GRÁFICA DE 150 ANOS RENASCE IMPRIMINDO ELETRÔNICOS
A diversificação tem sido a saída para a R.R. Donnelley, gráfica gigantesca de Chicago com 150 anos de existência, para buscar crescimento. Há cinco anos, a empresa começou a ir além dos serviços de impressão em papel, que hoje representam em torno de 24% das vendas, em comparação com 70% em 2000. A aposta está no novo campo dos componentes eletrônicos impressos, um termo amplo para todo um leque de tecnologias em que as impressoras fabricam componentes depositando camadas de tinta condutora de eletricidade até que a camada fique da espessura exata desejada. A Donnelley está aperfeiçoando esses produtos e desenvolvendo outras aplicações, a exemplo da fabricação de protótipos de antenas e baterias finas e flexíveis para uma grande variedade de rótulos que incorporam sensores, que são pedaços de filme transparente com circuitos eletrônicos ultrafinos impressos na superfície com tinta condutora de eletricidade. Os sensores podem medir o choque, a inclinação, a temperatura, a umidade, a luz ou a presença de substâncias, como por exemplo a nicotina num carro alugado em que é proibido fumar. Desse modo, a empresa prevê um salto no faturamento de até 12,4% este ano, de US$ 10,5 bilhões para US$ 11,8 bilhões, depois de crescer menos de 1% em 2013. As vendas do segundo trimestre subiram 12,9%, em grande parte devido a aquisições. O faturamento dos negócios já existentes aumentou 0,8%. Fonte: Abigraf

Orçamento 2015 encaminhado ao Congresso prevê mínimo de R$ 788
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior entregou, na última quarta-feira (28), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano.
Na proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2015 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da proposta orçamentária é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Novo salário mínimo
Na proposta o governo federal propõe um salário mínimo de R$ 788, para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.
Em abril, o executivo havia estimado que o salário mínimo chegasse a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais estabelecidas pela Lei 12.382/11, 2015 será o último ano em que será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do ano anterior - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e a taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A regra foi aprovada pelo Congresso no início de 2011. O Senado examina uma proposta que prorroga essa fórmula de correção até 2019.

Tramitação
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso. No ano passado, o Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.
Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

LDO
É a LDO que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Como no ano passado, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). Fonte: DIAP

Jorge Caetano Fermino

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Justiça amplia prazo para recuperar benefício cortado
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve o benefício cortado administrativamente pelo órgão tem até dez anos para recorrer à Justiça e recuperar a grana mensal, segundo decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização).
dos Juizados Federais. A decisão atende principalmente beneficiários de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e benefícios assistenciais, que são frequentemente reavaliados pelo INSS e correm o risco de corte.
Mas o entendimento pode ser aplicado a qualquer benefício previdenciário que tenha sido interrompido pelo órgão, explicam advogados previdenciários.
A vantagem de receber o benefício na Justiça, em vez de fazer um novo pedido no posto, é recuperar os atrasados de até cinco anos atrás. FONTE: Agora SP

Comerciários do interior terão reajuste de 8,5%
A Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) aceitou a proposta apresentada pela FecomercioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e cerca de 800 mil comerciários receberão aumento de 8,5%.
A medida beneficiará os funcionários do setor atacadista do interior de São Paulo.
O reajuste foi superior à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que ficou em 6,35% no acumulado de doze meses, de setembro do ano passado a agosto de 2014.
Com a decisão, o piso da categoria ficará em R$ 1.098.
A proposta foi aprovada na data-base da categoria, que é 1º de setembro, e os trabalhadores já receberão o salário reajustado no próximo pagamento. Fonte: Agora SP

Receita Federal realizará inscrição do CPF de pessoas carentes
A Receita Federal do Brasil divulgou as formas de atendimento dos hipossuficientes interessados em obter a inscrição e demais atos do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5), vale para Agências da Receita Federal localizadas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Desta forma, os três estados deverão realizar diretamente a inscrição do CPF dos hipossuficientes que os procurarem. Entende-se por hipossuficiente aqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras e não teriam como arcar com os custos do documento. A portaria entrou em vigor nesta terça (5). (Fonte: Portal Brasil, com Imprensa Nacional)
Jorge Caetano Fermino

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PITNEY BOWES QUER CRESCER 15% NO BRASIL
Com planos de crescer 15% no Brasil, a fabricante de software e hardware para emissão e impressão de faturas de consumo Pitney Bowes sinalizou otimismo em relação ao mercado nacional. O País já é o terceiro maior faturamento global da empresa. A companhia norte-americana indica que a emissão de contas de consumo feitas em papel físico se mantém estáveis, ao contrário das projeções negativas, esperadas para o setor de faturamento de cobranças. As impressoras fabricadas pela companhia confeccionam as cobranças de maneira automática. O serviço realiza uma cadeia sequencial de etapas como fechamento de faturas, diagramação, impressão, dobra das folhas individualmente e envelopamento em forma de cartas, para então as contas serem despachadas pelos Correios. A empresa de Correios e Telégrafos, aliás, é o maior cliente da Pitney Bowes em território brasileiro. Nos Estados Unidos, a posição é ocupada pela gigante de e-commerceEbay, compradora de softwares e máquinas de impressão e envelopagem. Abigraf

Acerte as contas com o INSS e garanta a aposentadoria
Os segurados que deixaram de pagar o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) devem acertar o quanto antes a sua situação.
Pagar os valores atrasados pode pesar no bolso do segurado se não houver um planejamento prévio. É preciso colocar no papel o quanto já foi pago à Previdência Social ao longo dos anos e, sobretudo, o quanto deixou de ser recolhido.
O cálculo da dívida que o trabalhador tem com o instituto é feito com juros e correção monetária. Para cada período em que o segurado deixou de pagar as contribuições, o órgão aplica percentuais diferentes. A dica dos especialistas é buscar ajuda antes de procurar o órgão, para não ter surpresas. Agora SP

Confira quem deve pedir aposentadoria neste ano
Muitas vezes, na ansiedade por receber logo a grana do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o segurado acaba pedindo a aposentadoria na hora errada e fica com um benefício muito menor do que poderia ter conseguido com um pouco de paciência e planejamento.
Por outro lado, há também casos em que o adiamento não vai aumentar a grana que o segurado terá mês a mês na aposentadoria.
O Agora traz hoje algumas situações para ajudar nessa decisão, de acordo com seu perfil. Em geral, a espera é vantajosa para quem vai pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, devido ao desconto do fator previdenciário. Quanto mais velho e com mais contribuições o segurado tiver, menor será o desconto do fator em sua média salarial. No entanto, é preciso fazer as contas. Como a tabela muda em dezembro, a tendência é que a cada atualização, ela seja menos vantajosa para o segurado. Agora SP

Jorge Caetano Fermino

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Desaposentadoria volta à pauta do STF a pedido de ministro

A desaposentadoria, também conhecida como desaposentação, está mais próxima de ganhar definições jurídicas. Ontem, o relator de um dos dois processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, o ministro Luís Roberto Barroso pediu para que o assunto entre em pauta.
A desaposentadoria é a renúncia do benefício atual para trocar por outro mais vantajoso, considerando as contribuições e o período de trabalho após a concessão da aposentadoria. Pode ser pedida na Justiça tanto para o Regime Geral da Previdência Social quanto para regimes próprios (municípios, Estados e União).
Hoje, não há legislação sobre o assunto. Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), cerca de 70 mil processos sobre o assunto tramitam na Justiça. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu o direito à desaposentadoria, mas é necessária determinação do STF para que o Poder Judiciário tenha norte nos julgamentos.
ANDAMENTO - O pedido de ingresso na pauta de Barroso sinaliza que ele formou sua opinião sobre a desaposentadoria. Assim, caso entre para julgamento, além do seu voto, é necessário quórum de mais sete ministros para que o julgamento do processo 661256 tenha início. O STF conta com 11 ministros.
A expectativa dos especialistas em Direito Previdenciário é de que o julgamento ocorra ainda neste mês. "Se não entrar nesta quinta-feira (amanhã), será nos próximos dias", opinou a vice-presidente do IBDP, Adriane Bramante.
"Nossa esperança é de que decidam logo, pois a maioria dos processos de desaposentadoria está parada nos tribunais, que aguardam decisão do STF", observou o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Warley Martins.
Professor de Direito Previdenciário, Miguel Horvath Júnior, que ministra aulas na PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), apresentou as duas possibilidades mais prováveis sobre a decisão do STF. "Espera-se que o Supremo se manifeste. De acordo com essa manifestação, aí é que as coisas vão se movimentar. Se disser que cabe desaposentadoria, mas que é necessário restituir o valor já recebido, pode ser que não valerá a pena. Se decidir que cabe a desaposentadoria, e que não é necessário restituir, então espera-se que o legislador (Poder Legislativo) se movimente."
Adriane acrescentou ainda que, na pior das hipóteses, é possível que o STF decida pelo não direito à desaposentadoria. "Mas, se aprovar, o Poder Legislativo terá que regulamentar o assunto."
O professor de Direito Previdenciário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie do campus Campinas Vinicius Pacheco Fluminhan observou que, no caso de uma decisão de que é possível a desaposentadoria, mas com restituição de valores à Previdência, a possibilidade de desvantagem é verdadeira, pois pode não compensar para o beneficiário que renunciar. Principalmente se o valor devido não tiver a opção de parcelamento.
Porém, o especialista lembrou uma das qualidades dos benefícios previdenciários. "A aposentadoria tem caráter alimentício (para a sobrevivência), o que inviabilizaria a sua devolução à Previdência", disse Fluminhan.
Apesar de o ministro Barroso ter pedido pauta para julgar o processo, há a possibilidade de que, quando o tema entrar em julgamento no STF, outro ministro peça vistas. Isso complicaria a tramitação e, como consequência, ampliaria ainda mais o prazo para que a desaposentadoria seja realmente julgada.
Na prática, o processo iria para o gabinete do magistrado que realizou o pedido de vistas. Ele teria o tempo para avaliar e, após isso, seria necessário outro pedido de pauta, espaço na agenda do STF, entre os compromissos dos ministros para que completem o quórum, para aí voltar ao julgamento.
Há cerca de 20 dias, o outro processo que tramita no STF sobre o assunto (381367) teve seu julgamento adiado , lembrou Adriane, do IBDP. FONTE: Diário do Grande ABC

GT tripartite paritário discutirá propostas sobre projeto de criação do SUT
A proposta de criação do Sistema Único de Trabalho (SUT) será objeto de debate de um Grupo de Trabalho triparte paritário, com participação de representações das centrais sindicais, dos empregadores e do governo. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que deve anunciar a implantação do GT nos próximos dias, o grupo terá como finalidade analisar as sugestões já apresentadas pelas várias representações para construção de uma proposta de projeto que irá à consulta pública e, posteriormente, enviado ao Congresso.
A criação do Sistema tem como intuito a melhoria dos serviços prestados pelo MTE, com foco no Sistema Nacional de Emprego, padronização do atendimento ao trabalhador, integração das políticas vinculadas ao mundo do trabalho, definição clara de competências dos agentes operadores dessas políticas, bem como a organização de sistemas de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho. O GT vai discutir o tema para criar uma proposta que atenda aos anseios das entidades e da sociedade, mas sem prejuízo às atribuições funcionais do MTE.
O Grupo de Trabalho (GT) será composto por representantes indicados por cada bancada para criação da proposta que será, então, levada ao conhecimento da sociedade e colocada em consulta pública, podendo receber contribuições.
Orientada pelo princípio do trabalho decente, as sugestões colhidas contemplam a universalidade, a integralidade e a gratuidade das ações e serviços com atuação baseada no diálogo social. As sugestões até o momento apresentadas recomendam que o SUT tenha uma direção única, cabendo ao MTE a responsabilidade pela coordenação nacional tendo como instância máxima um conselho deliberativo com representação tripartite e paritária responsável pela aprovação da Política Nacional do Trabalho e pelo estabelecimento de diretrizes e avaliação das ações do respectivo Sistema, para que as que as esferas estaduais e municipais tenham seus respectivos conselhos do trabalho, com representação tripartite, de forma a garantir o equilíbrio e a legitimidade do Sistema.
Histórico
Apesar da Constituição Federal de 1988 ter estabelecido as bases de um Sistema Público de Emprego foi somente nos congressos nacionais do Sistema Público de Emprego, realizados em 2004 e 2005, que ocorreu manifestação quanto a estruturação de um sistema integrado de políticas públicas de emprego. A manifestação de sistema único também foi pautada durante a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em agosto de 2012. As primeiras sugestões sobre o tema foram produzidas por grupo de trabalho constituído via Portaria/MTE 1.879, de 2013.
Em abril desse ano o Grupo de Trabalho entregou ao ministro sugestões para instituição do SUT. As sugestões foram agrupadas e enviadas para análise e manifestação dos vários setores envolvidos com o tema, como confederações patronais e de trabalhadores, governadores de estado, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) e o Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (Fonsemt). (Fonte: MTE)
Jorge Caetano Fermino

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Confira quanto será o seu benefício em 2015
Os aposentados que ganham o teto INSS (Instituto Nacional do Seguro) e valores acima do salário mínimo deverão ter um aumento de 6,2% no benefício no ano que vem, conforme as mais recentes previsões de inflação do governo federal.
Assim, um aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio que recebe hoje R$ 1.300 passará a ter, em 1º de janeiro, R$ 1.380,60 com o reajuste de 6,2%.
Em outro exemplo, um benefício no valor de R$ 2.200 hoje irá para R$ 2.336,40 no ano que vem.
Fonte: Agora SP

FGTS facilita a negociação de empresas
Dívidas com o Fundo posteriores a 2001 poderão ser refinanciadas
O Conselho Curador do FGTS ampliou as condições de renegociação de dívidas de empresas junto ao Fundo, que agora envolve as áreas de saneamento e infraestrutura, além da habitação. Uma resolução aprovada pelos conselheiros nesta terça-feira permite à Caixa Econômica Federal refinanciar operações de crédito posteriores a junho de 2001. Pela regra anterior,a renegociação era restrita ao setor da habitação e a dívidas contraídas até 1o de junho de 2001.

O pedido da Caixa, apresentado ao Conselho, atende interesses da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada pelo governo federal em 2001 e que herdou empréstimos imobiliários problemáticos, durante o processo de reestruturação da Caixa. Segundo um conselheiro, a dívida da Emgea está em torno de R$ 400 milhões. Para evitar beneficiar um setor específico, o Conselho Curador decidiu ampliar as áreas, que já recebem recursos do FGTS.

No processo de renegociação, será cobrada taxa de juros é de 3,08% ao ano até 31 de dezembro de 2026 e de 6% ao ano, a partir de janeiro de 2027. O prazo de pagamento é de 240 meses.

Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa informou que não divulgaria os valores da dívida em atraso e nem o número de empresas que serão beneficiadas, alegando sigilo bancário. Fonte: O Globo

Jorge Caetano Fermino

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