Mar 30
Sancionada garantia de visita de avós a netos de pais separados

Direito de guarda e educação dos menores também pode ser estendido
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira a lei que permite aos avós visitar os netos em caso de pais separados. De acordo com o Decreto, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, o direito se estende aos avós, a critério do juiz, levando em consideração os interesses da criança ou do adolescente.
Ainda de acordo com a decisão da presidenta, o direito de guarda e educação dos menores, também a critério do juiz, pode ser extensivo a cada um dos avós, no caso de pais separados.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 2 de março e dependia apenas da sanção da presidenta. Fonte: Portal IG

Rei do Mate substitui sacolas plásticas por de papel
O Rei do Mate começou a substituição de sacolas plásticas em suas lojas. Até o fim do mês, as franquias utilizarão somente sacolas de papel feitas com material de floresta sustentável e 100% reciclável. A ação faz parte da estratégia para ser reconhecida como empresa ecologicamente responsável. A primeira iniciativa nesse sentido ocorreu em 2008, inserindo copos de papel no lugar dos de plástico.
A marca participa do Programa Franchising de Baixo Carbono, lançado pela Associação Franquia Sustentável em fevereiro. O objetivo é conhecer, entender e avaliar os impactos gerados pela própria atividade, além de discutir e aprender com especialistas sobre como colaborar para a redução ou compensação da emissão de gases. Mundo do Marketing

Serasa indica que atraso no pagamento de dívidas de empresas diminuiu em fevereiro
Brasília - O atraso no pagamento das dívidas das empresas brasileiras caiu em fevereiro, pela segunda vez seguida, ficando 1,4% inferior ao resultado de janeiro, segundo levantamento Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas. No entanto, comparando-se o acumulado do primeiro bimestre deste ano com igual período do ano passado, constatou-se aumentou de 2,7%.
Essa elevação foi causada por um maior número de dias úteis nos dois primeiros meses deste ano, segundo análise dos economistas da empresa de consultoria Serasa. Eles atribuíram o bom desempenho na variação mensal à “atividade econômica ainda aquecida em alguns segmentos e pela maior oferta de crédito para capital de giro e investimentos”.
O número de títulos protestados teve redução de 7,9%. Já os cheques sem fundo aumentaram em 3,5% e as dívidas que deixaram de ser pagas aos bancos nas datas determinadas em contrato cresceram 2,2%. Na média, incluindo todos os tipos de dívidas, as micro e pequenas empresas apresentaram queda de 1%; as de médio porte, -6% e as grandes -6,5%.
Comparado com fevereiro de 2010, foram registrados aumento na inadimplência de 7,9% nas micro e pequenas, 8,5% nas médias e 18,9% nas grandes. Fonte: Agencia Brasil

José Alencar: de criança pobre a mega-empresário
O ex-vice-presidente José Alencar, morreu nesta terça-feira (29), depois de resistir por mais de dez anos ao avanço de um câncer no intestino. Esse jeito persistente de Alencar lutar pela vida resume bem os 79 anos de trajetória: nascido pobre, começou a trabalhar aos sete anos, saiu de casa aos 15 e chegou à vice-presidência da República como um dos maiores empresários do Brasil.
José Alencar Gomes da Silva nasceu em um povoado perto de Muriaé (a 300 quilômetros de Belo Horizonte) no dia 17 de outubro de 1931: o décimo primeiro dos 14 filhos de Dolores Peres Gomes da Silva e Antônio Gomes da Silva.
Independente desde criança, Alencar começou a trabalhar aos sete anos como vendedor em uma loja do pai. Aos 15, já estava de malas prontas para deixar a família e trabalhar como balconista em uma loja de tecidos. Nas palavras de Alencar, “o salário não pagava nem o aluguel de um quarto”.
Aos 17 anos, Alencar refez as malas para trabalhar novamente como vendedor em Caratinga, a 305 quilômetros de Belo Horizonte. No ano seguinte, ele já era um homem financeiramente livre.
Foi em 1949 que seu irmão mais velho, Geraldo Gomes da Silva, lhe emprestou dinheiro para abrir sua própria loja em Caratinga. No dia 31 de março de 1950, "A Queimadeira" era inaugurada.
O comércio vendia de tudo um pouco: guarda-chuva, sapatos, tecidos. Sem muito de onde tirar recursos para a loja crescer, Alencar comia marmita e dormia na própria loja, de acordo com seus próprios relatos.
Em 1953 ele vendeu a loja para abrir outra que comercializava cereais por atacado. Seis anos depois, e Alencar daria o passo decisivo para seu sucesso empresarial: com a morte do irmão Geraldo, em 1959, ele assumiu a empresa de tecidos União dos Cometas. Em 1963, fundou a Companhia Industrial de Roupas União dos Cometas e deu o nome de Wembley Roupas S.A.
Quatro anos mais tarde, foi a vez de se juntar ao deputado Luiz de Paula Ferreira para criar a Coteminas (Companhia de Tecidos Norte de Minas) na cidade de Montes Claros, a 425 quilômetros de Belo Horizonte. Em 1975, ele inaugurava a mais moderna fábrica de fiação do Brasil.
Hoje, a Coteminas se espalha por 11 cidades em Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Argentina. A companhia, dona de quatro marcas, exporta de camisetas a roupões de banho para Estados Unidos, Europa e América do Sul.
Para quem ainda tem dúvidas do tamanho da Coteminas, basta lembrar que a empresa de Alencar desembolsou um terço dos R$ 137 milhões necessários para construir a hidrelétrica de Porto Estrela, no leste de Minas Gerais, que tem capacidade para levar energia a uma cidade de aproximadamente 300 mil pessoas. Tudo para reduzir custos.
Com tanto sucesso nos negócios, Alencar acabou presidente da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e vice-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o que lhe deu projeção nacional para virar político no começo da década de 1990. Fonte: R7

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Mar 29
Trabalho com proteção dá benefício especial
O segurado que trabalhou sob condições insalubres, mas utilizava EPI (Equipamento de Proteção Individual) também pode obter, no posto, o direito à aposentadoria especial --concedida aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos à saúde. Esse tipo de equipamento pode ser um protetor de ouvido ou roupa especial, por exemplo.
Segundo o INSS, para atividades até 3 de dezembro de 1998, não é levado em consideração o uso de equipamento. Nesses casos, o segurado deverá comprovar, por meio de laudos, a insalubridade.
Para trabalhos posteriores a dezembro de 1998, o INSS passou a analisar o uso do EPI --caso o trabalhador tivesse a proteção, não teria o benefício especial. Porém, uma norma de 6 de agosto do ano passado prevê que isso só vale para os casos em que o EPI elimina totalmente os riscos. Fonte: Agora SP

Relator aprova sustar Portaria MTE 186 sobre registro sindical
O deputado Laércio Oliveira apresentou, na quarta-feira (23), parecer favorável à proposta (PDC 857/08) apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli, que suspende os efeitos da portaria 186 do Ministério do Trabalho. A portaria fixa regras para concessão de registro sindical e alteração estatutária. Oliveira é relator do progeto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que poderá votar a matéria ainda nesta semana.
O parecer do relator ressalta que a portaria “deixa de observar os regramentos jurídicos já existentes em nossa Consolidação das Leis do Trabalho”. “E, ainda, exorbita de seus poderes de regulamentar, conforme disposto no art. 49, inciso V, da Constituição da República, já que, embora o pratique a partir de ato de sua competência, acaba por violar princípios fundamentais de nossa Constituição Federal”, diz o texto. Fonte: Fórum Sindical dos Trabalhadores www.fstsindical.com.br

Aposentado do INSS será convocado para provar que está vivo
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão convocados pelos bancos onde recebem o benefício a fazer a comprovação de que estão vivos. O Ministério da Previdência divulgou comunicado nesta quarta-feira para informar que os segurados não precisam se apressar e comparecer às agências bancárias antes de serem chamados.
No comunicado, a pasta ressalta que a convocação tem como objetivo "evitar aglomerações e outros problemas no atendimento", causada pela ida desordenada. A finalidade da apresentação do beneficiário é evitar pagamentos indevidos, melhorar o controle pelas instituições bancárias e atualizar o cadastro do INSS.
Na apresentação, o segurado tem ainda de estar munido de documentos que comprovem que é beneficiário do IN SS, além da atualização de endereço. O próprio segurado deverá ir até o banco. Se houver impossibilidade, será possível enviar um representante legal ou procurador cadastrado no INSS.
As agências terão anúncios sobre a convocação, que também será feita por meio do comprovante de pagamento, saldo ou extrato impresso no terminal da agência bancária.
No Estado de São Paulo, há 6,4 milhões de beneficiários da Previdência --todos deverão ser chamados pelos bancos para apresentar a prova de vida.
Dos 6,4 milhões de beneficiários no Estado, 2,8 milhões que recebem por cartão magnético já tinham de se dirigir anualmente ao banco para renovar a senha de acesso ao sistema bancário. A partir de agora, todos aposentados e pensionistas terão de comparecer à sua agência bancária, independentemente de receberem o valor da aposentadoria por cartão magnético, em conta corrente ou conta poupança.
Com isso, mais 3,6 milhões de beneficiários no Estado passarão este ano a atualizar seus dados anualmente na rede bancária. Fonte: Folha Online

Dirigente sindical não terá estabilidade indenizada após extinção da empresa
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um dirigente sindical demitido da Empresa Interagrícola S.A. (EISA), extinta durante a vigência de seu mandato. Ele pretendia receber indenização correspondente ao período de estabilidade garantido pela Constituição Federal (artigo 8º, inciso VIII), do registro da candidatura até um ano após o término do mandato. O órgão colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, que aplicou ao caso a jurisprudência do TST, no sentido de que, com a extinção da atividade empresarial, não há razão para ser mantida a estabilidade.
A indenização, reconhecida inicialmente pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi excluída da condenação imposta à empresa pela Sexta Turma do TST, em julgamento de recurso de revista. O entendimento da Turma foi o de que a finalidade da lei, ao estipular a garantia de emprego, foi proteger o líder sindical de dispensas arbitrárias e tentativas de impedir sua atuação. No caso, como a empresa fechou as portas na base territorial do dirigente, a dispensa não teve esse objetivo.
Ao interpor embargos à SDI-1, o sindicalista insistiu que, na condição de membro da diretoria do sindicato, teria direito à estabilidade, independentemente da extinção da empresa em sua base. A relatora, porém, assinalou que o entendimento da Súmula 369, item IV, é justamente o oposto. “Ora, a consequência lógica do não reconhecimento ao direito à estabilidade provisória é a ausência de direito à percepção, a título indenizatório, dos salários que seriam devidos até o término da estabilidade”, concluiu. Processo: RR 83700-97.2006.5.15.0072 (Fase atual: E)

Justiça do trabalho: a cada 10 trabalhadores que ganham ação, apenas três recebem
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criaram uma comissão, integrada por desembargadores e juízes, para estudar e propor medidas para melhorar a execução trabalhista. A comissão deverá apresentar, em 30 dias, um anteprojeto de lei, que será enviado ao Congresso, para aprimorar essa fase processual.
A execução é, historicamente, um calcanhar-de-aquiles da Justiça do Trabalho, que julga anualmente 2,8 milhões de ações, mas tem um resíduo quase igual de processos em fase de execução -aquela em que o trabalhador efetivamente recebe os valores reconhecidos nas sentenças trabalhistas. Em seu discurso de posse na presidência do TST, o ministro João Oreste Dalazen reconheceu que a execução "deixa a desejar".
De acordo com o TST, a taxa média oficial de congestionamento nessa fase processual, em novembro de 2010, era de 69% - "elevadíssima e insuportável", segundo Dalazen. "Isso significa que, em média, de cada cem reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito", afirmou Dalazen. "Um processo que não proporcione ao credor a satisfação de seu direito leva à descrença na Justiça."
Um dos motivos desse estrangulamento, explica o presidente do TST, é o fato de a execução continuar regida "por normas processuais precárias, insuficientes e defasadas". Daí a necessidade de reformulação da legislação pertinente. "Não é concebível que o credor cível, regido pelo Código de Processo Civil, disponha de um arsenal de meios de coerção do devedor muito maior que o titular de um crédito trabalhista de natureza alimentar".
Dalazen defende, entre outras medidas, a regulamentação da norma constitucional que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, composto, entre outras receitas, pelas multas decorrentes das condenações trabalhistas e administrativas resultantes da fiscalização do trabalho.
A comissão
A comissão será presidida pelo desembargador João Amílcar Silva e Souza Pavan, do TRT da 10ª Região (DF/TO), e composta pelos juízes Marcos Fava (2ª Região/SP), Durval César de Vasconcelos Maia (7ª Região/CE), Ney Maranhão (8ª Região/PA), José Aparecido dos Santos (9ª Região/PR) e Elke Doris Just (10ª Região/DF), com interlocução direta com o secretário-geral da Presidência do TST, juiz Rubens Curado Silveira e apoio das unidades administrativas do TST.
Além do anteprojeto de lei, a comissão fará relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas. A nova equipe dará continuidade à comissão criada em 2010 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, também coordenada pelo desembargador José Amílcar e integrada pelo juiz Rubens Curado Silveira e por assessores da Corregedoria-Geral. (Fonte: Última Instância)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Mar 29
O segurado que trabalhou sob condições insalubres, mas utilizava EPI (Equipamento de Proteção Individual) também pode obter, no posto, o direito à aposentadoria especial --concedida aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos à saúde. Esse tipo de equipamento pode ser um protetor de ouvido ou roupa especial, por exemplo.
Segundo o INSS, para atividades até 3 de dezembro de 1998, não é levado em consideração o uso de equipamento. Nesses casos, o segurado deverá comprovar, por meio de laudos, a insalubridade.
Para trabalhos posteriores a dezembro de 1998, o INSS passou a analisar o uso do EPI --caso o trabalhador tivesse a proteção, não teria o benefício especial. Porém, uma norma de 6 de agosto do ano passado prevê que isso só vale para os casos em que o EPI elimina totalmente os riscos. Fonte: Agora SP

written by FTIGESP

Mar 28
Sorocaba realiza pela quinta vez Semana de Artes Gráficas, de 28/3 a 1/4
Sorocaba terá pela quinta vez a Semana de Artes Gráficas (SAG). O evento acontece de 28 de março a primeiro de abril no Grand Hotel Royal — Rua Dr. Álvaro Soares, 451, Centro. A iniciativa conta com seminários e palestras sobre gestão, produção e vendas na área gráfica. A SAG é uma das mais bem sucedidas iniciativas criadas pelo setor gráfico e que este ano foi estendida para diversos estados brasileiros, graças à parceria que a Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) fez com o SEBRAE Nacional. O evento conta ainda com a experiência técnica da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) e apoio do Sindigraf São Paulo. Para obter mais informações ou realizar inscrições online gratuitas, acesse www.abtg.org.br, ou entre em contato pelo telefone (11) 2797-6700 ou pelo e-mail sag©abtg.org.br . RV&A

Printbill Embalagens comemora 15 anos
A Printbill Embalagens, com sede em Birigui (SP), comemorou seus 15 anos de atividade em 2010. Desde então, a empresa vem promovendo uma série de mudanças, com o objetivo de alcançar maior exposição de sua marca, novas parcerias e melhoria na qualidade de seus serviços. Para tanto, apresentou nova logomarca, que ficou mais atraente e incisiva. O mesmo ocorreu com seu site, canal direto de informações e que passa a ter o slogan “Sua marca, nosso compromisso”, reforçando o foco de atuação da empresa, que consiste em produzir embalagens que valorizem a marca do cliente, através de suas formas e design. Outras novidades dizem respeito à aquisição recente de novas tecnologias e maquinários, que refletiram imediatamente na produção e no faturamento de 2010, que em comparação a 2009 cresceu 60%. Para 2011, a empresa estima que o crescimento seja de cerca de 27%. Atualmente, a Printbill fornece embalagens para diversos segmentos, tais como confecções, calçados, eletroeletrônicos, eletroportáteis, utilidades do lar e indústrias de bebidas, expandindo sua atuação para os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande o Sul. Publish

Cidade de Barcelona desenvolve embalagem para reciclagem de óleo
Em 2010, os centros de reciclagem da cidade de Barcelona – os chamados Green Points – recolherem exatos de 195.136 litros de óleo de cozinha. Pode parecer bastante, mas é só 2,5% do total de óleo consumido anualmente pelos moradores da cidade. Os Olipots são um esforço para melhorar esse índice oferecendo uma alternativa mais conveniente para o armazenamento e transporte do óleo de cozinha. Os potes têm capacidade para 750 ml e toleram temperaturas de 180ºC – assim você pode descartar o óleo direto da frigideira – e contam com um filtro que separa qualquer resto de comida. Uma alça facilita o transporte e uma tampa a prova de vazamentos evitam que suas boas intenções terminem em acidentes pegajosos e difíceis de limpar. Ou seja, eles são um avanço e tanto em relação às garrafas PET de refrigerante e outros contêineres que os brasileiros têm improvisado na hora de coletar seu óleo. Abre

Abigraf promove palestra sobre assédio moral, dia 12/4
Em 12 de abril, a partir das 8h30, a Abigraf São Paulo promove a palestra “Assédio Moral nas Relações de Trabalho”. O objetivo da iniciativa é transmitir conhecimento aos participantes sobre o que é assédio moral, mostrando como ele se dá no dia-a-dia; quais condutas e formas típicas que configuram o assédio e seu enquadramento legal perante a Justiça do Trabalho. Serão apontados ainda casos que foram levados à justiça, analisando critérios de indenizações, responsabilidade dos envolvidos, direito de regresso e outros aspectos legais
A palestra será ministrada por Fábio Abranches Pupo Barboza, coordenador da área trabalhista do Honda Estevão Advogados e que assessora várias entidades em torno da questão. Estevão tem profunda experiência nas áreas de Direito Comercial, Societário e Tributário e já atuou como professor de Direito Comercial em instituição de ensino superior. O evento acontece na sede da Abigraf — rua do Paraíso, 529, no bairro Paraíso, em São Paulo. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail gmartins©abigraf.org.br ou telefone (11) 3232-4509. Inscrições pelo site www.abigrafsp.org.br RV&A

Arrecadação federal atinge R$ 64,13 bilhões em fevereiro
SÃO PAULO – A arrecadação de tributos federais atingiu R$ 64,13 bilhões no segundo mês deste ano, o que representa crescimento em termos reais, descontado o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), de 9,84% frente ao mesmo período do ano passado.
Por outro lado, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal, na comparação com janeiro deste ano, o resultado é 30,13% menor.
No primeiro bimestre do ano, por sua vez, o montante arrecadado chegou a R$ 155,939 bilhões, apontando crescimento de 13% em relação aos dois primeiros meses do ano passado.
Tributos
A arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis cresceu 89,52% em termos reais entre fevereiro de 2010 e de 2011, para R$ 485 milhões, devido ao término da redução temporária das alíquotas, a partir do fim de março do ano passado.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Física, houve aumento de 19,23% na análise anual, para R$ 774 milhões, e de 31,28%, para R$ 1,789 bilhão no acumulado do ano, decorrente da tributação do lucro obtido na alienação de bens e direitos.
O imposto de renda sobre residentes no exterior registrou aumento de 74,31%, para R$ 904 milhões, enquanto o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) apresentou alta de 9,42% na análise anual, para R$ 2,200 bilhões. Infomoney

Em março, número de famílias endividadas apresenta leve queda
SÃO PAULO – Após significativa alta observada nos dois primeiros meses de 2011, o percentual de famílias que declarou possuir dívidas recuou ligeiramente neste mês.
Os dados da Peic nacional (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e divulgada nesta terça-feira (22), mostram que, em março, a parcela de famílias brasileiras endividadas ficou em 64,8% - em fevereiro, o percentual era de 65,3% e, em março do ano passado, de 63%.
Já o percentual de famílias que têm dívidas e contas em atraso ficou em 23,4%, igual ao registrado em fevereiro. O número daqueles que declararam não ter condições de pagar as dívidas apresentou elevação, passando de 7,7% em fevereiro para 8,4% neste mês.
Nível de endividamento
De acordo com a pesquisa, a parcela de famílias que afirmaram estar muito endividadas aumentou de 13,7% para 15,3% entre fevereiro e março.
O número daquelas que se dizem pouco endividadas registrou queda, ao passar de 27,9% para 26,4%. Os “mais ou menos” endividados representam 23,2% das famílias neste mês, contra 23,7% no mês passado.
Renda comprometida
De acordo com o levantamento, a parcela da renda comprometida com dívidas alcançou 29,4%. O tempo médio de atraso de quem possui contas ou dívidas pendentes ficou em 58,6 dias em março.
Já o tempo médio de comprometimento com as dívidas apresentou ligeiro recuo, de 6,7 para 6,6 meses, sendo que 29% das famílias endividadas estão comprometidas com dívidas por até três meses e 28,1%, por mais de um ano. Infomoney

Jorge Caetano Fermino

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Mar 25
Jornalistas do Grupo Folha trabalham até 15 horas por dia
Jornalistas do Agora SP passam por maus momentos. Segundo apuração do Comunique-se, eles chegam a trabalhar de 12 a 15 horas por dia, sem direito a banco de horas ou horas extras. Os repórteres cuidam de até 15 pautas diárias.
Procuradas pela reportagem, algumas fontes confirmaram as irregularidades. “Até pra sair, e beber água, é difícil, porque temos várias pautas e depois ainda há as especiais”, disse uma delas. Os jornalistas se dizem pressionados, pois podem ser demitidos por motivos banais.
Esses mesmos profissionais citam o caso de um repórter que trabalhou com a perna engessada.
Sindicato - Ao Comunique-se, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo disse desconhecer as irregularidades.
A direção do jornal Agora negou as irregularidades e disse que a empresa cumpre todas as normas trabalhistas.

JUSTIÇA - O Plenário da Câmara Federal aprovou no dia 17 último quatro projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 164 cargos de juiz e 76 varas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Segundo o TST, as propostas fazem parte de um processo de reformulação do atendimento da Justiça Trabalhista e criam conjuntamente cargos de chefia e em comissão para organizar a estrutura das novas varas. Os projetos aprovados, que seguem agora para o Senado, são:
- 4409/08, que cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Canindé e uma em Maracanaú.
- 5541/09, que cria duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região - uma em São Luís , capital do Maranhão; outra em Imperatriz, no sudoeste do estado;
- 5542/09, que cria 68 varas trabalhistas no âmbito TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado; e
- 5543/09, que eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Com esse acréscimo, o TRT ganhará três novas turmas. Fonte: Agência Câmara de Notícias

ÁGUA I – Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar em 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado nesta terça-feira (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez.

ÁGUA II – Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico. Fonte: Agência Brasil

Salário mínimo paranaense será de até R$ 817,00
Reunião nesta terça (22) entre Centrais Sindicais, governo paranaense e empresários definiu aumento de 6,9% do salário mínimo regional no Estado.
O acordo precisa passar pela Assembleia Legislativa e, em seguida, pela sanção do governador Beto Richa. Com o aumento, o piso ficará entre R$ 708,74 e R$ 817,78, dependendo da faixa de atuação do trabalhador. O piso paranaense é o mais alto entre os Estados brasileiros.
Fonte: Agência de Notícias do Estado do Paraná

Governo precisa normatizar regras
Normatizar quer dizer respeitar a vida! Quantos trabalhadores já foram mortos ou ficaram mutilados nas obras do Brasil grande? Milhares! E quantos empreiteiros graúdos pagaram por isso? Nenhum, ao que consta.
Por isso, é urgente normatizar as condições de trabalho nas grandes obras do PAC e em outros canteiros de obra Brasil afora. E essa normatização, que, em suma, significa cumprir a lei e respeitar a vida, é tarefa para o governo, o movimento sindical, o Ministério Público e, claro, os empregadores do setor.
Por isso, é positivo e urgente o esforço das Centrais em estabelecer um padrão, que vá desde a contratação nos fundões do País até o pagamento em valor certo e no dia combinado.

Déficit da Previdência em fevereiro cai 18% em relação a 2010
Brasília – A Previdência Social registrou, no mês de fevereiro, déficit de R$ 3,315 bilhões, o que representa uma queda na diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios de 17,6%, em relação ao mesmo período do ano passado, quando o déficit chegou a R$ 4,021 bilhões. Em fevereiro deste ano, a arrecadação total da Previdência chegou a R$ 17,777 bilhões e o gasto foi R$ 21,093 bilhões.
O valor registrado em fevereiro não leva em conta renúncias como o Simples Nacional e entidades filantrópicas. Levando em conta as renúncias, o déficit de fevereiro foi R$ 1,552 bilhão. Já na comparação com janeiro deste ano, o déficit de fevereiro foi 9,1% maior. A diferença entre arrecadação e pagamentos da Previdência no primeiro mês do ano foi de R$ 3,038 bilhões.
Para o ano de 2011, a previsão de déficit é de R$ 42,4 bilhões. Essa conta já considera o salário mínimo de R$ 545, que passou a valer em março para o salário pago aos trabalhadores e pensionistas que têm o valor como referência salarial. No acumulado do ano, o resultado do déficit chega a R$ 6,353 bilhões.
A Previdência urbana apresentou superávit de R$ 942 milhões, sem contar as renúncias, devido a uma arrecadação de R$ 17,438 bilhões e despesas com benefícios de R$ 16,496 bilhões. Já a Previdência Rural teve um déficit de R$ 4,257 bilhões, sem as renúncias. A arrecadação na área rural foi de R$ 339 milhões e as despesas foram de R$ 4,596 bilhões. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

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