SP perde uma banca ao dia; editoras lamentam
A cada dia útil, uma banca fecha ou é ameaçada de fechamento na capital paulista, apontam números do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo (SindjorSP). Segundo a entidade, em 2007 a capital paulista tinha mais de cinco mil bancas. Hoje, são menos de 3,9 mil, pouco mais da metade do que existe em Buenos Aires, na Argentina. Em 2012, a fiscalização se intensificou e o número de encerramento de bancas chega a duas por dia. As razões são as mais diversas: da mudança do hábito de leitura dos paulistanos, que passaram a adotar as plataformas digitais, ao surgimento de novos pontos de venda, em supermercados, livrarias e lojas de conveniência. No entanto, a maior causa de fechamento das bancas na cidade é a legislação e a ação da prefeitura, que vem cassando os TPUs (Termo de Permissão de Uso) de dezenas delas ao mês. Para as editoras de jornais e revistas, o cenário complica ainda mais o desempenho dos títulos, sobretudo aqueles que dependem da venda avulsa ou têm um apelo mais popular. Além do superpovoamento das bancas, as editoras também lidam com uma distribuição geográfica irregular e um modelo de negócios que nem sempre as favorece, alegam. Padarias, cafés, lojas de conveniência de postos de gasolina, supermercados e até quiosques em shoppings têm funcionado como opção à falência das bancas tradicionais. Ainda assim, de acordo com Alexandre Buarque, diretor comercial de mercado leitor do Grupo Estado, as vendas em bancas cresceram 18% no primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período do ano anterior. “A banca representa para o Estadão aproximadamente 10% de nossas vendas e para o JT, 31%. Sem dúvida, ela é um canal fundamental”, afirma. Meio e Mensagem
Burti lança ViaBurti Expresso em joint venture com a Latina Estúdio
A Burti, empresa brasileira de soluções digitais e de impressão para o mercado de marketing, formou joint venture com a Latina Estúdio e assume o serviço de entrega de cópias de veiculação da produtora. Com o movimento, as empresas lançam o ViaBurti Expresso (www.facebook.com/ViaBurtiExpresso), a maior plataforma de distribuição de comerciais para mídia eletrônica da América Latina. A novidade já está disponível para o mercado e alcança 17 países latinos, podendo atender clientes globais e regionais. Além da entrega de mídia digital e física, a solução proporciona um sistema completo de gerenciamento de validade do filme, trilha, locução e imagens. Essa funcionalidade leva aos clientes o ambiente ideal para gestão de contratos de uso, produção e Condecine, englobando divisão por tipo de produção e segmento de exibição. O ViaBurti Expresso tem usabilidade simples e gera maior efetividade e dinamismo no relacionamento entre agências e veículos, com redução de prazos e custos. Com exceção das entregas físicas, toda a operação é realizada em plataforma online e os veículos recebem os arquivos digitais em qualquer tipo de suporte e formato, incluindo XDCAM, DCP, BETA, em HD ou SD. Hoje, a rede entrega mais de cinco mil arquivos de mídia impressa para cerca de três mil veículos. Já no primeiro mês de operação, o serviço ViaBurti Expresso deve entregar 480 arquivos de mídia eletrônica para emissoras e demais exibidores no Brasil e exterior. Adnews
“Está em gestação um processo para felexibilizar a CLT”, alerta o senador Paulo Paim
Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos." (Com jornal Hora do Povo)
Acertos pontuais: leis trabalhistas (CLT) só precisam de atualização, dizem especialistas
A um ano de completar 70 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho está, para alguns operadores do Direito do Trabalho, caduca. Para outros, porém, a tentativa de emplacar uma reforma da CLT é apenas o pretexto para retirar dos trabalhadores direitos conquistados ao longo do tempo. Um terceiro grupo defende que é necessário atualizar questões pontuais do texto, para adequá-lo aos tempos modernos.A revista Consultor Jurídico debateu a questão com grandes nomes, durante o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2012. Confira as opiniões colhidas de ministros, desembargadores, juízes e advogados do ramo.Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Correa, qualquer mudança na CLT deve começar pelos direitos coletivos, em particular na questão da representação sindical. "A nossa estrutura sindical encontra-se muito hierarquizada, verticalizada e tende a manter seus dirigentes distantes da base", diz. Para exemplificar a questão, ele aponta que as confederações — o topo da hierarquia sindical — têm sede em Brasília, a centenas de quilômetros da base que pretendem representar.
Direitos indisponíveis
A opinião se baseia em diferentes questões já enfrentadas por ele e por seus colegas no TST, assim como nas instâncias inferiores, nas quais sindicatos foram parar na Justiça após negociarem direitos indisponíveis dos trabalhadores.O ministro afirma que há "um patamar mínimo de civilidade" que é irrenunciável, inegociável e indisponível, mas que tem sido negociado por sindicatos tanto de trabalhadores quanto patronais.A revisão da estrutura sindical que Correa apoia segue os moldes da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, da liberdade sindical. "Não é a lei ou o Estado que deve dizer qual sindicato vai representar os trabalhadores. Eles é que devem decidir a partir de seus próprios interesses e conveniências de que forma vão sobreviver", pontua.A opinião é compartilhada por seu colega de corte Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo o ministro, no que diz respeito aos direitos individuais, a CLT é tão atual que a reforma do Código Civil de 2002 "importou" diversos elementos que já constavam na CLT, "no que concerne à conservação social e preservação da dignidade do ser humano". Já na questão dos direitos coletivos, parece faltar muito para chegar a esse patamar.O direito coletivo "já está perdendo a oportunidade de se alterar", afirma Vieira de Mello. Segundo ele, não se pode nem discutir terceirização enquanto não são alteradas as regras do coletivo. "Ninguém é contra a terceirização, mas se mudasse o direito coletivo, seria muito mais fácil equacionar questões importantes como a terceirização."
"Colcha de retalhos"
Uma ampla e geral reforma da CLT é defendida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Renato Buratto, que preside também o Colégio dos Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho. Ele afirma que é preciso criar um Código de Processo do Trabalho e de Direito do Trabalho. Buratto chama a atual CLT de "colcha de retalhos", devido às diversas emendas que sofreu desde 1943, quando foi criada."Foi muito eficaz em 1943, mas os tempos são outros. Hoje estamos vivendo a época do processo eletrônico. Atualmente, enfrentamos questões como dano moral decorrente do vínculo de trabalho. O mundo mudou e a Emenda Constitucional 45 trouxe mais inovação para a Justiça do Trabalho, aumentando sua competência", diz o desembargador.A desembargadora convocada no TST Maria Laura Franco Lima concorda que a CLT "não está adequada ao nosso tempo". Quando foi criada, diz ela, a realidade era outra. Porém, mesmo apontando pontos em que a CLT é, como classifica a desembargadora, "extremamente omissa", como o trabalho virtual, a Consolidação não pode passar por uma reforma, na opinião de Maria Laura, mas sim por uma atualização.
Mudança sem reforma
Outro que concorda com a atualização, mas se coloca contrário a uma reforma, é o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Machado. Ele explica que a ideia de construir um novo código ou uma nova legislação "a partir do zero" é uma prática que tem sido abolida mundialmente. "Isso requer tempo e a dinâmica das relações de trabalho é tão intensa que, quando o código estiver pronto, ele já estará velho".Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, diz que a CLT pode, no máximo, ter uma ou outra melhoria pontual, mas se coloca contrário a discutir mudanças na legislação.O problema seria a criação de uma queda de braço entre empregados e empregadores, na disputa pelos direitos trabalhistas. Segundo Sant'Anna, esse não é o momento para discutir direitos, pois "se avizinha uma suposta crise econômica". Nesse contexto, diz ele, uma disputa entre patrões e empregados seria fatal para os direitos do segundo grupo. (Fonte: Revista Consultor Jurídico)
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas diminui inadimplência na Justiça do Trabalho
Em vigor desde o dia 4 de janeiro deste ano, a Lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) como requisito para formalização de contratos administrativos está mudando a postura de negociações entre vendedores e compradores, bem como a participação de empresas em licitações. Isso porque, a lei passa a indicar a regularidade trabalhista como elemento pré-estabelecido e impositivo para as contratações por parte da Administração Pública.Desta forma, a Fazenda Pública somente poderá celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres se comprovada a quitação de eventuais obrigações trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho.Por conta disso, dados retirados do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT) – banco de dados criado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a instituição da CNDT - revelam que, desde que foi instituída a lei, mais de 37 mil processos foram quitados, um número elevado num curto espaço de tempo."Esse é o grande objetivo da Lei da CNDT, diminuir a inadimplência do pagamento de execuções que tramitam na Justiça do Trabalho, bem como atestar a idoneidade das empresas que quitam suas obrigações trabalhistas", destaca a advogada Márcia Del Giudice, da Moreau & Balera Advogados.
Mudança de postura
Os resultados mostram que a aplicação da lei mudou a postura de inadimplentes que reconhecem a importância da quitação dos seus débitos para terem seus negócios mais sadios e viabilizar novos investimentos, como a participaçaõ em licitações."A lei protege os compradores nas aquisições, pois obriga os devedores de causas trabalhistas a quitar seus débitos antes de fecharem um negócio. Desta forma, oferece maior segurança ao investidor, diminuindo o risco de um imóvel, por exemplo, ir à leilão para se quitar uma dívida trabalhista", comenta a advogada Márcia Del Giudice.Em uma transação imobiliária, por exemplo, o documento comprova a real situação do bem que está em negociação e para se evitar aborrecimentos futuros, a especialista sempre recomenda aos seus clientes de empresas privadas que quitem seus débitos. Contudo, quando a empresa é pública o procedimento é outro."Quando o pagamento é por precatório entramos com um mandato de segurança para obter a certidão positiva com efeito negativo porque a fundação não pode ser penalizada, uma vez que não é a responsável pelo pagamento e sim o Estado que responde por ela. Assim, o credor espera a ordem de pagamento do seu precatório", esclarece a advogada. (Fonte: Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação)
Brizola Neto fala no Bom Dia Ministro sobre registros sindicais e qualificação profissional
O programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (16) entrevista o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto. No programa, o ministro fala sobre a nova regra para a criação de sindicatos, a qualificação profissional, além das diretrizes do ProJovem Trabalhador destinado a jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos.A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, e transmitida ao vivo, via satélite, das 8h às 9h.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se prepara para lançar novas regras para a criação de sindicatos. Depois de ouvir representações de trabalhadores e empregadores, o Ministério definirá critérios claros e objetivos para concessão de registros sindicais.Somente os sindicatos com autorização do MTE podem receber os recursos provenientes da contribuição sindical.
Qualificação profissional
Na área de qualificação, o ministério quer vincular as ações de formação com a modernização de todo o sistema de intermediação de mão de obra com o objetivo de aumentar a especialização do trabalho. Ainda neste ano, o MTE vai realizar parcerias para qualificar 22,5 mil trabalhadores em postos de trabalho a serem promovidos pelo mercado em razão da Copa do Mundo e Olimpíadas, nas ocupações como: motorista de ônibus urbano, camareiro de hotel, empreendedor individual e gerente de serviços culturais.Além da Copa do Mundo, o ministério, ainda em 2012, firmará parcerias para qualificar 10 mil trabalhadores no setor de telecomunicações, para diversas ocupações, como cabista e instalador reparador de fibra ótica.Há também a qualificação do trabalhador via Pronatec, que está sendo implantada pelo MTE em parceria com Ministério da Educação. Este novo programa governamental veio aprimorar o atendimento ao beneficiário do Programa Seguro Desemprego, que agora possui, além do pagamento do benefício, uma qualificação profissional que certamente o ajudará a retornar ao mercado de trabalho com maior rapidez, podendo inclusive, retornar em um emprego melhor, pois estará mais bem capacitado.A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro Desemprego (Lei 7.998/1990), que prevê a articulação entre o seguro desemprego e a intermediação da mão de obra. O programa também provê assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ao trabalhador doméstico, ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e ao pescador artesanal.
ProJovem Trabalhador
Os jovens também estão inseridos nas ações de capacitação do Ministério do Trabalho e Emprego por meio do ProJovem Trabalhador, que prepara eles para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda.O programa é destinado a jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo. No ano passado, mais de 235 mil jovens de baixa renda de várias regiões do país foram atendidos pelo programa. (Fonte: Ascom do MTE)
Governo aprova programa para proteger empregos apresentado pelas centrais
O governo federal avaliou como positiva a proposta de criação do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego no Setor Privado (PNEME), apresentada na última segunda-feira (6) pelos representantes das centrais – CUT, CTB, UGT, Nova Central e Força Sindical.O presidente da CUT, Vagner Freitas explicou ao ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, que o objetivo do PNEME é proteger os empregos durante as crises econômicas e que sua implementação não implica a criação de nenhum novo imposto."Basta manter a multa de 10% do FGTS e repassar os recursos para um fundo que deve ser administrado pelo governo, pelos trabalhadores e pelos empresários".O dirigente lembrou, ainda, que os recursos não podem ser utilizados por empresas mal geridas, mal administradas. "Os recursos do fundo só serão liberados para proteger empregos nas empresas que precisarem de ajuda para contornar os efeitos de uma crise econômica".Segundo o dirigente, esses 10% estão sendo depositados na conta geral do FGTS desde 2001, quando o governo decidiu aumentar o percentual da multa que as empresas pagam em casos de demissão sem justa causa, de 40% para 50%, para recompor as perdas do FGTS com os planos Verão e Collor. Este prejuízo já foi coberto.
Proposta positiva
O ministro Gilberto Carvalho considerou a proposta positiva. "O governo vai analisar". Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff está com os olhos voltados para a questão e já disse que é preciso fazer o que for possível para proteger os empregos na iniciativa privada.O ministro pediu aos dirigentes para aprofundarem a proposta o mais rápido possível. Depois disso, ele vai marcar uma reunião com representantes dos Ministérios da Fazenda, Casa Civil e Trabalho e Emprego.
O PNEM
E foi inspirado em um modelo que existe na Alemanha há 40 anos e só é utilizado em épocas de crise econômica. Pela proposta, o fundo financia 50% dos salários dos trabalhadores e as empresas os outros 50%.Para o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a criação do fundo voltado à manutenção dos empregos ajudará o Brasil a crescer. "A falta de estabilidade no emprego prejudica o crescimento do País porque leva o trabalhador a ter medo do futuro, e trabalhador que não sabe se tem emprego amanhã não compra, não consome".Sérgio, que também é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, disse, ainda que, "o fundo estabilizará o mercado de trabalho, permitirá ao trabalhador ter confiança para projetar seu futuro por um tempo maior, consumir, fazendo a roda da economia girar. Essa é uma das grandes vantagens da proposta", avalia. (Fonte:CUT, publicada no portal do Observatório Social)
Jorge Caetano Fermino
