Depois de muitos dias de atraso no pagamento salarial, a empresa Casa Publicadora resolve pagar seus gráficos. Cada dia de atraso incide uma multa ao empresário de R$ 42,67 por empregado. O valor dever ser revertido para o trabalhador, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Embora seja lei, a empresa estava se esquivando da regra e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí e Região (Sindigráficos). Porém, não teve jeito de escapar. A entidade de classe notificou a empresa de greve, e, através da consciência de classe dos funcionários, cruzaram os braços nesta segunda-feira (18). Voltaram ao trabalho somente após os proprietários sinalizarem o desejo de resolver tudo, incluindo Participação nos Lucros, FGTS e pagamentos pendentes de ex-funcionários demitidos, bem como o registro profissional de cerca de 20 trabalhadores que estavam clandestinos, sem a Carteira de Trabalho (CTPS) assinada – um ponto que o Sindigráficos vinha lutando já há algum tempo para sanar. A empresa se reuniu com o Sindicato na tarde da segunda e confirmou o compromisso de resolver as questões. Uma nova reunião acontecerá nesta quarta-feira (20) para tratar dos devidos encaminhamentos.

"Embora produza Bíblia e artigos religiosos muita coisa estava errada na empresa, por isto temos monitorado de perto as irregularidades", conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Assim, apesar da Casa Publicadora mostrar que havia pago, a pouco tempo, o PLR e o salário dos funcionários, era necessário que ela se comprometesse em pagar as multas pelo atraso do pagamento salarial.

A empresa também tinha outros problemas, como pendências com o pagamento de funcionários demitidos e o não recolhimento de quatro meses do FGTS dos seus empregados. Havia ainda outra irregularidade grave: trabalhadores sem a Carteira de Trabalho registradas.

CADAPUB1Diante de todas essas questões, o presidente do Sindigráficos enfatizou que a empresa deveria, portanto, resolver todos esses pontos.Estes foram os temas tratados na reunião que contou com a participação dos irmãos e donos da empresa (Adilson Rosa e Wagner Rosa), os quais se comprometeram em apresentar as soluções nesta quarta (20), na segunda reunião com o Sindigráficos.

Rodrigues adiantou que não abre mão do registro imediato dos gráficos que estão sem o registro na CTPS. O dirigente também antecipou que as pendências com os funcionários demitidos devem ser já sanadas, bem como deve haver uma solução imediata para o recolhimento do FGTS dos trabalhadores.

CASAPUB3"Em relação à multa por cada dia de atraso no pagamento salarial dos empregados, também não abrimos mão, pois os trabalhadores tiveram prejuízos em função dos atrasos, e é justo e de direito que a empresa arque com o problema que ela mesmo criou", diz. Desse modo, na reunião desta quarta será levantado o respectivo valor que a Casa Publicada deve de multa para cada funcionário em razão do atraso no pagamento salarial. Em seguida, será discutido a forma para o pagamento do débito em questão.

Os empresários se comprometeram em resolver tudo. No entanto, o presidente do Sindigráficos adverte aos donos da empresa que se nada for resolvido, de fato, retomará a ação grevista – iniciativa a qual resultou nestes encaminhamentos favoráveis aos trabalhadores. "O tamanho da luta é do tamanho da conquista", frisa.

FONTE: STIG JUNDIAÍ

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FONTE: STIG BARUERI/OSASCO

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A denúncia sobre a terceirização de trabalhos gráficos pela empresa Redona começou a ser apurada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí e região (Sindigráficos). Já há duas linhas de investigação que identificou possíveis irregularidades. A primeira é a de que 12 a 15 gráficos estão sendo subcontratados para fazer o serviço na empresa Redoma. A outra suspeita é a existência de uma gráfica, chamada Delri, instalada dentro da própria Redoma. Porém, se esta versão se confirmar, já foi verificado que ela está pagando abaixo do piso salarial, não paga cesta-básica e Participação nos Lucros (PL) e nenhum outro direito da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Porém, ainda assim, não foi descartada a possibilidade da Redona estar terceirizando os trabalhos de acabamento. O problema pode afetar os atuais empregos e também cessar as contratações anuais, cerca de 45 novos empregos, no período auge da produção de calendários e de agendas da empresa, que vai do mês de agosto a dezembro.

Assim, o Sindigráficos já entrou com representações junto ao Ministério do Trabalho, para fiscalizar a Redoma e a Delri (se existir). A primeira fiscalização é para analisar a possível terceirização ilegal. A outra é para fazer a Delri se aqdequar a todos os benefícos da Convenção Coletiva.

"A Redoma tem hoje cerca de 100 funcionários, sendo 40 trabalhadoras, onde muitas delas estão no segmento de acabamento, empregos que podem estar ameaçados em função da suposta terceirização", informa Vera Lima, trabalhadora da Redoma. A preocupação dela é que a empresa vá demitindo os funcionários diretos para substituir por ourtos subcontratados, bem como deixe de contratar cerca de 45 trabalhadores temporários para o período de alta produção que já se aproxima.

Verá é dirigente sindical. Assim, ela também se preocupa com os gráficos que, ou supostamente estão subcontratados pela Redoma, ou laboram na Derli, mas que estão a margens dos benefícios da categoria gráfica. "O Sindigráficos já protocolou o caso e está esperando as fiscalizações do Ministério do Trabalho na(s) empresa(s)", informa a dirigente.

NÃO À TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização da atividade gráfica é proibida no Brasil. Há uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho que impede a subcontratação desse tipo de atividade profissional nas indústrias gráficas brasileiras.

Porém, a terceirização, modalidade de contratação de serviço que trabalha mais tempo, remunera menos, reduz direitos trabalhistas das Convenções e amplia risco de acidentes em comparação aos trabalhadores diretos das empresa, está sendo analisada no Congresso Nacional.

Os deputados já aprovadas o Projeto de Lei 4330 sobre a Terceirização. Falta somente os senadores.

"Os gráficos precisam reagir contra esse atentados aos diretos", critica Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Cada gráfico já deve começar a agir.

A primeira missão é mandar um e-mail aos senadores do Estado de São Paulo, pedindo que barrem o PL da Terceirização. O e-mail da senadora Marta Suplicy é o marta.suplicy©senadora.leg.br. Já o e-mail do senador José Serra (PSDB) é o jose.serra©senador.leg.br e o do Aloysio Nunes (PSDB) é o aloysionunes.ferreira©senador.leg.br.

Outra participação importante dos trabalhadores é votar na enquete que o Senado está fazendo para saber a opinião da população sobre o PL da Terceirização. Clique AQUI e diga se é a favor ou contra o Projeto.

FONTE: STIG JUNDIAÍ

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Uma das mudanças aprovadas no texto original do PL 4330 foi o artigo 8°. Em tese, ele obriga as empresas terceiras a cumprir os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho de sindicatos dos gráficos em questão. Entretanto, a obrigatoriedade só ocorrerá quando a empresa terceira for da mesma atividade econômica da contratante. Porém, nada obriga a tomadora de serviço a contratar apenas empresas da mesma atividade econômica. A tomadora de serviço pode contratar quem quiser, inclusive só empresas que não são da atividade econômica, não sendo, portanto, obrigadas a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho.

Portanto, a terceirização da atividade fim, mesmo com a inclusão do artigo 8, continua estimulando o empresário a diminuir seus custos, através da exclusão dos benefícios trabalhistas contidos nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Esta posição foi apresentada aos senadores pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (CONATIG), durante visita dos diretores da entidade de nível superior nos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta (13) e quinta-feira (14). A comitiva de sindicalistas foi formada por Jorge Fermino (STIG Santos), Leandro Rodrigues (STIG Jundiaí), Francisco Wirton (STIG Guarulhos) e José Acácio (STIG Joinville/SC).

Outro problema com a terceirização do serviço especializado da empresa, a exemplo da atividade gráfica nas fábricas do setor, é que vai permitir o rebaixamento dos salários dos trabalhadores, mesmo que as tomadoras de serviço contratarem apenas empresas terceiras da mesma atividade econômica, como aponta, em tese, o artigo 8 do PL 4330, que está sendo analisado pelo Senado.

"As empresas terceirizadas não serão obrigadas a pagar salário superior ao piso normativo, ou profissional (quando houver na Convenção Coletiva) dos funcionários contratados direto pela tomadora de serviços", diz Leonardo Del Roy, presidente da CONATIG. Desse modo, nada impede a empresa terceira pagar a um impressor cerca de três vezes menos do que ele recebe hoje. Um impressor ganha R$ 3 mil em São Paulo, em média, mas com a terceirização da atividade fim, a empresa terceira estará obrigada a pagar só o piso normativo, que é um pouco mais de R$ 1 mil. E isso só acontecerá se a empresa terceira for da mesma atividade econômica da gráfica tomadora de serviço, pois, se não for, o salário de qualquer funcionário terceirizado poderá ser de um salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 788.

"A terceirização da atividade fim vai nivelar por baixo a condição salarial dos trabalhadores gráficos brasileiros, desconsiderando a complexidade qualitativa do serviço técnico desenvolvido, e o tempo de serviço de função na empresa", diz Del Roy. O dirigente ressalta que o PL 4330 representa o rebaixamento salarial, mesmo que seja aplicada a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria junto à empresa terceira de mesma atividade econômica da tomadora do serviço.

O Brasil tem hoje cerca de 220 mil trabalhadores gráficos, e a minoria tem um piso salarial profissional nas Convenções Coletivas de Trabalho dos respectivos sindicatos nos estados. Tal piso só existe nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Pará, e, nem em todos esses locais, existe piso para todas as funções. "A maior parte do País, com destaque ao Estado de São Paulo, que concentra cerca de 50 por cento da categoria gráfica nacional, verá seus salários serem reduzidos ao máximo e com o apoio da lei através do PL 4330", questiona Del Roy. O dirigente apela para sensibilidade dos senadores para barrar tal disparate.

FONTE: CONATIG

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Ao invés de buscar resolver o caso, a empresa fica se escondendo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí e Região (Sindigráficos), que vem buscando resolver a questão há algum tempo. A revolta é grande entre os empregados. Com razão, querem os salários e as respectivas multas pelos dias de atraso, além do pagamento do primeira parte do PL, que venceu desde 5 de abril. O Sindigráficos informar que ou a empresa paga, ou enfrentará uma greve dos trabalhadores diante dos fatos irregulares. A entidade, que vem dialogando com os funcionários para se preparar para o movimento paredista, já notificou de greve a empresa na terça-feira (15), podendo parar a produção a qualquer momento.

"Tentamos entregar uma carta-convite aos representantes da empresa para se reunir com o sindicato há duas semanas, mas eles se esquivam e disseram que não assinariam o documento, pois assim assumiriam indiretamente a responsabilidade dos atrasos e terão que pagar também multas por dia de atraso", diz Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos, que tentou, sem sucesso, agendar mais uma vez a reunião com a Casa Publicadora na última semana. A cada dia de atraso no pagamento do salário dos funcionários toda e qualquer empresa deve pagar uma multa de R$ 42,68. O sindicalista informa que o tempo e a paciência têm limites, portanto, ou a empresa paga, ou os trabalhadores cruzarão os braços. Ele lembra a empresa que já protocolou a notificou de greve na terça-feira (12), tendo, portanto, a comprovação necessária para mostrar tais irregularidades da empresa, além de já poder iniciar o movimento grevista a qualquer hora, se não for pago imediatamente as pendências.

FONTE: STIG JUNDIAÍ 

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