A qualidade de impressão dos códigos de barras nas embalagens dos produtos é essencial para garantir a leitura rápida e eficiente por toda a cadeia de suprimentos. De acordo com a GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação, é preciso adotar algumas regras que impactam na qualidade do código. Em relação às cores, a melhor combinação é a de barras pretas com fundo branco, propiciando contraste. Para evitar o truncamento, não reduza a altura das barras, pois isto impacta diretamente na eficiência da leitura. Respeite as margens de silêncio, que são os espaços em branco antes da primeira e depois da última barra – elas são fundamentais na leitura. Quanto à localização, recomendação é que o código esteja no quadrante inferior direito do verso. Não se deve imprimi-lo em dobras, cortes e uniões da embalagem. Em relação ao posicionamento, em embalagens cilíndricas recomenda-se colocar o código na posição vertical (barras paralelas a base do produto). Cada produto é único, portanto, alterações na composição, sabor, cor, ou qualquer característica que altere o produto significativamente, deve ser atribuído um novo código ao produto. Em casos de embalagens promocionais, deve-se ocultar os códigos dos produtos que estão dentro do “pacote”.A GS1 Brasil possui um Manual do Usuário com todas as recomendações para maximizar a performance de leitura do código de barras. É importante que o cliente saiba que com a certificação dos códigos (qualidade de impressão), o mesmo terá garantia na primeira leitura, ou seja, é agilidade para o cliente, consequentemente uma fidelização para o serviço de impressão.ABRE / GS1 Brasil 

Convocada por “manifestantes coxinhas“, segundo se caracterizam os ativistas alienados ou de direita que trafegam nas redes sociais como o Facebook, o YouTube e o Twitter, a greve geral anunciada para o dia 1º de julho não passa de um boato, com o objetivo de tumultuar a vida do trabalhador, segundo comunicados das principais centrais sindicais do país (CTB, CUT, Força Sindical, CGTB, UGT).As centrais já anunciaram, por de seus meios de comunicação, que não há nenhuma paralisação programada para esta segunda-feira (1º). Em entrevista ao portal comunista Vermelho.org, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, destacou que essa convocação não tem a menor representatividade e que se trata de mais uma ação de setores conservadores e oportunistas.Segundo ele, a CTB, bem como as demais centrais, tem sua agenda de ação apresentada às suas respectivas bases e frisou “os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sabem que rede social não convoca paralisação e nem greve, mais sim, os sindicatos e as centrais sindicais. Eles conhecem e confiam em suas representações”.Na oportunidade, Wagner informou que a CTB está orientando suas estaduais a realizarem uma série de manifestações, na terça-feira (2), em aeroportos das principais capitais brasileiras. Em entrevista à imprensa, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse:– (O ato de) 1º de julho não é do movimento sindical, de nenhuma central, não é de nenhum sindicato, não é de nenhuma federação. É fria – chama atenção o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.Segundo o dirigente, os eventos agendados pelas redes sociais estão criando informações desencontradas que não correspondem à realidade.– O Facebook é apenas uma rede social, qualquer um escreve o que quiser. O trabalhador deve seguir a orientação do seu sindicato – afirmou.Em nota, a CUT reafirmou que “quem convoca greve geral é sindicato e não eventos do Facebook. Nem a CUT nem as demais centrais sindicais, legítimas representantes da classe trabalhadora, convocaram greve geral para o dia 1º de julho”, diz o texto da central sindical, que acusa “grupos oportunistas” pela criação do evento no Facebook.

Com o objetivo de reafirmar suas bandeiras, a classe trabalhadora, por meio de seus sindicatos e centrais, bem como os movimentos sociais convocam para o dia 11 de julho um Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações.Dentre as bandeiras que serão balançadas está a luta pelos 10% do PIB para a saúde, 10% do PIB para educação, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem prejuízo para os salários, valorização das aposentadorias, transporte público de qualidade, reforma agrária, mudanças nos leilões do petróleo, rejeição do PL 4.330/04, que escancara a terceirização, plebiscito popular sobre a reforma política, reforma urbana e democratização dos meios de comunicação. (Fonte: Correio do Brasil, com Portal Vermelho)

Espalhado por mais de mil municípios, movimento social convoca militância a participar das manifestações; principais ações estão reservadas para 11 de julho, dia em que as centrais sindicais prometem parar o país.

A presença de integralistas e neonazistas na linha de frente dos atos violentos ocorridos nas manifestações e a possibilidade de a direita e a oposição se aproveitarem para desencadear uma campanha “Fora Dilma” acordaram a esquerda e seu mais radical movimento social.

Se tiver que apanhar, vai apanhar todo mundo. Nós vamos para as ruas disputar espaço com a direita”, anuncia Gilmar Mauro, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em entrevista exclusiva ao IG .

Com 28 anos de militância, Mauro lembra que os camponeses organizados pelas entidades de classe rurais e os trabalhadores urbanos que gravitam em torno das centrais sindicais estavam até agora fragmentados e apenas assistiam às manifestações.Nas sucessivas reuniões realizadas até agora, os dirigentes das entidades de classe e organizações sociais avaliaram que, embora pouco expressivos e fracos, os movimentos de direita flertam com aventuras golpistas e trabalham com três cenários.

Resposta a protestos: Dilma propõe ‘cinco pactos em favor do Brasil’

No primeiro deles, o objetivo seria empurrar Dilma para a direita; no segundo, fazer o governo sangrar até o fim – nesse caso, com o claro objetivo de influir nas eleições do ano que vem – ; e, por último, criar clima para pedir o impeachment da presidente Dilma – como ocorreu no Paraguai – na esteira de uma campanha embalada no slogan “Fora Dilma”.Gilmar Mauro faz a ressalva de que não há motivos para paranoia, mas alerta que, se não devem ser superestimados, os grupos de direita também não podem se desprezados. Ele revela que há na esquerda gente que não acredita e nem quer discutir a hipótese de golpe, outros que acreditam seriamente numa conspiração parecida com as que derrubaram os governos do Paraguai e da Guatemala e, no meio destes, os que acham que é necessário a cautela de quem deve ficar com um olho no peixe e outro no gato.

MST convoca militância para ir às ruas“Integralistas e neonazistas estão nas ruas e há um ensaio de grupos militares da direita raivosa, os de pijama. Não podemos avaliar isso com paranoia e nem com ingenuidade. É só olhar para os vizinhos e tirar conclusões do que aconteceu”, diz o dirigente.Ele admite que a esquerda foi apanhada de surpresa pelas manifestações, mas avisa que ela acordou e agora está unificada para cobrar ações concretas do governo, garantir o poder a Dilma se for o caso e forçar o governo a avançar abrindo caminho para “o poder popular” nas decisões oficiais.“O Brasil não é o Paraguai. Aqui não deixaremos acontecer o que aconteceu com o Lugo ( Fernando Lugo, ex-presidente do Paraguai que foi alvo de impeachment relâmpago ). O Brasil não dará um passo atrás. 

Não entregaremos o poder para a direita. Esse é o limite. Se houver uma tentativa de impeachment resistiremos nas ruas”, afirma Gilmar Mauro, um dirigente conhecido no meio político pelo equilíbrio e capacidade de negociar.Leia mais: Entidades cobram de Dilma apoio à reforma política no PaísSaiba mais: Hostilizados, partidos agora recorrem à bandeira da éticaO que ele diz, em outras palavras, é que o movimento social mais aguerrido do país, amadurecido em 34 anos de conflito com governos, produtores rurais e jagunços na luta pela reforma agrária, controlador de um universo estimado em cerca de dois milhões de camponeses – 400 mil famílias assentadas, 80 mil acampados e 20 mil militantes preparados – quer empurrar o governo Dilma para a esquerda, mesmo que isso implique um enfrentamento de consequências imprevisíveis.Manifestantes rasgam bandeira do PT em SPPresente em mais de mil municípios, o MST já convocou a militância para participar de todas as manifestações possíveis, mas reservou as ações mais barulhentas para o dia 11 de julho próximo, data em que as centrais sindicais e os movimentos sociais e sindicatos vão parar o país no ato que esperam transformar na marca da aliança entre trabalhadores rurais e urbanos para ajudar nas mudanças que devem começar pela reforma política.Gilmar Mauro afirma que o MST tem uma visão crítica do governo Dilma e de seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a reforma agrária e as mudanças de fundo de que o país precisa. Mas também não pode ignorar que seus principais adversários, entre eles a elite rural representada pelo agronegócio, conspiram para afastar a esquerda do poder. Ele diz que a elite está se apropriando indevidamente das insatisfações catalisadas pelo novo movimento estudantil para impor sua pauta na tentativa de eleger o próximo presidente da República.“A maioria da população não sabe o que é a PEC 37 (rejeitada esta semana na Câmara), mas entendeu a mensagem da corrupção. O objetivo dessa pauta, da elite e da grande mídia, é associá-la ao mensalão e ao Lula”, diz o dirigente do MST. Ele não tem dúvidas de que na alça de mira da oposição estão Dilma e Lula. Leia a íntegra da entrevista
Jorge Caetano Fermino

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, nesta quarta-feira (26), o PLS 106/2012, do senador Ivo Cassol (PP-RO), que altera a CLT para dispor que os dirigentes sindicais somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, senador Wellington Dias (PT-PI), pela rejeição da matéria. Segundo o relator, "o tema da reeleição para cargos de administração ou representação sindical deve ser resolvido pelos próprios interessados, conforme determina o princípio da liberdade sindical, consagrado pela Constituição de 1988''.Agora será feita a leitura do parecer no plenário do Senado. Não havendo recurso contrário à decisão terminativa da CAS, a proposta será arquivada. Fonte: DIAP

A qualidade de impressão dos códigos de barras nas embalagens dos produtos é essencial para garantir a leitura rápida e eficiente por toda a cadeia de suprimentos. De acordo com a GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação, é preciso adotar algumas regras que impactam na qualidade do código. Em relação às cores, a melhor combinação é a de barras pretas com fundo branco, propiciando contraste. Para evitar o truncamento, não reduza a altura das barras, pois isto impacta diretamente na eficiência da leitura. Respeite as margens de silêncio, que são os espaços em branco antes da primeira e depois da última barra – elas são fundamentais na leitura. Quanto à localização, recomendação é que o código esteja no quadrante inferior direito do verso. Não se deve imprimi-lo em dobras, cortes e uniões da embalagem. Em relação ao posicionamento, em embalagens cilíndricas recomenda-se colocar o código na posição vertical (barras paralelas a base do produto). Cada produto é único, portanto, alterações na composição, sabor, cor, ou qualquer característica que altere o produto significativamente, deve ser atribuído um novo código ao produto. Em casos de embalagens promocionais, deve-se ocultar os códigos dos produtos que estão dentro do “pacote”.A GS1 Brasil possui um Manual do Usuário com todas as recomendações para maximizar a performance de leitura do código de barras. É importante que o cliente saiba que com a certificação dos códigos (qualidade de impressão), o mesmo terá garantia na primeira leitura, ou seja, é agilidade para o cliente, consequentemente uma fidelização para o serviço de impressão.ABRE / GS1 Brasil 

Comércio de equipamentos de jato de tinta registra alta impulsionada pelo mercado de impressão

O primeiro trimestre deste ano apresentou um crescimento de 8,6% na comercialização de equipamentos da tecnologia jato de tinta, quando comparado aos últimos três meses de 2012. O mercado de impressão é altamente influenciado pela performance desses equipamentos, que atualmente representam quase 75% de todo volume de máquinas vendidas no país. Segundo a IDC Brasil, foi comercializado no mercado de impressão nacional um total de 945 mil equipamentos, alta de 3,2% comparado ao ultimo trimestre de 2012 e queda de 20% comparado ao mesmo período do ano passado. A expectativa da IDC é que o mercado de impressão no Brasil tenha retração de 1,9% em 2013 e movimento quatro milhões de equipamentos. Celulose Online 

O rendimento médio real dos trabalhadores ocupados no conjunto de sete regiões metropolitanas caiu 3,3% entre novembro e abril, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). No fim de 2012, o salário médio real dos empregados com e sem carteira assinada era de R$ 1.642. Em abril, chegou a R$ 1.588.Em São Paulo, a redução é mais expressiva e ocorreu ao longo dos últimos seis meses. De outubro a abril, o rendimento médio real caiu 6% e chegou a R$ 1.707. Ana Maria Belavenuto, do Dieese, atribui a redução à alta da inflação, ao mercado de trabalho "mais tímido" e às negociações salariais deste começo de ano, que tradicionalmente têm reajustes reais menores que as do segundo semestre.O levantamento mostrou ainda que a taxa de desemprego no conjunto de sete regiões metropolitanas do país pesquisadas pelo Dieese cedeu ligeiramente para 11,2% em maio, ante 11,3% em abril. Fonte: Força Sindical São Paulo (SP): Inflação pelo IGP-M tem alta de 0,75% em junho, informa FGVÍndice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,75% em junho, após ter registrado estabilidade em maio, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em junho de 2012, a variação foi de 0,66%.O indicador ficou um pouco acima da média apurada pelo Valor Data, de 0,72%. O intervalo das estimativas foi de 0,60% a 0,85%.Com o resultado, o IGP-M acumula alta de 1,74% no ano e de 6,31% em 12 meses. Esse índice serve de referência para o reajuste de contratos, como os de aluguel, e é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) – que tem peso de 60% no IGP-M – subiu 0,68% em junho, após ter registrado deflação de 0,30% em maio. Essa alta foi puxada pelos produtos agropecuários, cuja taxa passou de -1,98% para +1,01%. Os produtos industriais também subiram, de 0,34% para 0,56%.Entre os itens que mais influenciaram o avanço do IPA estão a soja em grão (de 3,11% para 11,38%), farelo de soja (de 1,26% para 18,34%), leite in natura (de 3,00% para 2,95%), batata inglesa (de 9,67% para 11,76%) e feijão (de 5,15% para 2,60%).Na contramão, as influências negativas ficaram com tomate (de -18,95% para -23,98%), laranja (de -16,06% para -17,01%), cana (de -2,38% para -2,15%), aves (de -10,54% para -4,05%) e café em grão (de 0,82% para -4,24%).Segundo economistas ouvidos pelo Valor Data, a alta de grãos no mercado externo, aliada à depreciação cambial ocorrida desde maio, trouxe os produtos agropecuários para o terreno positivo pela primeira vez desde dezembro de 2012 e acelerou o IGP-M.Adriana Molinari, da Tendências Consultoria, calcula que a média dos preços da soja na bolsa de Chicago subiu 4% de 21 de maio até 21 de junho contra a média do período anterior, comparação que corresponde à do IGP-M. Esse movimento, diz ela, foi a principal fonte de pressão sobre o atacado e elevou o IPA.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) – com peso de 30% no IGP-M -registrou variação de 0,39% em junho, ante 0,33% em maio. A principal contribuição essa alta partiu do grupo habitação (0,22% para 0,64%), por conta, principalmente, da tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de -1,20% para 0,08%.Outras três classes de despesa registraram inflação mais alta: transportes (-0,12% para 0,30%), educação, leitura e recreação (0,05% para 0,24%) e comunicação (-0,08% para 0,20%). Os itens que mais contribuíram para esses movimentos foram: tarifa de ônibus urbano (-1,21% para 1,98%), passagem aérea (-7,38% para 5,22%) e tarifa de telefone residencial (-1,17% para 0,00%), nesta ordem.Em contrapartida, os grupos saúde e cuidados pessoais (1,21% para 0,44%), alimentação (0,36% para 0,23%), vestuário (0,93% para 0,72%) e despesas diversas (0,24% para 0,03%) apresentaram taxas menores. Para cada uma dessas classes de despesa, a FGV destacou os itens: medicamentos em geral (2,65% para 0,06%), hortaliças e legumes (-3,03% para -5,15%), roupas (1,23% para 0,91%) e alimentos para animais domésticos (1,42% para 0,24%), respectivamente.Como a FGV divulgou nesta semana, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em junho, variação de 1,96%, acima do resultado de maio, de 1,24%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou variação de 0,58%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,56%. O índice que representa o custo da mão de obra variou 3,24%. Na apuração referente ao mês anterior, o índice variou 1,88%. Fonte: Força Sindical
Jorge Caetano Fermino 

As companheiras Elisangela (STIG São Paulo) e Sueli (STIG de Santos) representando as trabalhadoras gráficas do Brasil em Reunião da Rede Mulheres Uni Brasil em Buenos Aires.

Cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício, dos quais 19,6 milhões já fizeram o saque.Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até sexta-feira (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que mais de um milhão de pessoas ainda não tenham sacado o abono. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício, dos quais 19,6 milhões já fizeram o saque. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.Os requisitos para ter direito ao abono são: ter rendimento mensal até dois salários mínimos, ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.Para sacar o abono, o trabalhador deve ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui. Agência Brasil

Cidades do interior paulista recebem o Ciclo de Palestras da ABTG

No mês de julho, os profissionais gráficos dos municípios de Bauru e Ribeirão Preto terão a oportunidade de reciclarem seus conhecimentos sobre gestão tecnológica através do projeto “Ciclo de Palestras de Gestão de Tecnologia” – realizado pela Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG), em parceria com a Antalis Brasil e a HP. Marcadas para os dias 3 e 4 de julho, respectivamente, os cursos abordarão temas como as diferenças entre a impressão convencional e a digital, modelos eficientes de comunicação e produção digital, entre outros assunto do universo gráfico nos tempos de hoje. Para mais informações sobre as palestras e fazer sua inscrição clique neste link. ABTG 

Publicidade nas revistas americanas ganham novo fôlego

De acordo com levantamento divulgado pela Kantar Media nesta semana, o mercado anunciante americano investiu US$ 30,2 bilhões em mídia no primeiro trimestre de 2013, valor 0,1% menor do que o registrado no ano passado. Na categorias de revistas, principalmente naquelas destinadas ao público latino, foi registrado um aumento de 12% no faturamento publicitário e as revistas de consumo geral, 1,8%. Outras mídias como a de jornais, por exemplo, tiveram um resultado pouco animador com decréscimo de 4%. Já no Brasil, durante o mesmo período avaliado, foram investidos R$ 6,54 bilhões (o equivalente a 0,36% a mais do que em 2012), segundo informou o Projeto Inter-Meios do Meio & Mensagem. Meio & Mensagem (Adaptado por RV&A) 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 196/12 (PEC 86/07), do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o voto secreto nas votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores. A matéria não institui o voto aberto nas demais tramitações.Pela PEC, o voto secreto fica abolido nas votações contra mandato por procedimento considerado incompatível com o decoro parlamentar e quando houver condenação criminal em sentença transitada em julgado (quando não cabem mais recursos ao processo).O texto é de origem do Senado e ainda precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.Na sua assinatura pela criação da PEC, o senador Álvaro Dias afirma que o voto secreto “impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento das pessoas e por essa razão é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética”.O relator da proposta na CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ), defendeu a PEC como forma de garantir mais transparência. “Uma das principais demandas da sociedade é por mais transparência. Esta PEC avança nesta direção. O voto do parlamentar não lhe pertence, mas sim ao seu eleitor, que tem o direito de saber como o seu representante vota”, disse. Fonte: DIAP

O valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tomada em sessão realizada nesta terça-feira (25/6).Para a maioria dos ministros, o caráter esporádico desse pagamento não é motivo suficiente para afastar sua incidência na pensão. Se assim fosse, de acordo com o ministro Marco Buzzi, que apresentou seu voto-vista na sessão desta terça, também não haveria desconto sobre 13º salário e férias, como ocorre.Buzzi acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, proferido na sessão do dia 21 de março, quando pediu vista. Naquela mesma data, o ministro Raul Araújo divergiu, entendendo que as horas extras não deveriam compor os alimentos.Na retomada do julgamento, após o voto-vista de Buzzi, o ministro Antonio Carlos Ferreira também acompanhou o relator. Já a ministra Isabel Gallotti votou com a divergência. Para ela, o acordo de alimentos discutido no recurso não incluiu verbas eventuais como horas extras e participação nos lucros.

No caso julgado, em acordo homologado judicialmente, os alimentos foram fixados em 40% dos rendimentos líquidos do alimentante, até a maioridade do filho, quando o percentual foi reduzido para 30%.Além dos descontos obrigatórios de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, o Tribunal de Justiça de São Paulo excluiu da base de cálculo dos alimentos as verbas indenizatórias e rescisórias, mais as férias indenizadas (não gozadas).De acordo com a decisão do TJSP, o cálculo da pensão deve incluir 13º salário, horas extras, adicionais de qualquer espécie e o terço constitucional de férias, além de eventual participação nos lucros da empresa. Mas apenas as horas extras foram tratadas no recurso ao STJ.“De fato, não há dúvida de que os alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos do alimentante, de regra, não devem incidir nas verbas de natureza indenizatória”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão. Isso porque não geram acréscimo nas possibilidades financeiras do alimentante, pois apenas recompõem alguma perda. Contudo, o relator destacou que a jurisprudência do STJ já estabeleceu que as horas extras têm caráter remuneratório, inclusive com a incidência de Imposto de Renda.

O relator destacou ainda ser importante ter em vista que a base legal para a fixação dos alimentos, seus princípios e valores conduzem, invariavelmente, à apreciação do binômio necessidade-possibilidade.“Por esse raciocínio, pouco importa a eventualidade da percepção da verba, uma vez que, embora de forma sazonal, haverá um acréscimo nas possibilidades alimentares do devedor, hipótese em que, de regra, deverá o alimentado perceber também algum incremento da pensão, mesmo que de forma transitória”, entende o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Veja os deputados que votaram a favor da PEC 37
Veja como os deputados federais votaram, na noite desta terça-feira (25), a PEC 37, proposta que reduz poderes de investigação do Ministério Público. “Seria importante derrotar essa PEC”, anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pouco antes de colher a orientação das bancadas.
Condenado no mensalão, Valdemar Costa Neto vota a favor da PEC
Mendonça Prado ….. DEM ….. Sim – Sergipe
Bernardo Santana de Vasconcellos ….. PR ….. Sim – Bahia
Valdemar Costa Neto ….. PR ….. Sim – São Paulo
Eliene Lima ….. PSD ….. Sim – São Paulo
João Campos ….. PSDB ….. Sim – Goiás
Abelardo Lupion ….. DEM ….. Sim – Paraná
João Lyra ….. PSD ….. Sim – Alagoas
Lourival Mendes ….. PTdoB ….. Sim – Maranhão
* O deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) retificou sua posição após a votação. De acordo com sua assessoria, ele votou errado no painel e informou à Mesa Diretora em questão de ordem. No sistema da Câmara, no entanto, a posição do deputado tucano continua a favor do projeto
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Centrais decidem realizar ato conjunto dia 11 de julho em Brasília
As centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSP, CGTB, CSB e NCST) decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira (25), em São Paulo, organizar atos conjuntos – do movimento sindical e social – no próximo dia 11 de julho em todo o País – e também os itens da pauta que serão levados à presidente Dilma Roussef, em audiência que será realizada nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília.
As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios e também construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país dos últimos dias.
"Vamos chamar à unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da classe trabalhadora", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho "será um dia nacional de luta com greves e manifestações em todos os Estados". Disse ainda "vamos parar contra a inflação e para pedir também mudanças na política econômica do governo".
Já o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, foi importante o movimento sindical demonstrar unidade neste momento em que o país tem visto milhões de pessoas saírem às ruas para protestar por mudanças.
“Nosso papel será levantar as bandeiras de luta da classe trabalhadora e incorporar as reclamações das ruas. Nós vemos com bons olhos o que está acontecendo no país e já temos há tempos uma proposta de concreta para que o Brasil se desenvolva”, afirmou o dirigente da CTB, referindo-se à Agenda da Classe Trabalhadora, documento formulado pelas centrais em 2010, durante a segunda Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, reconheceu que as bandeiras empunhadas pelos estudantes nas últimas manifestações são defendidas há muito tempo pela UGT e pelas demais centrais sindicais e movimentos sociais.
Patah afirmou, ainda, que o movimento espontâneo nascido na base e nas ruas de todo o país reflete o sentimento comum de toda a sociedade e lembra que as centrais não lutam apenas pela garantia dos direitos dos atuais trabalhadores, atua também na defesa dos aposentados que já contribuíram muito com a construção do nosso país e dos estudantes, futuros gestores do Brasil que todos nós queremos. Isto sem falar nas outras bandeiras de luta da central, como as questões que envolvem as mulheres, os trabalhadores rurais e os terceirizados, entre outros.
"As ações do governo que são justas nós apoiamos, como, por exemplo, aumentar o Bolsa Família. As ações equivocadas, nós criticamos e combatemos, como as privatizações, os leilões do petróleo e o aumento das taxas de juros. O governo deveria ter a sensibilidade de discutir e renegociar as dívidas dos estados e municípios, para que tenham maior capacidade de investimento, fundamental para uma política de crescimento e melhoria dos serviços públicos.
Para que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas é preciso ir para as ruas. Nas ruas vamos defender o nosso país, impedir a privatização do pré-sal e promover o crescimento e desenvolvimento econômico do país através do aumento substancial do investimento público, redução da taxa de juros e centralização do câmbio", afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira.
Pauta
Além de mais investimentos em saúde, segurança, educação e transporte público de qualidade, como os manifestantes pediram e que é também uma pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras, os atos de julho irão reivindicar o fim dos leilões do petróleo, o fim do fator previdenciário, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução do salário, a reforma agrária e a regulamentação da terceirização.
Também estão na pauta o direito de greve dos servidores e o fim das demissões imotivadas para diminuir a rotatividade de empregos. Essas duas últimas reivindicações se referem às convenções da OIT 151 e 158. (Fonte: centrais sindicais)

 

Renan anuncia votação de pauta prioritária no prazo de 15 dias
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou em plenário, nesta terça-feira (25), que nos próximos 15 dias o Congresso Nacional vai votar, em regime de urgência, uma ampla pauta legislativa que atende às reivindicações da população nas mais diversas áreas. Essa pauta prioritária reúne projetos voltados à educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, cobrança presente na maioria das mobilizações populares dos últimos dias.
Renan avisou, inclusive, que o recesso legislativo de julho pode ser cancelado, caso as propostas não tenham sido aprovadas até lá.
Um dos projetos a serem apreciados por deputados e senadores vai assegurar a gratuidade no transporte público a todos os estudantes do país. A iniciativa é do próprio Renan Calheiros e traz como novidade a identificação da fonte de recursos para custear o passe livre estudantil: os royalties de petróleo, pré-sal e pós-sal, agora destinados exclusivamente à educação.
Renan afirmou que o Congresso vai ajudar “ativamente” o Poder Executivo a implementar os pactos apresentados pela presidente Dilma Rousseff nesta semana. O presidente garantiu que, mesmo sem terem sido previamente consultados, os parlamentares vão cooperar e agir como “facilitadores da mudança”.
- A sociedade reclama por melhorias no dia a dia, notadamente dos serviços públicos. O Congresso Nacional é a casa do povo e está sintonizado aos novos anseios. A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento precisa ser mais ágil e objetivo. O Congresso Nacional, como sempre, dará as respostas – afirmou.
Pacto federativo e pacto da segurança
O presidente acrescentou que o Senado vai incluir no pacote da presidente dois outros pactos: o federativo e um pela segurança pública.
No pacto federativo, serão discutidos a mudança do indexador das dívidas estaduais, o ICMS, os royalties e a partilha dos impostos do comércio eletrônico.
Já no pacto pela segurança pública, serão colocados em votação dois projetos de lei distintos, o que vincula receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos; e o que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, aumenta a pena para traficantes e incentiva a ressocialização e tratamento de dependentes.
Deve ser apreciado ainda o projeto que agrava os crimes cometidos contra a vida, não permitindo que aqueles que praticam homicídios recebam benefícios como responder ao processo em liberdade. Renan criticou, por exemplo, o pagamento do auxílio-reclusão, que considerou indefensável. Também será colocado em votação, em regime de urgência, projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, o que restringe, por exemplo, o acesso à progressão de regime.
Educação e saúde
Na lista de proposições a serem votadas pelo Congresso Nacional nos próximos dias estão também o PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga o investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino, e o PLC 89/2007, que destina 10% do Produto Interno Bruto para a saúde pública.
Ainda sobre a saúde, serão colocadas em pauta duas propostas de emenda à Constituição. Uma cria, por concurso público, carreira de Estado para médicos e outra institui o serviço civil para egressos de universidades públicas na área de saúde. O serviço civil seria uma compensação dos médicos formados em universidade pública por meio da prestação de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na questão da mobilidade urbana, os parlamentares vão apreciar proposta que amplia as desonerações no setor de transportes públicos, a fim de reduzir, ainda mais, as tarifas do transporte urbano.
Ficha Limpa
A pauta prioritária do Congresso Nacional inclui ainda proposta de emenda constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores púbicos. Renan anunciou que esse projeto já será incluído na próxima sessão deliberativa, esta semana. Outro projeto a ser analisado com urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados por crimes. Hoje, lamentou o presidente, os magistrados são "blindados" e punidos apenas com aposentadoria.
Líderes partidários
A pauta legislativa foi estabelecida em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lideranças partidárias do Senado. A iniciativa será apresentada à presidente Dilma Rousseff nesta terça.
A agenda prioritária foi elogiada pelos senadores em Plenário. Humberto Costa (PT-PE) defendeu que as propostas sejam votados com urgência e Inácio Arruda sugeriu a inclusão de outros projetos correlatos.
Serviço público
Renan Calheiros pediu ainda ao presidente da Câmara que aprove o projeto de regulamentação do Código de Proteção do Usuário do Serviço Público. Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal para que a Câmara dos Deputados e o Senado cumpram o artigo 27 da Emenda Constitucional 19/1998.
A emenda fixou prazo de 120 dias, a contar de sua promulgação, para que a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos fosse regulamentada. Passados 15 anos da determinação, o Senado aprovou a regulamentação, mas a proposta ainda precisa de aprovação dos deputados. (Fonte: Agência Senado)