Dez 23
Prol passa a contar com o Selo Soy Ink
Além do uso de papéis provenientes de manejo florestal responsável, a Prol Editora Gráfica, uma das maiores gráficas do Brasil, passa a utilizar tintas ecoeficientes em seus impressos. Tratam-se das tintas PrintSmart SunMag, fabricadas pela Sun Chemical, que possuem o percentual de óleos vegetais mínimos estabelecidos pela American Soybean Association (ASA), sendo classificada como Soy Ink. Desta forma, os materiais impressos com esta tinta condicionam a gráfica a usar o selo “Printed with Soy Ink”, que atesta que as tintas são certificadas pela ASA e estão de acordo com as exigências ambientais estabelecidas. Fonte: Publish

Congresso aprova grana extra para mínimo
O Congresso Nacional aprovou ontem a Orçamento Geral da União para o ano que vem com uma reserva de R$ 5,6 bilhões para que o Executivo possa conceder um reajuste acima da inflação para o salário mínimo (R$ 510, hoje).
O relatório elaborado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e aprovado ontem prevê um mínimo de R$ 540 a partir de janeiro de 2011.
Entretanto, de acordo com o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso, o valor do piso será definido pelo presidente Lula, que deverá editar uma medida provisória nos próximos dias com a fixação do novo valor. Fonte: Agora SP

INSS paga atrasados a 49 mil no dia 10
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 290,5 milhões para o pagamento dos atrasados judiciais do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) a 49.626 segurados do país. A grana estará disponível para esses segurados no dia 10 de janeiro do ano que vem.
Será beneficiado quem ganhou uma ação com valor máximo de 60 salários mínimos --R$ 30.600, hoje-- contra o INSS e teve a ordem de pagamento emitida em novembro. Cada segurado receberá R$ 5.855, em média.
Para estar entre os contemplados, é preciso que a ação tenha sido finalizada --ou seja, que o INSS não possa mais recorrer às instâncias superiores. Os atrasados são diferenças que deveriam ter sido pagas ao segurado pelo INSS nos últimos cinco anos. Fonte: Agora SP


Rendimento médio dos trabalhadores cresce pela primeira vez em sete anos
São Paulo - O rendimento médio dos assalariados aumentou 1,4% em outubro, na comparação com o mês anterior, nas sete regiões metropolitanas onde é feita a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os ocupados tiveram aumento real de salário de 2%, segundo dados divulgados hoje (23). Entre outubro de 2009 e outubro deste ano, o rendimento cresceu 9,1% para os ocupados e 6,3% para os assalariados.
De acordo com as definições do Dieese e o Seade, ocupadas são todas as pessoas que estão trabalhando, em qualquer que seja a função, por conta própria ou contratados. Os assalariados são aqueles que trabalham para alguém ou alguma empresa com ou sem carteira assinada, mas que têm rendimentos garantidos pelo empregador.
A PED é feita em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e no Distrito Federal. Segundo o coordenador da PED pelo Seade, Alexandre Loloian, esta é a primeira vez que se observa crescimento da massa salarial em todas as regiões, embora a ocupação venha crescendo consecutivamente.
Na região metropolitana de São Paulo, o rendimento teve elevação de 4,1% para os ocupados e 3,5% para os assalariados. A massa de rendimentos dos ocupados cresceu 5,6% e a dos assalariados, 6,2%. Entre outubro de 2009 e outubro de 2010, a elevação do rendimento dos ocupados foi de 13% e dos assalariados de 9,7%. A massa de rendimentos dos ocupados cresceu 17,7% e do assalariados, 15,2%.
“Esse é um fato altamente positivo. O rendimento não recuperou os níveis de poder de compra da década de 80, mas os aumentos que estão mostrando melhoria no mercado de trabalho. Passamos sete anos reduzindo o desemprego, melhorando a qualidade do emprego e o rendimento não saía do lugar”, disse Loloian. Segundo ele, o aumento dos rendimentos, de maneira geral, devem-se à política econômica e social, que melhorou a distribuição de renda e a qualidade de vida.
De acordo com a PED, a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo passou de 10,9% em outubro para 10,7% em novembro. O número de desempregados foi de 1,1 milhão de pessoas, 24 mil a menos do que no mês anterior, resultado que se deve à redução da População Economicamente Ativa (PEA), que caiu para 23 mil pessoas, e ao nível de ocupação, estimado em 9.595 mil pessoas.
O desemprego na região metropolitana de São Paulo também apresentou redução quando comparado com novembro do ano passado, à época de 12,8%. O contingente de desempregados caiu em 207 mil, com geração de 347 mil postos de trabalho, número maior do que o de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho, de 140 mil.
No conjunto das sete regiões pesquisadas em novembro, o total de desempregados foi estimado em 2,35 milhões de pessoas, 45 mil a menos do que no mês anterior. Em novembro, houve a criação de 12 mil vagas e a saída de 32 mil pessoas da PEA. O total de ocupados nas sete regiões foi estimado em 19,8 milhões e a PEA, em 22,1 milhões. Fonte: Agencia Brasil

Ministério de Dilma terá menos de um quarto de mulheres
Presidenta eleita queria um terço. Ainda assim, número é três vezes maior que o de ministras no atual governo
A presidenta eleita Dilma Rousseff fechou nesta quarta-feira a formação do seu Ministério. O plano inicial era ter um governo formado por terço de mulheres, mas a conta final saiu com menos de um quarto. Dos 37 ministros nove (24.32%) são mulheres. Pouco menos que a metade (45.9%) é do PT. E, entre os 17 petistas, oito construíram carreira política em São Paulo. O número de ministras, no entanto, é três vezes maior que o total de mulheres no Ministério do atual governo.
No Congresso e no governo, a avaliação geral é que a formação do Ministério de Dilma teve influência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na pastas de maior prestígio, ele conseguiu emplacar dois nomes de sua confiança: Antonio Palocci, na Casa Civil, e Guido Mantega, na Fazenda. Ambos são do PT paulista, como o presidente.
Outra representante do PT de São Paulo é Miriam Belchior (Planejamento). Além de ser da confiança de Lula, é ligada ao deputado cassado José Dirceu (PT-SP). Depois de Dilma, Miriam é a mulher mais poderosa do governo. Ela conseguiu levar para o Planejamento a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento.
Na distribuição de correntes internas do PT, Miriam e Palocci são ligadas à ala majoritária Construindo Um Novo Brasil (CNB). Na Secretaria Geral da Presidência, mais um paulista, do CNB e homem de extrema confiança de Lula: Gilberto Carvalho, que nos últimos o chefe do gabinete pessoal e uma espécie de escudeiro do presidente por oito anos.
Na Justiça, Dilma também escalou um petista de São Paulo: José Eduardo Martins Cardozo. Coordenador da campanha presidencial ao lado de Palocci e José Eduardo Dutra (presidente do PT), ele pertence à corrente Mensagem ao Partido. Entre os chamados “três porquinhos”, é tido como o mais próximo a Dilma.
Para a Educação, Dilma também cedeu aos pedidos do presidente Lula. Apesar dos problemas na prova do Exame Nacional Ensino Médio (Enem) deste ano, Fernando Haddad foi mantido no cargo de ministro da Educação. Ele também é filiado ao PT de São Paulo, mas não tem vínculo direto com nenhuma corrente interna.
Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha é outro integrante do PT paulista e da corrente CNB. Apesar de não ter sido o primeiro nome cotado para o posto, conseguiu construir apoios dentro partido e em entidades ligadas a médicos. Candidato derrotado ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante será o ministro de Ciência e Tecnologia.
Amigo de Dilma desde a juventude, Fernando Pimentel representa o PT mineiro no Ministério. Ele comandará a pasta do Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior. Ministro do Planejamento no governo Lula, Paulo Bernardo (PT-PR) vai comandar as Comunicações. Deputado pelo PT do Rio, Luiz Sérgio substituirá Padilha nas Relações Institucionais.
Do PT baiano, há dois representantes: Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). Luiza é ligada ao governador Jaques Wagner (PT). Já Florence é da corrente Democracia Socialista, grupo do senador eleito Walter Pinheiro (PT-BA).
Completam as indicações petistas Maria do Rosário (Direitos Humanos), do PT-RS; Iriny Lopes (Secretaria Mulheres), do PT-ES; Tereza Campelo (Desenvolvimento Social), do PT-RS; Ideli Salvatti (Pesca), do PT-SC.

PMDB
Partido do vice-presidente eleito Michel Temer (SP), o PMDB é a segunda sigla da base aliada com mais pastas. Indicou oficialmente cinco ministros e manteve Nelson Jobim (Defesa). Ele é filiado ao partido, mas é tido como cota pessoal da presidenta Dilma. Jobim foi mantido no cargo a pedido do presidente Lula.
A bancada do PMDB no Senado indicou dois nomes: Garibaldi Alves (Previdência) e Edison Lobão (Minas e Energia), que retorna ao posto. Da bancada da Câmara, o único indicado é Pedro Novais (Turismo). O vice-presidente eleito emplacou dois nomes: Wagner Rossi, mantido na Agricultura, e Moreira Franco, Secretaria de Assuntos Estratégicos.

PSB
Partido com seis governadores (quatro deles no Nordeste), o PSB emplacou dois ministros. Fernando Coelho (Integração Nacional) foi indicado pelo presidente nacional socialista e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Já Leônidas Cristino foi indicado pelo governador Cid Gomes (Ceará) e pelo irmão dele, deputado Ciro Gomes.

PDT, PR e PP
Carlos Lupi (PDT) e Alfredo Nascimento (PR) foram reconduzidos, respectivamente, aos ministérios do Trabalho e do Transportes. Depois de muita disputa interna, o PP manteve a pasta das Cidades. Porém, saiu Márcio Fortes e entrou o deputado Mário Negromonte (PP-BA), cujo nome foi sugerido pela bancada do partido na Câmara.

PC do B
Histórico aliado do PT nos últimos anos, o PC do B conseguiu manter o comando do Ministério do Esporte. A cúpula do partido conseguiu ainda impor a manutenção de Orlando Silva. O plano inicial da presidenta Dilma era indicar a deputada eleita Luciana Santos (PCdoB-PE).

Indicações técnicas
Nas Relações Exteriores, Antonio Patriota sucederá Celso Amorim. Formada pelos petistas Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda), a área econômica foi composta com o presidente do Banco Central Alexandre Tombini. Já a Secretaria de Comunicação do Governo ficará sob o comando da jornalista Helena Chagas, que substitui o colega Franklin Martins. Para a Cultura, foi escolhida Ana de Holanda. No Ministério do Meio Ambiente, Izabela Teixeira acabou sendo mantida. Fonte: Portal IG

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Dez 22
Cai medo de desemprego
O brasileiro está mais otimista com relação ao mercado de trabalho e seguro de que o desemprego não afetará sua família.
É o que mostra o Índice de Medo do Desemprego que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou quarta (15).
Segundo matéria no “Estadão”, o índice para dezembro ficou em 79,3 pontos, recuando 2,2% em relação à pesquisa de setembro e 7,3% na comparação com dezembro de 2009. É a primeira vez, desde 1996, que o indicador fica abaixo de 80 pontos.
Mais: metade do universo pesquisado, entre 4 e 7 deste mês, afirmou não estar com medo do desemprego. De acordo com a CNI, o percentual alcançou 56,7% das respostas. www.cni.org.br

Desemprego é o menor desde 2002, diz IBGE
A taxa de desocupação no País foi de 5,7% em novembro, conforme a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada sexta (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa é a menor desde março de 2002, quando teve início a série da citada Pesquisa. Em relação a outubro (6,1%), a taxa de desocupação caiu 0,4 ponto percentual; em relação a novembro de 2009 (7,4%), recuou 1,7 ponto percentual.
Segundo o IBGE, o recorde registrado em novembro é o quarto seguido. Fonte: Diário de S. Paulo

Prévia da inflação oficial registra alta de 0,69% em dezembro
Rio de Janeiro - O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação oficial, fechou dezembro em 0,69% registrando um crescimento menor do que o de novembro, divulgou hoje (21) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, o crescimento tinha sido de 0,86%.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) encerrou o ano com crescimento de 5,79%, acima dos 4,18% apurados no mesmo período de 2009. Em dezembro de 2009, o IPCA-15 havia sido de 0,38%.
A redução do indicador de dezembro reflete o crescimento menor de preços dos alimentos de um mês para o outro, cuja taxa passou de 2,11% para 1,84%, entre novembro e dezembro. O peso do item caiu na composição da inflação mas ainda foi expressivo, de 62%.
De acordo com o IBGE, o preço do açúcar cristal, que tinha aumentado 14,05% em novembro, cresceu 4,12% em dezembro, o pão francês teve aumento de 0,25% em dezembro ante 1,88% no mês anterior e o leite pausterizado passou de 1,53% para 1,47%. Alguns itens também ficaram mais baratos, como é o caso do feijão-carioca (de 10,83% para -12,72%), feijão-preto (de 7,15% para -0,46%) e da batata-inglesa (de 9,96% para -3,62%).
Por outro lado, o consumidor gastou mais com as carnes, que ficaram mais caras. O quilo passou a custar 8,32% a mais em dezembro, mesmo após a alta de 6,10% do mês anterior. O frango aumentou de 3,33% para 5,31% e a carne seca passou de um aumento de 2,73% para 9,12%, em dezembro. Com isso, o item carnes foi o que mais pesou no IPCA-15 do mês.
Já os produtos não alimentícios registraram inflação de 0,34%, abaixo da anterior (0,49%). Muitos itens tiveram aumento de preços menor que em novembro ou até mesmo recuo. É o caso do etanol (de 6,75% para 2,13%), da gasolina (de 1,92% para 0,07%), do salários dos empregados domésticos (de 1,34% para 0,73%), de artigos de vestuário (de 1,17% para 0,96%), entre outros.
Em dezembro, as altas acentuadas foram as de passagens aéreas (de -1,28% para 7,62%) e de passagens de ônibus, que em função do reajuste de 2,13% no Rio de Janeiro, tiveram percentual de inflação elevado de 0,07% para 0,30%.
Os preços utilizados para o cálculo do IPCA-15 foram coletados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo e Belém entre os dias 13 de novembro e 13 de dezembro e se referem às famílias com renda entre 1 e 40 salários mínimos.
Entre as regiões, a maior inflação foi registrada em Fortaleza (1,02%) e Belém (1,01%), refletindo a pressão dos alimentos, segundo o IBGE. O menor aumento de preços foi apurado em Salvador (0,50%), onde os preços do etanol e da gasolina registram queda de 0,46% e 0,51%. Fonte: Agencia Brasil

Congresso reserva R$ 2,5 bi para revisão
A relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), reservou, para o ano que vem, R$ 2,5 bilhões para o pagamento da revisão pelo teto aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm direito à correção. O relatório deverá ser votado hoje pela Comissão Mista de Orçamento e amanhã pelo Congresso Nacional.
A correção pelo teto pode beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada ao teto previdenciário da época.
O direito à revisão foi reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento realizado em setembro deste ano. A correção será concedida nos postos do INSS. O instituto aguarda a publicação da decisão do Supremo --ainda sem data prevista para ocorrer-- para pagar o aumento aos aposentados. Fonte: Agora SP

Com 13º, cliente paga à vista
Quem ainda está comprando os presentes de Natal tem optado pelo pagamento à vista. Como muitos comerciantes fazem descontos para quem paga no ato e diversas contas essenciais vencem em janeiro (por exemplo, IPTU, IPVA, matrículas escolares etc.), os consumidores estão aproveitando o 13º salário para evitar compras a longo prazo.
Os anúncios de descontos para pagamentos à vista são visíveis na entrada de muitas lojas. Dependendo do comerciante, os produtos ficam de 3% a 5% mais baratos se forem pagos em dinheiro.
Para Andréa Ferreira de Oliveira, por exemplo, a melhor coisa a se fazer é pagar à vista no cartão de débito. "A gente acaba acumulando uma porção de contas para janeiro e, às vezes, não consegue pagar todas. Por isso, é melhor deixar acertado para não ter dor de cabeça depois", afirma. Fonte: Agora SP


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Dez 21
Ibema e Papirus a um passo da fusão
O quadro econômico altamente favorável somado aos movimentos de mercado propiciaram uma atitude pró-ativa tanto da Ibema Companhia Brasileira de Papel como da Papirus Indústria de Papel S/A em buscar uma atuação em conjunto no mercado de papel-cartão. O setor de embalagens encontra-se aquecido com uma previsão de manutenção de taxas de crescimento positivas para os próximos anos. As duas empresas recentemente assinaram uma carta de intenções com o objetivo de concretizar uma fusão que somará os 12% de participação da Ibema no mercado interno com os 13% de participação da Papirus. Isto fará com que esta empresa passe a ser a terceira do setor com 25% de participação tornando-a muito mais competitiva e totalmente focada neste segmento. O principal objetivo é prover mais valor aos clientes através de uma nova estrutura e de uma gestão moderna tanto dos seus ativos tangíveis como dos talentos humanos. O processo deve se consolidar ao longo do primeiro semestre de 2011. Fonte: Abigraf

Aposentados não devem ter ganho acima da inflação
Os aposentados do INSS que ganham mais do que o salário mínimo (R$ 510, hoje) não devem ter reajuste acima da inflação a partir de janeiro deste ano, segundo uma fonte do Congresso ligada às negociações do Orçamento. "Se houver algo acima da inflação, será muito pouco", disse. A inflação deve ficar em torno de 5%.
Segundo a fonte, há cerca de um mês, a presidente eleita Dilma Rousseff defendia aumento acima da inflação para esses aposentados, mas recuou diante da redução de cerca de R$ 8 bilhões na projeção das receitas para o ano que vem, conforme anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou a necessidade de reduzir os gastos do governo em 2011, o que também impactou no reajuste para os aposentados e em outros pedidos das centrais sindicais, como o aumento do mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. Fonte: Agora SP

Trabalhador temporário tem benefícios do INSS
Emprego comum nessa época de Natal, quem foi contratado para um trabalho temporário tem direito aos benefícios do INSS. Dependendo do tempo que contribuiu à Previdência, o trabalhador temporário poderá conseguir o auxílio-doença, a pensão por morte e as aposentadorias do INSS.
Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, publicada no dia 1º, garantiu o auxílio-doença a um segurado que tinha trabalhado como temporário por 20 dias, com registro na carteira. Antes do trabalho, ele ficou um ano e meio sem pagar a contribuição. Por isso, teve o auxílio negado.
No caso, o INSS não contou o tempo de atividade temporária e, por isso, argumentou que o trabalhador não tinha a qualidade de segurado --requisito exigido pelo INSS para conceder os auxílios e que pode durar de um a três anos após a última contribuição para desempregados. O tribunal, porém, reconheceu a atividade temporária e concedeu o auxílio. Fonte: Agora SP

Justiça amplia acúmulo de benefícios do INSS
O segurado que começou a receber o auxílio-acidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em qualquer data anterior a novembro de 1997 pode conseguir acumular esse benefício com a aposentadoria. Decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm garantido essa vantagem mesmo para quem começou a receber o auxílio-acidente antes de julho de 1991.
No posto do INSS, o acúmulo só é permitido para quem começou a receber o auxílio entre 1991 e 1997 e pediu a aposentadoria depois de setembro de 2009. Entretanto, para o Judiciário, não importa quando o segurado se aposentou. O importante é ter começado a receber o auxílio-acidente em qualquer data anterior a novembro de 1997.
A diferença de entendimentos entre o INSS e o Judiciário ocorre pelo princípio da isonomia --ou seja, para os juízes, os aposentados devem ter direito iguais. "Foi a lei 8.213, de 1991, que criou o termo auxílio-acidente e que determinou que ele deveria ser vitalício. No entanto, para a Justiça, os segurados que começaram a receber o benefício antes e depois da lei devem ter direitos iguais", informa a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados. Fonte: Agora SP

Financiamento de campanha
O assunto de hoje da coluna é chamar à reflexão o movimento sindical e até mesmo os idealizadores do sindicato dos aposentados para a campanha eleitoral dos políticos este ano. Depois da prestação de contas feita na semana passada, não é mais segredo para ninguém que só a ArcelorMittal doou para meia dúzia de deputados federais R$ 300 mil.
Daí vêm duas perguntas: Quem esse pessoal vai representar na Câmara dos Deputados? E mais: esse dinheiro vai sair do lucro líquido da empresa?
Por isso, queremos chamar o movimento sindical para que encampe uma campanha maciça para levantar a discussão sobre a necessidade urgente do financiamento público de campanha. O momento é o mais propício, afinal a presidente Dilma Rousseff começa seu mandato em janeiro e essa deve ser uma discussão prioritária.
Não dá mais para conviver com essa distorção e o movimento sindical tem que puxar isso. Afinal, são os patrões que estão financiando os políticos; eles são os donos da política nacional. Mas esse dinheiro é do povão. É o uso do dinheiro público (por tabela) para eleger candidatos de interesse do capitalismo. Conte aí quantos representantes da classe trabalhadora foram eleitos? Quantos representantes da sociedade civil foram eleitos?
Isso acarreta projetos que implementam os grandes parques industriais que geram ônus ambientais e geram poucos empregos. E os que geram são de baixo salário, poucas garantias trabalhistas e impactos nas localidades onde se instalam. Será que um desses parlamentares financiados pela ArcelorMittal ou pela Aracruz Celulose (atual Fíbria) vai ter coragem de se levantar contra uma dessas empresas? Será que vai se posicionar contra a poluição, os altos índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, tão comuns nessas empresas? Duvido!
Aliás, nessa questão da doença ocupacional, o caso ainda é mais gritante, porque os médicos do INSS negam aos trabalhadores com doenças ocupacionais a aposentadoria, colocando-se ao lado das empresas e forçando trabalhadores doentes a continuarem trabalhando. Mas eles não consegue passar nos exames admissionais. E aí, quem vai defender o interesse desses trabalhadores? Quando isso chega ao Congresso, essa lei é escamoteada.
Mas isso é outra história. O momento agora é de agir e quem tem que tomar a frente são os sindicatos ou até mesmo as centrais. Em resumo, a sociedade civil, que tem de entender que o financiamento público é o melhor caminho para fiscalizar para onde está indo o seu dinheiro. Até porque o financiamento privado também acaba tendo dinheiro público no meio, mas tudo é feito escondidinho e a gente só percebe quando se aprofunda a informação. Fonte: Caetano Roque

Plural é sede da 1ª reunião anual de líderes da América Latina da Quad/Graphics
Entre os dias 15 e 18 de novembro, a Plural foi sede da primeira reunião dos líderes da Quad/Graphics da América Latina. Os representantes de diversos países se reuniram no parque gráfico da Plural — localizado em Santana de Parnaíba, São Paulo — para construir uma estratégia continental e fortalecer a liderança da Quad no mercado latino-americano.
Liderado por Joel Quadracci, presidente e CEO da Quad/Graphics, o encontro contou com a presença do vice-presidente da Quad/Graphics John Fowler e mais cinco membros da diretoria norte-americana. Também participaram da reunião onze representantes da New Quad/América Latina (ex-Worldcolor/Quebecor) do Peru, Colômbia, México, Chile e Brasil, além de três executivos da Morvillo Argentina.
Quad/Graphics
Com sede localizada em Sussex, Wisconsin, nos EUA, a Quad/Graphics é uma gráfica líder em impressão de catálogos, revistas e outros produtos comerciais.
Fundada há 40 anos, possui mais de 30 mil funcionários, 450 rotativas offset instaladas nas 11 plantas dos EUA, além da participação no Canadá, Polônia, Argentina e Brasil.
No começo de 2010, a Quad/Graphics adquiriu a Worldcolor (Quebecor), tornando-se o segundo maior provedor mundial de soluções para impressão, acrescentando produtos e serviços, incorporando novas áreas geográficas e reforçando a sua posição como indústria gráfica líder de impressão offset.
A Plural, fundada em 1996, é resultado de uma joint venture entre a Quad/Graphics e a Folha de S. Paulo, líder nacional em jornais e internet.

Jorge Caetano Fermino

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Dez 20
No aniversário de 110 anos, Santuário lança e-books
A centenária Editora Santuário dá seus primeiros passos rumo à era do livro digital. Até o fim do ano, ela terá em seu catálogo 20 e-books. O primeiro deles foi História de Nossa Senhora Aparecida – Sua imagem e seu santuário, e ele já pode ser comprado na Amazon. O trabalho de conversão está sendo feito pela KindleBookkBR, com quem a Santuário fez um acordo operacional.
Fonte: Bytes & Types


Aprovado projeto que concede um dia de licença por ano ao trabalhador
O Senado aprovou, nesta quarta (15), projeto de lei concedendo um dia de licença por ano, sem prejuízo à remuneração, para o trabalhador tratar de assuntos particulares ou participar de atividade escolar dos dependentes matriculados no ensino fundamental ou médio.
Para isso, trabalhador regido pela CLT tem que requerer a folga com pelo menos 30 dias de antecedência.
A matéria foi votada em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Sociais e segue agora para a Câmara dos Deputados. No caso de ausência para participar de atividades escolares de filhos ou dependentes, o projeto abre brecha para que o período de tempo seja aumentado por acordo ou convenção coletiva.
No ABC - Vale registrar que os metalúrgicos representados pelo Sindicato de São Bernardo e Região conquistaram, via Convenção Coletiva, um dia por ano para o trabalhador participar de atividades organizadas pelo Sindicato da categoria. Fonte: www.agenciabrasil.org.br

Justiça manda INSS pagar atrasados
O INSS terá de pagar 23 anos em atrasados a pensionista que aguardou todo esse tempo para ter o benefício. A decisão da Justiça de São Paulo exigiu que o Instituto indenizasse a segurada pela demora. Segundo o jornal
O Dia, os beneficiários também estão recebendo indenização por danos materiais e morais – quando perdem o emprego ou passem por dificuldades por conta do atraso do INSS.
Normalmente, os atrasados são limitados a cinco anos, mas o grande número de casos em que os segurados aguardam por muito tempo têm sensibilizado juízes.
Parlamentares devem decidir aumento real
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, informou que o presidente Lula teria admitido que enviaria medida provisória propondo R$ 540 para o salário mínimo e a reposição da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS. “E nós teríamos que brigar no Congresso para a aprovação!, concluiu.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força, terá reunião terça-feira na Comissão do Orçamento para decidir se apresenta ou não emenda ao orçamento coma proposta de R$ 580 e de 80% do reajuste do mínimo para aposentados. O último dia para votar o Orçamento é o dia 22. Fonte: Agencia Sindical

Troca de benefício deverá ser julgada só em 2011
A troca de benefícios para o aposentado que trabalha será decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) somente no ano que vem, a partir de 1º de fevereiro, quando o tribunal voltará do recesso de fim de ano. A troca de aposentadoria --conhecida como desaposentação-- é aceita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e permite que o aposentado que continua trabalhando e pagando o INSS receba um benefício mais alto, que incorpore as novas contribuições. O aumento na aposentadoria pode chegar a 63%.
Levantamento feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelou que, no final de 2008, cerca de 50% das ações previdenciárias nas varas do Estado eram de desaposentação. Hoje, só na varas da capital existem 45.392 ações contra o INSS.
O processo de desaposentação começou a ser julgado em setembro pelo Supremo, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu para estudar melhor o caso. O gabinete do ministro informou que ele devolverá o processo "em breve", assim que o tribunal voltar do recesso. Fonte: Agora SP

Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
O ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho depende de comum acordo das partes. Essa formalidade foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ao dar nova redação ao artigo 114, §2º, da Constituição Federal.
Justamente por causa da ausência de prova de comum acordo, é que a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário do Sindicato dos Professores do Sul Fluminense – SINPRO. O entendimento unânime do colegiado seguiu voto de relatoria da ministra Dora Maria da Costa.
O resultado prático dessa decisão é que o dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato não será analisado pela Justiça trabalhista. O processo será extinto, sem julgamento do mérito, pois a Fundação Educacional Dom André Arcoverde manifestou expressamente discordância com relação à instauração do dissídio.
Durante o julgamento na SDC, o advogado do Sindicato contou que os professores estão sem reajuste salarial há dois anos, embora a empresa mantenha reajustes nas mensalidades escolares, o que significa que a empresa está usando um recurso constitucional para obter enriquecimento ilícito.
Ainda segundo a defesa, a Fundação não completa as negociações e nega o comum acordo para solucionar o impasse por meio do dissídio coletivo. De qualquer modo, o Sindicato considera que a participação da Fundação nas negociações e reuniões na Delegacia Regional do Trabalho já seria suficiente para configurar concordância tácita com a instalação do dissídio.
Contudo, a ministra Dora Costa esclareceu que, mesmo não sendo necessária a assinatura conjunta da petição do dissídio para caracterizar o comum acordo, a concordância tácita da parte contrária só pode ser admitida desde que não haja oposição expressa – no caso, houve manifestação contrária da empresa quanto à instalação do dissídio.
Também na avaliação da relatora, a participação da Fundação no processo de negociação, inclusive nas mesas redondas realizadas com a intermediação da DRT do Ministério do Trabalho e Emprego, não comprova anuência tácita da empresa capaz de garantir a análise do dissídio.
A ministra esclareceu que a exigência do comum acordo das partes para ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica foi exaustivamente debatida no TST. O entendimento atual é de que o legislador quis incentivar as negociações e a autocomposição como forma de solucionar os conflitos. Assim, para a apresentação do dissídio deve ser atendido o pressuposto do mútuo consenso.
A relatora destacou que a norma não agradou a algumas entidades sindicais que recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Mas até que haja o pronunciamento do STF sobre a questão, não há como negar validade à exigência constitucional do comum acordo das partes para ajuizamento do dissídio coletivo.
O vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen afirmou que a norma constitucional que exigira o comum acordo provoca situações de conflito como a que estava sendo discutida, entretanto só resta à Justiça do Trabalho fazer cumprir a regra. (RO-5713-89.2009.5.01.0000)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Dez 20
DPVAT de carro vai subir 7,7% em janeiro
O DPVAT (seguro obrigatório de veículos) vai ficar 7,77% mais caro para os proprietários de carros a partir de janeiro de 2011. Já o seguro das motos vai subir 7,8%. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o reajuste é resultado do aumento do número de indenizações pagas em 2010.
O seguro obrigatório final (com as taxas incluídas) passará de R$ 93,87 para R$ 101,16 para carros. Para motos, o custo final passará de R$ 259,04 para R$ 279,27. Proprietários de ônibus e micro-ônibus, que pagaram R$ 215,37 neste ano, vão desembolsar R$ 247,42 em 2011 --reajuste de 14,8%.
A porcentagem de revisão dos valores é proporcional ao aumento das indenizações pagas em ações na Justiça. A Susep justifica ainda que o seguro não teve reajuste em 2010 e que as tarifas para carros e motos sofreram reduções em 2008 e em 2009. Fonte: Agora SP

1,5 milhão de contribuintes ficam livres do IR
A Receita Federal divulgou ontem as regras para a apresentação da declaração do Imposto de Renda de 2011, que terá que ser feita entre os dias 1º de março e 29 de abril. Uma das novidades é a criação de uma faixa especial de renda, que amplia o número de contribuintes que serão dispensados de enviar a declaração --cerca de 1,5 milhão não precisará mais entregar o documento para a Receita e serão isentos.
Agora, quem ganhou, neste ano, entre R$ 17.989,80 (R$ 1.499,15 por mês, em média) e R$ 22.487,25 (R$ 1.873,93 mensais) não será obrigado a declarar se não estiver enquadrado em outras regras da Receita, como ter bens de mais de R$ 300 mil no total.
Mas, se ele for trabalhador registrado, por exemplo, ou teve algum desconto de Imposto de Renda, deverá enviar o documento à Receita para receber de volta, em 2011, tudo o que pagou neste ano. Quem não declarar ficará sem a grana da restituição. Fonte: Agora SP

Classe C já é a que mais compra eletrônicos
A classe C se tornou a principal consumidora de eletrodomésticos e eletrônicos, desbancando as famílias das classes A e B nos oito anos de governo Lula. A chamada "nova classe média" deverá encerrar 2010 com 45% dos gastos com esses produtos no país, ante 37% dos mais ricos.
"Essa parcela da população foi beneficiada pelo aumento do emprego formal e pela forte expansão do crédito", afirma Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto Data Popular. Os dados fazem parte de um estudo do instituto.
De acordo com o levantamento, no início do governo Lula, a população mais rica representava 55% do consumo destes bens, enquanto a classe C tinha 27%.
Entre os bens de consumo, o computador foi o que apresentou o maior crescimento dentro dos lares brasileiros --passou de 14% dos lares, em 2002, para 34% em 2009.
Na classe média, a evolução foi ainda mais intensa. Em 2002, apenas 13 em cada cem domicílios tinha microcomputador. Já em 2009, era mais da metade (52%).
"Parte dessa classe C é composta por pessoas que ascenderam socialmente, que não tinham um computador ou uma televisão de plasma e passaram a consumir esses produtos", avalia Marcelo Neri, economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Para o especialista, a presença do computador nas casas é um fator positivo. "Trata-se de um artigo produtivo, assim como o celular."
Além do computador, mais famílias passaram a ter TV colorida, geladeira e máquina de lavar roupa. As exceções são o rádio e o freezer. Fonte: Folha de São Paulo

Abono de 2006 e 2007 também dá direito ao reembolso
A Receita passou a considerar os dez dias de férias vendidos como rendimento isento em janeiro de 2009.
Dessa forma, têm direito ao reembolso os contribuintes que receberam o abono em 2004, 2005, 2006 e 2007 --quem recebeu em 2004, porém, não tem mais como fazer o pedido administrativo, já que o prazo de cinco anos já acabou.
Para pedir a grana de 2006 e 2007 de volta, o caminho é o mesmo: é preciso usar os programas de preenchimento e envio da declaração do ano em questão e corrigir as informações, tirando o valor do abono de rendimentos tributáveis e colocando-o em rendimentos isentos.
Na Justiça, o contribuinte tem dez anos para pedir a devolução do IR sobre o abono de férias, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O prazo legal para a liberação da restituição do IR cobrado a mais é de cinco anos, mas a grana costuma ser liberada antes --o último lote residual de 2006, liberado no dia 16 de novembro, contemplou quase 26 mil contribuintes. Fonte: Agora SP


Saiba quando se aposentar por idade sem fator
A aposentadoria por idade do INSS pode garantir um benefício maior do que a aposentadoria por tempo de contribuição, sem o desconto do fator previdenciário. O fator, que sempre é usado na aposentadoria por tempo de contribuição, só entra no cálculo do benefício por idade se aumentar o valor --isso ocorre quando é maior do que 1.
Além disso, o homem com 65 anos de idade e a mulher com 60 anos podem se aposentar com 15 anos de INSS, menos que o exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição --35 anos, para homens, e 30, para mulheres.
A aposentadoria por idade será mais vantajosa para as mulheres com 60 anos de idade e que têm entre 30 e 34 anos de contribuição. Uma trabalhadora, por exemplo, com 60 anos de idade e 30 de contribuição teria um desconto de 13% no benefício por tempo de contribuição. No benefício por idade, terá direito à aposentadoria integral. Fonte: Agora SP

Senado reduz prazo de saque do FGTS
O Senado aprovou ontem a redução do prazo para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de contas paradas. A proposta é que o trabalhador possa retirar a grana do fundo após ficar um ano desempregado ou sem receber novos depósitos --atualmente, são três anos.
O projeto 153/2006 foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Isso significa que, se nenhum senador pedir que o assunto seja analisado no plenário, o projeto irá para a Câmara dos Deputados. Se também passar na Casa, a proposta precisará de sanção presidencial para valer.
O projeto prevê também que o saque poderá ser feito no primeiro dia útil após o cumprimento do prazo de um ano. Atualmente, passados os três anos, o trabalhador tem que esperar o seu aniversário para retirar o dinheiro --o que pode prorrogar a espera por mais 11 meses. Fonte: Agora SP

Ex-segurado tem aposentadoria especial
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceder a aposentadoria especial (que antecipa o benefício dos trabalhadores que exerceram atividades de risco ou insalubre) a um ex-segurado que estava há mais de um ano sem pagar a Previdência Social. Para o instituto, o trabalhador havia perdido a qualidade de segurado.
A decisão do STJ, publicada no dia 29 de novembro, afirma que, quando a perda da qualidade de segurado ocorre depois do cumprimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria, o direito ao benefício deve ser mantido.
O ex-segurado da decisão trabalhou no Estado de São Paulo em diversas atividades insalubres --como as de mecânico e de motorista. Ele parou de pagar o INSS em 1990, quando já tinha atingido o tempo mínimo (25 anos, no caso dele) para a aposentadoria especial. No entanto, só pediu o benefício em 1992, quando já havia perdido a qualidade de segurado, e o pedido foi negado pelo INSS.
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Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

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