Mar 28

Denúncias dos gráficos sindicalizados tem sido vitais para a deflagração do maior monitoramento sindical sobre empresas irregulares na região

Na última semana, após meses violando direitos dos gráficos que foram garantidos na campanha salarial negociada pelo Sindicato da categoria na região (STIG Sorocaba), as empresas TDA, em Itu, e a Urbanize, na própria cidade sorocabana, terão de enfrentar o Ministério do Trabalho e podem sofrer penalidades financeiras e administrativas por conta disso. Após várias tentativas, inclusive com a promessa da correção que nunca ocorreu, ambas as gráficas foram denunciadas pelo STIG. A entidade solicitou a fiscalização ao órgão para verificar e aplicar todas as multas diante desta afronta a Convenção Coletiva de Trabalho da classe (CCT).

"Não vamos parar por aqui. Outras gráficas que decidirem violar direitos da CCT terão de enfrentar esta e outras situação indesejáveis. O gráfico não está disposto a sofrer com a retirada ilegal de seu direito enquanto o patrão enriquece as suas custas. O trabalhador passou a denunciar bem mais. Do último ano para cá, por exemplo, colecionamos várias queixas contra a TDA e a Urbanize", informa João Ferreira, presidente do STIG. Uma delas não quer nem mais pagar os gráficos quando são demitidos.

O dirigente fala inclusive que várias foram as tentativas para resolver os problemas com estas empresas. Em 2017, a direção do STIG se reuniu com os responsáveis das mesmas. Foi realizada reunião com a TDA em uma mediação no Ministério do Trabalho. Antes ainda reuniu na própria Urbaniza, com a direção e os trabalhadores. Só houve promessas, mas nada foi resolvido de fato. Há uma lista de irregularidades nestes locais.

Faz cerca de um ano que a TDA e a Urbanize decidiram arbitrariamente violar o direito da cesta básica, PLR e muito mais dos seus funcionários. "Elas ainda nem reajustaram os salários dos empregados conforme trata a CCT. Com isso, o salário de todos está defasado irregularmente desde novembro do último ano, data de referência para reajuste. As empresas também passaram a atrasar o pagamento desses salários já defasados", denunciou Ferreira junto do tesoureiro do Sindicato, Ezequias Costa.

O STIG garante que não desistirá desta e de mais lutas enquanto estiver em jogo o direito dos gráficos. "É preciso inclusive que a classe não caia nesta enganação do patronal via a mídia onde estimula o afastamento do trabalhador ao seu sindicato, pois, sem a entidade fortalecida pela classe, por meio da sindicalização ou ajudando de outras formas, são os direitos do gráfico que ficam vulneráveis sem terem quem os defendam", alerta Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista dos gráficos.

O sindicalista aproveita para frisar que enquanto o STIG Sorocaba e os demais sindicatos paulistas de gráficos continuam defendendo a classe, independente de ainda existir uma parcela considerável de profissionais nas empresas que continuarem optando por enfraquecer a sua entidade, recusando a ajudá-la financeiramente com um dia de se trabalho, e sem se sindicalizar, a própria classe, a partir dessa postura, contribui para a fragilização dos seus próprios direitos e salário, mesmo que não saiba.

"Enquanto existirmos, continuaremos exigindo dos patrões as melhorias das condições de trabalho, como posto na CCT, garantida para todos os gráficos do estado, filiados ou não, contribuintes ou não. Na CCT, há os 84 direitos superiores à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", fala Del Roy. Entretanto, é oportuno alertar os trabalhadores da classe que a manutenção e a garantia dos seus direitos depende exclusivamente da sobrevivência dos STIGs e o sindicato forte é o trabalhador quem faz!

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Mar 27

Neste mês de março o Sindicato dos Gráficos promoveu atividade em celebração às Mulheres. Recebidas na sede do Sindicato com café da manhã especial, aproveitaram também um saboroso e requintado almoço. O evento reuniu dezenas de mulheres e promoveu um dia repleto de atividades, com serviços de maquiagem com representante da Mary Kay, manicure, cabeleireiro, design de sobrancelhas, limpeza de pele e demais tratamentos estéticos, além de uma oficina oferecida pela Herba Life. As Mulheres ainda receberam uma lembrança e participaram de sorteios de prêmios e rodadas de bingo. Teve também atividade física, com aula de zumba. LEIA MAIS 

FONTE: STIG GUARULHOS 

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Mar 27

Na última sexta-feira (23), depois de quatro meses de negociação, foram finalizados os termos de importantes acordos entre a gráfica Emepê e o Sindicato da classe (Sindigráficos) em favor dos 260 empregados desta empresa em Vinhedo. A entidade conseguiu garantir direitos superiores à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e até à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos gráficos do Estado, este que já reúne mais de 80 direitos superiores a CLT. Na lista de conquistas que já duram mais de uma década para os gráficos, ficará mantida, por exemplo, a jornada semanal de trabalho que é bem inferior às 44 horas exigidas pela CLT. Assim, por mais dois anos, a jornada média semanal continuará de apenas 41 horas. O trabalho nos sábados é alternado (para o 1º e o 2º turnos) e alternado nos domingos para os trabalhadores do 3º turno. O acordo também trás folga remunerada no Dia do Gráfico e quem laborar neste dia (sete de fevereiro) recebe 100% de hora-extra. E ainda há um critério especial no acordo onde o valor pago pela hora-extra é maior se comparado ao da CCT. Ocorre quando se trabalha no sábado da folga. Se ocorrer, a empresa pagará 80% de extra e não 65% como está determinado pela Convenção Coletiva de Trabalho da classe. LEIA MAIS

FONTE: STIG JUNDIAÍ 

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Mar 26

STIG ABC entra com Ação Civil Pública contra lei do Trabalho de Temer

Nesta semana, termina o prazo posto pela Justiça do Trabalho de São Bernardo do Campo para que seja apresentada pelos patrões uma lista de todos seus funcionários de várias gráficas na região do ABC paulista. A decisão envolve oito empresas, estas que apoiavam-se na nova lei da reforma trabalhista de Temer e políticos aliados para criarem barreiras à contribuição dos respectivos empregados ao Sindicato da classe (STIG). O processo, que em caráter liminar já julgou como inconstitucional tal lei por questões de trâmite e quorum à época de sua aprovação legislativa, definiu que fosse feito nas gráficas o desconto do imposto sindical, que, por sinal, havia sido autorizado pela classe durante assembleia recente.

Este é o 1º caso brasileiro de sentença judicial para o setor gráfico onde define como inconstitucional essa restrição contributiva dos funcionários às suas entidades de classe, embora ainda enquanto liminarmente, mas já mostra a precariedade dessa lei que ataca o sistema sindical do País. Assim, os gráficos continuam ajudando financeiramente com um dia do salário, especificamente na folha de março, para manterem o seu STIG ativo em defesa dos próprios interesses da classe através das iniciativas e negociações sindicais para garantia dos direitos individuais e de todos.

A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo STIG ABC no dia 4 de março contra as gráficas N3 Comunicação, NeoBand Soluções, Payn, Melting Color, Simetal ABC, Thomas Greg e Sons e duas empresas da Valid. O número do processo da ACP é o 1000202-05 2018.5.02.0468. A juíza do caso é Valéria Pedroso de Moraes. Na sua decisão liminar, a magistrada julgou como inconstitucional os artigos 545, 578, 579, 583, 587 e 602 da nova lei trabalhista do país, em vigor desde meados de novembro/2017.

E a posição da juíza encontrou abrigo na Constituição Federal, como ela mesma evocou na sua decisão os artigos 146 e 149 para apontar falhas da nova legislação do Trabalho nas respectivas questões em análise. É inconstitucional porque pretendeu alterar o sistema sindical brasileiro no Brasil, facultando suas questões de natureza fiscal, como a contribuição sindical dos trabalhadores, por meio de uma lei ordinária e não através de uma lei complementar que carece de um trâmite e quorum legislativo diferenciado, como bem determina os referidos artigos constitucionais.

"É uma decisão muito relevante e poderá ser usada como referência por mais STIGs paulistas e brasileiros", diz Leonardo Del Roy, presidente da Federação Estadual da classe e da Confederação Nacional. O dirigente parabeniza o presidente do STIG ABC, Isaías Karrara, e toda a direção.

Ele aproveita para denunciar outro tipo de injustiça dessa lei em relação ao mesmo tema julgada no Poder Judiciário. "O gráfico tem sim o direito à oposição à contribuição sindical. É mais que democrático tal decisão". Contudo, o sindicalista lembra que o trabalhador também precisa saber que ele será contrário à sua própria entidade que lhe garante os direitos coletivos superiores à CLT e salários maiores que o mínimo nacional, os quais são negociados anualmente nas campanhas salariais, processos que resultam na Convenção Coletiva de Trabalho da própria categoria.

Portanto, para o gráfico tomar a decisão de contribuir ou não, por isso se tratar de uma decisão política e ainda estrutural para si e para o STIG, não é justo que ele faça dentro da empresa, local onde sofre a pressão direta ou indireta do patrão para se opor e assim manter seu emprego. Mas a decisão deve ser tomada pelos trabalhadores no seu STIG, onde decidirá livre se além do emprego, quer manter o Sindicato para manter o conjunto de direitos coletivos e individuais protegidos na ação sindical.

Del Roy ainda reconhece que a sindicalização é sem dúvida o processo mais eficiente e coerente para o trabalhador fortalecer seu sindicato de forma financeira e politicamente. Porém alerta que essa questão requer uma politização superior da própria categoria e das entidades sindicais, condição também prejudicada diante dos efeitos de crise e desemprego. Contudo, ele frisa a necessidade da sindicalização e da contribuição de todos da classe que são favorecidos pela ação e negociações sindicais.

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Mar 23

Embora haja várias ações do STIG ABC sobre cada caso, a palavra final é da Justiça. Ela quem decide. Enquanto isso, os trabalhadores sofrem

Apesar do pouco patrimônio deixado pela gráfica Prol diante do passivo existente, verificado após ela ser lacrada judicialmente há seis meses, que ficou ainda menor com os saques às suas máquinas neste período de tutela judicial, a garantia do pagamento dos direitos trabalhistas não tem ocorrido nem mesmo em outras gráficas fechadas e com grandes bens já rastreados judicialmente. Ao menos, este tem sido o cenário dos últimos anos na região do Grande ABC, segundo conta o Sindicato dos Trabalhadores da categoria (STIG) no local. O presidente da entidade, Isaías Karrara, revela ter uma boa quantia de empresas nesta situação. Dentre elas, ele lista a IBF e a Probus, ambas com unidades na região.

O caso da Probus chama bastante atenção. Segundo Karrara, nada foi liberado pelo juiz do caso para o pagamento dos gráficos da empresa, apesar de já ter arrecadado todo dinheiro através do próprio patrimônio da Probus. "Para nossa surpresa, recebemos agora uma informação de que foi liberado parte desse recurso só para pagar IPTU do prédio onde fica a empresa", diz o sindicalista, deixando o STIG sem poder concluir o processo em defesa dos trabalhadores, os quais continuam cobrando corretamente o cumprimento dos seus justos direitos, ainda sonegados.

A indefinição judicial no caso da IBF é outro exemplo dessa realidade. Até o momento, como informa Karrara, o juiz responsável sequer botou as máquinas da empresa para ir à leilão. Com tanto tempo de espera, só restam sucatas no lugar de máquinas, rebaixando e muito seus valores. Sem dúvida, tal fato prejudicará o pagamento dos direitos dos gráficos.

Outro caso é o da Prol, em Diadema, lacrada judicialmente no final de setembro de 2017. "A juíza decretou falência, porém o administrador judicial não aceitou botar segurança na gráfica para evitar roubos, como sugerido por nós do STIG diante da vulnerabilidade de segurança da área; e, em poucos meses, só restou sucatas ao invés das máquinas", diz Karrara. Segundo um funcionário da Prol, Francisco Campelo, que é secretário-geral do sindicato, só restou ferro-velho, pois os componentes eletrônicos foram roubados, como placas, alguns delas com valor de até 60 mil, cada. Capelo e outros gráficos chegaram até a arriscar à vida, no início desse fechamento judicial, fazendo segurança na frente da gráfica.

Apesar disso, no último dia 28, o STIG foi convocado pela juíza do caso para dar explicações sobre a situação. Karrara se prontificou a participar e aproveitou para frisar as ações sindicais realizadas para evitar tal fim, inclusive ações denunciando a falência da Prol que julga ser fraudulenta.

"Lamentamos o cenário que foi transformado tais empresas e avaliamos que é necessário refazer todos processos de falências para que estas situações não se concretizem, pois o que se tem acompanhado é de um total prejuízo que são colocados para os trabalhadores, uma vez que não estão tendo quaisquer condição de reaverem seus direitos", pontua Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista dos Trabalhadores Gráficos (Ftigesp), entidade na qual o STIG-ABC é filiada. O dirigente aproveita para criticar entraves postos na lei que limitam a identificação dos patrimônios pessoais dos donos das empresas, os quais na maioria desvia os seus bens para os terceiros (laranjas), vivendo em confronto absoluto: "esta é a realidade que estamos convivendo nos dias de hoje".

written by FTIGESP

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