Na última sexta-feira, dia 12, representantes de associações de classe e sindicatos de 20 estados aprovaram, durante assembleia realizada na sede da ABIGRAF Nacional em São Paulo, um manifesto ao governo e à Nação, relatando as ameaças ao setor e reiterando as reivindicações para o resgate de sua competitividade. No primeiro trimestre de 2013, a atividade teve recuo de produção de 7,2% em relação ao mesmo período de 2012. No acumulado do ano passado, já havia registrado desempenho negativo de 7,6% em relação a 2011, mais acentuado do que a média da indústria de transformação.O presidente da Abigraf Nacional, Fabio Arruda Mortara, salientou que, num momento em que o cenário nacional deteriorou-se, a indústria gráfica vem enfrentando problemas sérios, a começar pelo fato de não ser ouvida pelo Governo Federal. “Estamos enfrentando a concorrência desleal de importação de serviços gráficos, em especial na China, onde estão sendo impressos até livros brasileiros, inclusive os didáticos comprados pelo governo para distribuição às escolas públicas. Há ainda, a defasagem cambial”, salientou Mortara, acrescentando: “A situação foi-se agravando e, por isso, nossas bases de representatividade de todo o País aprovaram e assinaram um manifesto, expressando nossa indignação ante a gravidade conjuntural do setor”.O presidente da Abigraf Regional São Paulo, Levi Ceregato, explicou que o mercado, e não apenas no Brasil, está diminuindo devido à concorrência de outras mídias, como as redes sociais e o e-book. “Nesse cenário, temos verificado com os empresários que ainda há um otimismo quanto à sobrevivência do setor, mas percebemos a insensibilidade dos órgãos governamentais quando apresentamos algumas demandas”, frisou o dirigente. “Um exemplo dessa indiferença refere-se à questão dos livros, que estão sendo impressos na China, transferindo para lá a receita de impostos e a geração de empregos. O setor gráfico é composto em sua maioria por microempresas e está bastante atualizado tecnologicamente. Por isso, é essencial retomar sua competitividade”.Confira, abaixo, a nova redação do manifesto definida na assembleia:Somos 50 mil empresários, que representam 20 mil empresas e empregam 222 mil trabalhadores diretos. Vimos manifestar nossa profunda preocupação, como todos os brasileiros, com a solução dos problemas nacionais e a retomada do crescimento econômico.Estamos trabalhando com imensa dedicação e muito esforço, dando nossa contribuição ao desenvolvimento de nosso país. Por isso, também queremos ser ouvidos, pois há questões graves, que culminam com a perda de competitividade de nossa indústria, ameaçando a sobrevivência de nossas empresas.Por isso, nos dirigimos ao Governo Federal para reivindicar em uníssono:

➢ Desoneração, já, da folha de pagamentos dos segmentos da indústria gráfica que ainda não foram contemplados com esta medida, em especial o editorial.

➢ Isenção do IPI para os materiais escolares.

➢ Alíquota zero do PIS/Cofins para as gráficas brasileiras que imprimem livros.

➢ Restabelecimento imediato dos níveis anteriores do Imposto de Importação dos seis tipos de papel de imprimir que tiveram suas alíquotas de importação elevadas pela Camex.

➢ Adoção imediata da Margem de Preferência em todas as compras de materiais gráficos pelo setor público, incluindo as obras adquiridas pelo governo no âmbito do Programa nacional do Livro Didático (PNLD).

➢ Criação de mecanismos que proporcionem competitividade às indústrias gráficas de embalagens e livros, as quais vêm sendo atacadas de maneira predatória por concorrentes estrangeiros, especialmente da China.

➢ Fiscalização eficaz do uso indevido do papel imune.

➢ Fim da bitributação do ICMS e ISS.

A indústria gráfica brasileira exige uma resposta do poder público, pois é um setor intensivo em mão de obra e imprime/fabrica itens essenciais para a sociedade, como livros, jornais, revistas, cadernos, embalagens de alimentos e remédios!O setor, que está há 205 anos no Brasil, não pode resignar-se ao real risco de extinção, que seria uma perda irreparável para o Brasil e para o sustento digno das famílias de 222 mil trabalhadores.Queremos ser ouvidos em nossas reivindicações, que são antigas e correntes! Esperamos respostas!RV&A 

Parte integrante dos eventos que congregam as comemorações aos 90 anos do SINDIGRAF-SP, a próxima exibição do documentário “'Linotype - Em Busca da Oitava Maravilha do Mundo” será nesta quinta-feira, 19, a partir das 19h00, em Bauru, município do interior de São Paulo. O filme conta o surgimento da máquina, relatando seus tempos áureos e sua declinação com a vinda da tecnologia. O evento é gratuito e será realizado no auditório Prédio Construção Civil, 2º andar, localizado à Rua Virgilio Malta, nº 11-22, centro de Bauru. Para confirmar a presença ligue para (14) 3203-1633 ou envie um e-mail paraabigrafbauru©abigraf.org.br. ABIGRAF Nacional – 15/07/2013

Seguro-desemprego voltará a ter ganho real, diz ministro do Trabalho

O seguro-desemprego voltará a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo (acima da inflação), independentemente do valor do benefício, de acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho).A regra, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia, deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678).Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC.Na prática, isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até então.A decisão pelo reajuste menor foi tomada de forma unilateral pelo governo e ainda aguarda o aval do conselho responsável pelo seguro-desemprego (Codefat), que tem representantes de governo, trabalhadores e empresários.Nesse período, enquanto as centrais sindicais pressionavam nos bastidores para derrubar a regra, a equipe econômica se articulava para mantê-la.A previsão é que haja um desfecho nas próximas semanas, quando está prevista nova reunião do conselho."A maioria das centrais sindicais é contra esse novo cálculo. Vou restabelecer o cálculo anterior. Isso será decidido na próxima reunião do Codefat. Depois vamos decidir como reequilibrar as contas do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]", afirmou Dias à Folha.

Segundo apurou a reportagem, o assunto foi negociado com as centrais e apresentado à presidente Dilma Rousseff como uma medida popular, que pode render dividendos ao governo num momento de queda de popularidade.Atualmente o governo está na presidência do FAT e pode sair como "pai da medida". A partir de agosto, o comando do conselho passará para o representante dos trabalhadores. Ainda não está claro quando a nova regra começaria a valer.Dias não estava à frente do ministério quando a mudança foi feita.A equipe de Brizola Neto, antecessor no cargo e colega de partido (PDT), justificou a alteração como um caminho para tentar ajustar a situação financeira do FAT. O fundo que banca o pagamento do seguro-desemprego vem registrando deficit recorrente. Em 2012, o Tesouro precisou fazer aporte de R$ 5,5 bilhões no FAT e novos aportes estão programados para esteano.Estimativas do Ministério do Trabalho apontavam uma economia de cerca de R$ 700 milhões nos gastos com o benefício neste ano após a mudança. A despesa tem impacto direto no superavit primário do governo federal.A Fazenda não se manifesta oficialmente sobre o assunto. No entanto, segundo a Folha apurou, técnicos ainda trabalham para derrubar a proposta negociada por Dias com as centrais.O governo está empenhado em aumentar o aperto fiscal em 2013 para ajudar no controle da inflação.O ministro Guido Mantega (Fazenda) já se comprometeu publicamente em cumprir uma economia equivalente a 2,3% do PIB no ano -bem acima do superavit de 1,95% do PIB acumulado nos 12 meses até maio. Fonte: Folha de São PauloWilliam Mur/Editoria de arte/Folhapress 

Direito de greve: proposta das carreiras típicas de estado começa a tramitar no Senado

Foi apresentado recentemente no Senado Federal o PLS 287/2013, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) oriundo da Sugestão nº 7 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), que dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta regulamenta a solução e o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre os servidores e empregados públicos e o Estado, e ainda define as diretrizes para a negociação coletiva, no âmbito da administração pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, decorrente da ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 151 da OIT. 

As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.  As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação, Política Monetária, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e o Ministério Público.  

O PLS 287 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após designar o relator será aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas.  A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois no plenário do Senado Federal. Sendo aprovado, segue na tramitação para a Câmara dos Deputados. Leia a íntegra da proposta de regulamentação do direito de greveConheça mais sobre a atuação da entidade que representa as carreiras típicas
Jorge Caetano Fermino

Brasília - A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15), na rede bancária, o dinheiro das restituições do segundo lote de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. Neste lote, os valores foram corrigidos em 2,21%Com a liberação do segundo lote, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora. O número de contribuintes incluídos nos dois lotes chega a 2,9 milhões.Ao todo estão previstos sete lotes regulares, sendo o último em dezembro. O calendário de restituição está noAto Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.O contribuinte que não recebeu a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina ou se a declaração está na base de dados esperando a liberação. As pessoas que identificarem algum erro devem enviar a declaração retificadora.O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)onde se encontram outras informações relativas ao Imposto de Renda.Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro.Para saber se a declaração foi liberada neste segundo lote ou no primeiro, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo paratablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a Central de Atendimento pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.Agência Brasil

Brasília – A atividade econômica apresentou queda de 1,4% em maio, em relação ao mês anterior, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (12). Foi a maior queda registrada na série história, iniciada em 2003, para o período, nesse tipo de comparação.A retração veio depois de dois meses seguidos de alta no indicador, de acordo com os dados revisados. Em abril, comparado a março, a expansão do índice revisado ficou em 0,96%.Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve crescimento de 2,28% (sem ajustes). No ano, o IBC-Br apresentou expansão de 3,01%, e em 12 meses encerrados em maio, de 1,74%.O IBC-Br é uma forma de avaliar e antecipar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível da atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.O acompanhamento do indicador é considerado importante pelo BC para que haja maior compreensão da atividade econômica. Agência Brasil

Brasília – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 23 anos. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria. Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder, automática e provisoriamente, em 45 dias, o auxílio-doença requerido pelos segurados gaúchos. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao dar provimento a recurso interposto pela Defensoria Pública da União. Ou seja, a decisão, datada de 9 de julho, garante o benefício mesmo que não tenha sido feita a perícia médica.Segundo o relator do processo, desembargador federal Celso Kipper, da 6ª Turma, a espera pela perícia médica no Estado tem excedido o prazo razoável. Ele destacou em seu voto que, enquanto em São Paulo o intervalo de tempo entre o requerimento e a perícia é de 13 dias, em Porto Alegre, chega a 76.“Está em jogo a efetiva proteção de um direito fundamental do trabalhador, que é o de se ver amparado em caso de doença ou invalidez, mediante a obtenção de benefício substitutivo da renda enquanto permanecer incapaz. Mostra-se absolutamente indefensável a marcação de perícias médicas em prazo longínquo, muitas vezes de quase três meses depois do requerimento”, afirmou o desembargador.Com a decisão, as agências do INSS no RS deverão implantar, a partir do 46º dia do requerimento, o auxílio-invalidez, que deverá ser mantido se constatada na perícia doença temporária; ou convertido em aposentadoria por invalidez, na hipótese de incapacidade permanente. No caso de não se constatar a enfermidade alegada, o segurado não precisará devolver os valores já recebidos.Kipper ressaltou que por se tratar de uma medida emergencial, que objetiva amparar os segurados, o benefício a ser implantado provisoriamente deverá ser sempre o de auxílio-doença previdenciário, mesmo que o segurado tenha formulado requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez.Como decisão já foi publicada, o INSS tem de cumpría-la de forma imediata. Em caso de descumprimento, a autarquia deverá pagar multa diária de R$ 100 por benefício não-pago no caso de inadimplemento parcial, ou, se total o descumprimento, com o pagamento de multa global no valor de R$ 10 mil para cada dia de atraso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.Clique aqui para ler a decisão. Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2013

Numa das maiores mobilizações de sua história, representantes de empresários gráficos de todas as regiões do País irão reunir-se na cidade São Paulo, nesta sexta-feira (12 de julho), para apresentar manifesto ao governo. O setor é um dos mais afetados pela perda de competitividade da manufatura brasileira, correndo sério risco de fechamento de empresas e demissões de trabalhadores.O encontro será realizado, a partir das 9h30, à Rua do Paraíso, 529, na sede da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional). Às 14h30, no mesmo local, o presidente da entidade, Fabio Arruda Mortara, e o presidente da ABIGRAF Regional São Paulo, Levi Ceregato, receberão a imprensa para detalhar os problemas enfrentados pelo setor e as reivindicações que têm apresentado ao governo.Segue a íntegra do “Manifesto da Indústria Gráfica à Nação”:Somos 20 mil empresários e 230 mil trabalhadores preocupados, como todos os brasileiros, com a solução dos problemas nacionais e a retomada do crescimento econômico.Estamos trabalhando com imensa dedicação e muito esforço, dando nossa contribuição ao desenvolvimento de nosso país. Por isso, também queremos ser ouvidos, pois há questões graves, que culminam com a perda de competitividade de nossa indústria, ameaçando a sobrevivência de nossas empresas. Por isso, nos dirigimos ao Governo Federal para reivindicar em uníssono:

➢ Desoneração da folha de pagamentos.

➢ Isenção do IPI para os materiais escolares.

➢ Alíquota zero do PIS/Cofins para a atividade de impressão de livros.

➢ Retirada de seis papeis de imprimir da lista de cem produtos que tiveram suas alíquotas de importação elevadas pela Camex.

➢ Adoção de margem de preferência quando das compras  de materias gráficos pelo setor público, incluindo as obras adquiridas pelo governo no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

➢ Fiscalização eficaz do uso indevido do papel imune.

➢ Fim da bitributação do ICMS e ISS. 

Especificamente ao Governo do Estado de São Paulo, pleiteamos:

➢ A prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS do terceiro para o vigésimo dia do mês. A solicitação tem sido reiteradamente negada. O ICMS é recolhido antes mesmo do pagamento da  folha salarial. Já realizamos algumas audiências com as autoridades fazendárias. Seguimos esperando resposta.A indústria gráfica brasileira exige uma resposta do poder público, pois é geradora de mão de obra intensiva e imprime/fabrica itens essenciais para a sociedade, como livros, jornais, revistas, cadernos, embalagens de alimentos e remédios! O setor não pode resignar-se ao real risco de extinção, que seria imensa perda para o Brasil, incluindo o sustento digno das famílias de 230 mil trabalhadores.Queremos ser ouvidos! Esperamos respostas!RV&A 

O aprendiz Ricardo Calvi Vivian, 20 anos, foi o grande vencedor da categoria Design Gráfico, do Worldskills 2013. O outro representante da CEP Senai de Artes Gráficas Henrique D'Avila Bertaso, de Porto Alegre, Lucas de Souza Cardoso, 19, tirou o 10º lugar em Impressão Offset. O evento, considerado a olimpíada mundial do ensino profissionalizante, foi realizado de 2 a 7 de julho, na cidade de Leipzig, na Alemanha. Ao todo, o Brasil conquistou 12 medalhas. ABIGRAF-RS 

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou para 13 de agosto, a votação do PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.O presidente da comissão, deputado Décio Lima (PT-SC) e o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) informaram aos membros do colegiado sobre o acordo acertado na reunião da mesa quadripartite formado por governo, confederações patronais, centrais sindicais e o Legislativo para estender o prazo de negociação com objetivo de chegar a um consenso sobre o texto, já que se trata de tema polêmico com pontos divergentes.A reunião do grupo de trabalho aconteceu na última terça-feira (9) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ficou acordado, nesse ínterim, que haverá quatro reuniões do grupo, sendo que a primeira será realizada na próxima terça-feira (16), para discutir o conceito sobre especialização, para esclarecer as atividades da empresa terceirizada.A proposta não encontra consenso entre trabalhadores e empregadores, veja abaixo pontos de maior dissonância:

Dentre os pontos de divergência entre empregados e empregadores está, primeiramente, se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

Outro ponto em desacordo, é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.Representação sindicalHá desacordo também quanto à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical.

Por último trata da terceirização no setor público.

Não há um número oficial de terceirizados no Brasil, ou seja, não existe um levantamento do Ministério do Trabalho. Mas, segundo estudo de 2012 do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas.Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).(*) Pedagoga, especialista em gestão educacional e assessora parlamentar do Diap

São Paulo –  Um grupo de cerca de 250 estivadores, segundo a Polícia Militar, invadiu no início da tarde de hoje (11) um terminal da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) no Porto de Santos e ocupou um navio. Os trabalhadores pretendem, de acordo com a polícia, permanecer na embarcação até amanhã (12), quanto está marcada uma reunião entre o sindicato da categoria e a empresa. A Polícia Federal está no local negociando a saída dos estivadores.O Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão reivindica que a companhia volte a contratar os trabalhadores por produção e não com vínculo empregatício. Segundo a agremiação, trabalhando de forma avulsa os estivadores conseguem rendimentos maiores.A Embraport informou, por meio de nota, que a contratação de mão de obra pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cumpre o que determina a nova Lei dos Portos. "É o regime que dá mais segurança e garantias ao trabalhador".A adesão dos estivadores ao Dia Nacional de Luta, convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais, causou a paralisação das operações de dez navios no Porto de Santos. Segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), dos 31 atracados no terminal, o maior da América Latina, 21 conseguiram operar. As avenidas perimetrais portuárias de Santos e Guarujá, que dão acesso ao porto, também foram bloqueadas pelos trabalhadores.Dos navios que estão parados, seis carregam contêineres; dois levam adubo; um, açúcar e um, carga solta. Agência Brasil

Recentemente, foram apresentadas no Senado Federal duas proposições sobreo fim da contribuição sindical. Para tanto, são sugeridas mudanças na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).Tratam-se da PEC 36 e do PLS 245, ambos de 2013, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que dispõem sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, mas apenas por meio da instituição da contribuição negocial.A primeira proposta – PEC 36/2013 – retira do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.Assim sendo, a proposta acaba com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos ao estabelecer a necessidade de assembleia geral para fixar a contribuição, que passa a ser negocial, e em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.A segunda proposição – PLS 245/2013 – busca regulamentar a PEC 36/2013 ao dispor sobre o fim da contribuição sindical e a instituição da chamada contribuição negocial na CLT.
“Verifica-se, pois que o objetivo do PLS 245 e da PEC 36 é deixar os sindicatos sem qualquer recebimento, exceto a mensalidade associativa” afirma o membro do corpo técnico do Diap, Hélio Gherardi, que é advogado trabalhista.

A PEC 36 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não seja rejeitada, segue para votação em dois turnos no plenário do Senado Federal.Já o PLS 245 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto será votado em decisão terminativa e se aprovado poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. Caso contrário, sendo apresentado recurso, haverá discussão e votação no plenário do Senado.

Veja a íntegra da PEC 36/2013

Veja a íntegra do PLS 245/2013

Brasília – A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 5,81%, este ano. A previsão anterior era 5,87%. Essas estimativas são resultado de pesquisa do Banco Central (BC) feita com instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Para 2014, a projeção subiu pela segunda semana consecutiva, ao passar de 5,88% para 5,90%.As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.Um dos instrumentos usados pelo Banco Central para influenciar a atividade econômica e calibrar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Para as instituições financeiras, ao final deste ano, essa taxa estará em 9,25% ao ano.Amanhã (9) e quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que define a Selic, fará a quinta reunião do ano. A expectativa das instituições financeiras é que o Copom volte a elevar a Selic em 0,5 ponto percentual. Atualmente, a taxa básica está em 8% ao ano. Neste ano, o BC elevou a Selic em 0,25 ponto percentual em abril, e em 0,5 ponto percentual em maio. Ao final de 2014, a expectativa é que a Selic também esteja em 9,25% ao ano.A pesquisa do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que foi ajustada de 4,71% para 4,66% este ano, mantida em 5% em 2014.A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 4,79% para 4,96%, este ano, e mantida em 5,5% em 2014. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), as projeções foram ajustadas de 4,84% para 4,88% em 2013, e de 5,26% para 5,40% no próximo ano. Fonte:Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal libera, hoje (8),  a partir das 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União.Ao fim da divulgação dos lotes, o contribuinte que não recebeu a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina. As pessoas que identificarem algum erro devem enviar a chamada declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) onde se encontram outras informações relativas ao Imposto de Renda.Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro.O tamanho dos lotes depende da disponibilidade do Tesouro Nacional. No segundo lote, o valor liberado chega a R$ 1,3 bilhão destinados a pouco mais de 1 milhão de contribuintes.O valor está acrescido da taxa Selic de maio a julho deste ano, totalizando 2,21% de correção. Com a liberação do segundo lote, sobe para R$ 4,03 bilhões o valor total pago até agora. O número de contribuintes incluídos nos dois lotes subiu para 2,9 milhões.Para saber se a declaração foi liberada, a pessoa deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a Central de Atendimento pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.Folha: Lula e Dilma se reúnem "secretamente" em Brasília - InfoMoney 

Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/2859333/folha-lula-dilma-reunem-secretamente-brasilia

Jorge Caetano Fermino


CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2013/2014
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

 

Nas Agências da Caixa Econômica Federal

 

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	13/08/2013	30/06/2014
AGOSTO	15/08/2013	30/06/2014
SETEMBRO	20/08/2013	30/06/2014
OUTUBRO	22/08/2013	30/06/2014
NOVEMBRO	12/09/2013	30/06/2014
DEZEMBRO	17/09/2013	30/06/2014
JANEIRO	19/09/2013	30/06/2014
FEVEREIRO	24/09/2013	30/06/2014
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