como em outros ramos, a manutenção dos empregos será exigida como contrapartida.A presidente Dilma Rousseff quer anunciar neste mês uma nova rodada de desoneração da folha de pagamentos com a inclusão de mais setores, além dos 15 que já fazem parte do programa.A ideia é que a expansão passe a valer em janeiro de 2013 e, assim como ocorre em outros ramos de atividade que têm recebido benefícios fiscais, a manutenção dos empregos será exigida como contrapartida.Com mais de 30 pedidos para inclusão, o número de contemplados está sendo definido diante do espaço fiscal que o governo encontrará agora que está fechando o Orçamento para o próximo ano.A avaliação da área econômica, porém, é que a depender do volume de renúncia que terá de ocorrer, nem todos serão beneficiados desta vez. A não ser que a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) fosse flexibilizada.Muitos dos pleitos já entraram direto por meio de emendas na Medida Provisória nº563, que deve ser aprovada pelo Senado na semana que vem. As companhias aéreas são um exemplo de quem não endereçou o pleito ao Executivo e foi direto ao Congresso.No entanto, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Mollo, afirmou aoBrasil Econômico que a inclusão do setor na MP foi feita após consulta e autorização da Casa Civil.
Mais competitividade

A orientação do Palácio do Planalto é que as ações de política econômica sejam traçadas no sentido inequívoco de redução do custo Brasil e aumento da competitividade.Avalia-se que agora é o momento de atacar os principais gargalos do país para que, quando os ventos ruins que atingem a cena externa se dissiparem, a indústria nacional estará forte o suficiente para competir tanto no mercado internacional quanto no doméstico.Por isso mesmo, além da redução dos juros, da revisão do custo da energia e das concessões à iniciativa privada de obras de infraestrutura - uma tentativa do governo para melhorar as malhas de transporte de carga do país -, a questão tributária continua no planejamento.No ano passado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, cunhou o termo "Reforma Tributária Fatiada", indicando que as transformações no sistema seriam feitas aos poucos e ao longo dos quatro anos de governo Dilma.A desoneração da folha de pagamentos, que teve início com apenas quatro setores, vai sendo expandida. Embora com prazo para acabar em 2014, está sendo tratada pelo governo como uma mudança estrutural, ou seja, sem volta.Pelo sistema, o empresário deixa de recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 20% sobre os salários pagos a seus empregados em troca de uma alíquota entre 1% e 2% que incide no faturamento.Assim, em uma conjuntura mais difícil na qual as vendas recuam, o valor devido à Receita Federal é menor e vice-versa. Segundo Barbosa, com o aumento da produtividade das empresas o impacto dessa mudança no longo prazo será neutro ou até positivo.A medida também é considerada boa porque, segundo fonte do governo, "complementa a desvalorização do câmbio" e dá um pouco mais de competitividade ao produto nacional. Quem está no regime de desoneração, fica isento do tributo para a parcela do faturamento proveniente de vendas ao exterior.Até o momento, os 15 setores beneficiados com o sistema farão com que a contribuição à Previdência seja menor em R$ 4,9 bilhões em 2012. Fonte: Brasil Econômico 

SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (02), o presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), João Batista Inocentini, irá se reunir, em São Paulo, com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, para decidir o cronograma da revisão dos benefícios por incapacidade, que foram retirados pela autarquia nos últimos 12 anos.Segundo o sindicato, a revisão abrange 17,6 milhões de benefícios, 670 mil deles ativos, ou seja, com prestação constante de aposentadorias por invalidez e pensões por morte.Estes benefícios, segundo a proposta do Sindnapi, já apresentada à Justiça, devem ser corrigidos imediatamente e os valores atrasados serem pagos em até um ano. A revisão seria automática sem a necessidade de pedidos individuais pelos beneficiários.Já os cerca de 17 milhões de benefícios findos, originados em auxílio-doença, com direito ao pagamento dos atrasados, seriam liquidados, segundo a proposta do Sindnapi, em até dois anos.Para alcançar esses beneficiados, o Sindnapi, o INSS e o Ministério Público Federal, que reivindica o pagamento em conjunto com o sindicato, realizariam uma campanha nacional. Fonte: Infomoney 

Entram em vigor hoje (1º) os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE no período de julho de 2011 a junho de 2012.A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória. 

Outra medida que entra em vigor a partir de hoje é a exigência de que os autores de recursos internos às decisões do TST (embargos, embargos infringentes, agravo regimental, agravo e embargos de declaração) informem o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal (CPF ou CNPJ). A determinação segue a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o objetivo é tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo. Fonte: TST

O investimento publicitário brasileiro ultrapassou os R$ 11,66 bilhões entre os meses de janeiro de maio de 2012 e cresceu 11,56% (sem descontar a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado, informa o Projeto Inter-Meios. Os meios em que se verificou o maior crescimento foram internet (20,4%), cinema (19,31%) e TV por assinatura (19,06%). A TV Aberta também cresceu acima da média, com 13,71% a mais que o faturado em 2011. As maiores perdas foram registradas em Guias e Listas, que faturou 8,34% a menos que no mesmo período do ano passado. O meio revista teve leve perda de 0,79%. A maior participação nos investimentos de mídia permanece da TV aberta (65%), seguida por jornais (11,8%), revistas (5,95%) e internet (5,08%) (gráfico ao lado). Apesar do bom resultado em relação a 2011, cinema continua como o meio com a menor participação no bolo publicitário. O Projeto Inter-Meios é um relatório de investimento em mídia realizado pela PricewaterhouseCoopers com exclusividade para o Meio & Mensagem, que coordena a iniciativa. O relatório mede, mês a mês, os investimentos em veiculação feitos pelos anunciantes na mídia brasileira, a partir de informações dos próprios veículos. Meio & Mensagem