Fev 15

Apesar da péssima lei, gráficas continuam obrigadas a cumprir convenção da categoria onde define inclusive as regras do aviso prévio e pagamento

A empresa continua autônoma para decidir quem contrata ou demite do seu quadro de profissionais. Mas ao fazer o desligamento, independente dos retrocessos aos direitos impostos pela lei da reforma trabalhista, os empregadores devem comunicar por escrito ao trabalhador se seu aviso prévio será trabalhado ou não (indenizado). Jamais pode demitir o gráfico "de boca" (oralmente) e nem o mandar aguardar o período de aviso-prévio em casa. Essas regras constam na nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, renovada pela Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp) e sindicatos locais (STIGs). A convenção tem validade até agosto de 2020.

A regra está na cláusula 31ª da convenção. Em caso do aviso indenizado, a empresa deve pagar em 10 dias todas as verbas rescisórias, bem como o FGTS e mais 40% do valor total do Fundo de Garantia). Esta questão é obrigatória e independe da homologação da rescisão contratual acontecer no sindicato da categoria. O gráfico deve procurar o sindicato se não for realizado o pagamento dentro no prazo, bem como deve levar o termo de rescisão para a conferência do STIG em caso da não homologação inicial.

Se a empresa optar pelo aviso prévio trabalhador, ainda assim, a cláusula 31ª garante uma série de direitos para o gráfico, inclusive o de não laborar mais se conseguir um novo emprego, devendo a empresa agilizar a baixa na sua carteira de trabalho. Basta o emprego comprovar o novo emprego. Mas se não conseguiu um trabalho em outro lugar, terá de cumprir o aviso prévio. Mas, até assim, a convenção garante uma redução das horas da jornada de trabalho ou a diminuição de dias. O empregado poderá decidir por duas horas a menos do trabalho diário ou pela redução de sete dias.

A cláusula 31ª ainda impede desmandos patronais contra os gráficos que estão cumprindo o aviso trabalhado. "Proíbe que mande ele ficar em casa enquanto durar o seu aviso. Também não deixa que seja retirado de suas funções e/ou isolado em algum local da empresa. A convenção obriga que ele cumpra as suas funções. Se não for assim, deve liberá-lo através do aviso prévio indenizado", conta Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp.

"A nova lei trabalhista, patrocinada por setores patronais, procurou retirar direitos e isolar o sindicato da proteção dos trabalhadores, desobrigando, por exemplo, a homologação da rescisão contratual do gráfico no STIG, mas nossa atuação sindical através da renovação da convenção continua garantido o conjunto de direitos históricos da categoria", realça Del Roy.

A demonstração de que há direitos mesmo diante da nova lei trabalhista, que destruiu parte deles é indispensável para mostrar aos trabalhadores que, quando houver organização da classe, não será simples extingui-los. "Portanto, gráficos, não abram mão de seus direitos, sobretudo nas demissões. Não aceite o parcelamento das verbas rescisórias ou outra sonegação. Denuncie", diz Del Roy.

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Fev 14

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Fev 14

Daqui a dois meses, fará um ano da solicitação do Sindicato dos Gráficos (Sindigráficos) à Vigilância Sanitária de Atibaia para fiscalizar empresas do ramo na cidade onde há queixas de risco à saúde dos empregados diante do uso de produtos químicos, como na 1ª Linha. As denúncias dos trabalhadores revelam que estão sofrendo com forte odor dessas substâncias. Apesar disso, repassado à Vigilância Sanitária do local, o Sindicato descobriu que o órgão não fez nenhuma fiscalização. E, no fim do último mês, quando cobrou um retorno, soube do órgão que não têm mais a fiscal especializada no assunto por decisão da prefeitura LEIA MAIS 


FONTE: STIG JUNDIAÍ

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Fev 14

Em novembro de 2017, com a grande promessa da geração de emprego aos brasileiros e melhores condições de trabalho, o governo de Temer, com grande coro dos patrões, aprovou a Reforma Trabalhista! Mas, muito ao contrário do que o prometido, o que vemos no Brasil é o alto índice de desemprego, queda no valor da média do salário, aumento da informalidade e a precarização das relações trabalhistas. Com todas essas atrocidades que a Reforma Trabalhista trouxe ao brasileiro, ficam as perguntas: E agora patrão? Cadê os empregos que vocês prometeram? Onde estão as melhores condições de trabalho aos brasileiros que o governo garantiu? Não ia melhorar? LEIA MAIS 


FONTE: STIG BARUERI/OSASCO

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Fev 14

Diante da crise em que passa o setor gráfico da Baixada Santista nesses últimos dois anos. Infelizmente não temos muito que se comemorar, com a crise no setor os Sindicatos também deixa de arrecadar e com isso fica difícil a realização de algum evento alusivo a data. Com isso só nos resta continuar a nossa luta e não se esquecer de reverenciar nossos heróicos companheiros que participaram da greve que culminou com a nossa data histórica, o 7 de Fevereiro LEIA MAIS 


FONTE: STIG SANTOS

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